C\u00e2mara dos Deputados concluiu no dia 11 a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 4.246\/12 que flexibiliza a Lei 12.619\/12, conhecida no setor como Lei do Motorista. Entre as mudan\u00e7as, a maior certamente \u00e9 o aumento de horas extras que um motorista pode fazer, passando de duas para quatro.<\/p>\n
Estas duas horas a mais, por\u00e9m, dever\u00e3o ser negociadas com o sindicato dos trabalhadores. O tempo obrigat\u00f3rio de descanso tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00f5es, passando de onze horas ininterruptas entre jornadas para a possibilidade de fracionar em oito horas ininterruptas e mais tr\u00eas que devem ser tiradas no mesmo dia.<\/p>\n
O tempo de dire\u00e7\u00e3o sem parada tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o. Na Lei 12.619, o motorista deve dirigir por no m\u00e1ximo quatro horas. Com o novo projeto, esse tempo passa para cinco horas e meia. O intervalo de descanso de meia hora antes do retorno \u00e0 dire\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser fracionado.<\/p>\n
O projeto altera regra sobre o tempo de espera que poder\u00e1 ser observado durante o tempo da jornada, assegurando ao motorista o pagamento da jornada integral. Os pontos de parada e descanso do motorista nas rodovias recebeu no projeto regulamenta\u00e7\u00e3o para sua implanta\u00e7\u00e3o com prazos e responsabilidade do minist\u00e9rio do transporte na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A penalidade para o motorista que descumprir os per\u00edodos de repouso passa de grave para m\u00e9dia, embora permane\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, a penalidade ser\u00e1 registrada como grave se o motorista cometeu outra infra\u00e7\u00e3o igual nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
Nas viagens de longa dist\u00e2ncia, com dura\u00e7\u00e3o maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o ac\u00famulo de at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos de repouso seguidos, que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos no retorno da viagem.<\/p>\n
O projeto torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico espec\u00edfico para subst\u00e2ncias psicoativas que causem depend\u00eancia ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o. Os motoristas ter\u00e3o at\u00e9 90 dias para fazer o teste.<\/p>\n
O Projeto de Lei seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o da Presidente da Rep\u00fablica, que ter\u00e1 quinze dias \u00fateis a contar do seu recebimento, para sancionar, podendo vet\u00e1-lo integralmente ou em parte.<\/p>\n
Fonte: Guia do Caminh\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00e2mara dos Deputados concluiu no dia 11 a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 4.246\/12 que flexibiliza a Lei 12.619\/12, conhecida no setor como Lei do Motorista. Entre as mudan\u00e7as, a maior certamente \u00e9 o aumento de horas extras que um motorista pode fazer, passando de duas para quatro. Estas duas horas a mais, por\u00e9m, … Continue lendo C\u00e2mara aprova revis\u00e3o que aumenta horas extras da Lei do Motorista<\/span>