O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revis\u00e3o do valor dos ped\u00e1gios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. O reajuste m\u00e9dio de 15% surpreendeu os parlamentares do Esp\u00edrito Santo e foi autorizado pela ANTT no dia 17 e entrou em vigor no dia 18.<\/p>\n
A ANTT e a ECO-101 dever\u00e3o se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, n\u00e3o foi suspenso. A bancada capixaba \u00a0defende a suspens\u00e3o cautelar do reajuste de R$ 15,13%, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de 4,57% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
No mesmo dia, a Comiss\u00e3o Externa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da BR-101 realizava uma audi\u00eancia p\u00fablica justamente para debater o reajuste. A reuni\u00e3o teve presen\u00e7a de representantes da ANTT e do TCU. A ag\u00eancia limitou-se a defender o cumprimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. O TCU sinalizou que o reajuste poderia sofrer uma rea\u00e7\u00e3o por parte de sua \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o do TCU estabelece que a revis\u00e3o tarif\u00e1ria do contrato de concess\u00e3o da BR-101 n\u00e3o utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de refer\u00eancia para compensa\u00e7\u00e3o do aumento de custos de manuten\u00e7\u00e3o do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103\/2015.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio do TCU apontou irregularidades no cumprimento do contrato, com atraso nas obras de duplica\u00e7\u00e3o e de outros investimentos, como passarelas. A concess\u00e3o entra em seu quarto ano sem a conclus\u00e3o desses investimentos. H\u00e1 suspeita de que as tarifas da BR-101 est\u00e3o \u201csuperestimadas\u201d.<\/p>\n
A partir dessa quinta-feira (18), a tarifa foi reajustada para autom\u00f3veis passou de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Can\u00e1rio; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em S\u00e3o Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.<\/p>\n
Fonte: Blog do Caminhoneiro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revis\u00e3o do valor dos ped\u00e1gios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. O reajuste m\u00e9dio de 15% surpreendeu os parlamentares do Esp\u00edrito Santo e foi autorizado pela ANTT no dia 17 e entrou em vigor no dia 18. … Continue lendo TCU determina revis\u00e3o de reajuste concedido pela ANTT para a BR-101\/ES<\/span>