{"id":1989,"date":"2017-09-06T18:46:17","date_gmt":"2017-09-06T21:46:17","guid":{"rendered":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=1989"},"modified":"2017-09-11T16:37:16","modified_gmt":"2017-09-11T19:37:16","slug":"lei-do-descanso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=1989","title":{"rendered":"Lei do Descanso"},"content":{"rendered":"

Lei do Motorista: Descanso.<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00b0 13.103\/2015 – Lei do Motorista – tem diversas regras sobre como deve ser a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre embarcadores e caminhoneiros. Assuntos como jornada e intervalo, tempo de espera, repouso semanal e outros itens t\u00eam suas condi\u00e7\u00f5es descritas em detalhes. \u00c9 fundamental que as empresas de transporte conhe\u00e7am a lei e, principalmente, cumpram suas exig\u00eancias. Afinal, al\u00e9m de focar na seguran\u00e7a e bem-estar dos motoristas, a legisla\u00e7\u00e3o busca uniformizar o segmento ao regulamentar a profiss\u00e3o.<\/p>\n

Neste post, o foco da Sascar ser\u00e1 o descanso<\/strong>, um dos pontos da lei e um tema que gera muitas discuss\u00f5es e pol\u00eamica por ser, infelizmente, desconsiderado em muitas situa\u00e7\u00f5es por prazos apertados e lucro a qualquer custo.<\/p>\n

Abaixo, veja a \u00edntegra do trecho da lei sobre descanso:<\/strong><\/p>\n

Dentro do per\u00edodo de 24 horas, s\u00e3o asseguradas 11 horas de descanso, podendo ser fracionadas, e podem englobar os per\u00edodos de parada obrigat\u00f3ria, desde que seja garantido o m\u00ednimo de 8 horas ininterruptas no primeiro per\u00edodo e o gozo do restante dentro das 16 horas seguintes. Nas viagens de longa dist\u00e2ncia, em que o caminhoneiro fica fora da base da empresa e de sua resid\u00eancia por mais de 24 horas, o repouso di\u00e1rio pode ser feito no ve\u00edculo ou em alojamento com condi\u00e7\u00f5es adequadas. <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Fica claro que as 8 horas seguidas de descanso, o tempo m\u00e9dio recomendado de sono, \u00e9 um direito do motorista e uma obrigatoriedade do embarcador, assim com os demais intervalos. Uma dica para os embarcadores garantirem o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 levar estes per\u00edodos em considera\u00e7\u00e3o j\u00e1 no planejamento da viagem e nos c\u00e1lculos dos prazos de entrega e retorno, dessa forma o processo de gest\u00e3o da empresa fica alinhado \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es e torna-se menos prov\u00e1vel que um prazo seja estimado erroneamente e o descumprimento aconte\u00e7a pela press\u00e3o do tempo.<\/p>\n

Outros pontos da lei abordam o descanso atrelado \u00e0 jornada e ao tempo de espera, incluindo condi\u00e7\u00f5es como: 30 minutos de descanso a cada 6 horas na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e repouso semanal de 24 horas a cada 7 dias, sendo que o repouso di\u00e1rio de 11 horas \u00e9 mantido, totalizando assim 35 horas no retorno \u00e0 empresa ou ao domic\u00edlio. Obviamente, o desrespeito aos artigos da lei d\u00e1 margem para que o caminhoneiro entre com a\u00e7\u00e3o trabalhista indenizat\u00f3ria, o que motiva a import\u00e2ncia do cumprimento pelos embarcadores.<\/p>\n

Essa not\u00edcia foi oferecida pela Sascar<\/strong> , nossa parceira em\u00a0\u00a0Monitoramento e Rastreamento para caminh\u00f5es.<\/p>\n

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