A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou proposta que torna obrigat\u00f3ria a constru\u00e7\u00e3o de acostamento nas rodovias federais ou de \u00e1reas de estacionamento t\u00e3o pr\u00f3ximas quanto poss\u00edvel. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 8071\/14, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que foi aprovado com modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto original determina a constru\u00e7\u00e3o de acostamento em todas as rodovias federais \u2013 tanto nos projetos a serem elaborados quanto nas obras previstas e em execu\u00e7\u00e3o, em rodovias constru\u00eddas pelo governo ou concedidas \u00e0 iniciativa privada. O relator da proposta, deputado Vicentinho J\u00fanior (PR-TO), no entanto, incluiu ressalvas para os casos em que n\u00e3o seja poss\u00edvel construir acostamentos.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o acostamento obrigat\u00f3rio \u00e9 regra geral, mas poder\u00e1 ser substitu\u00eddo, de forma justificada, por \u00e1reas de estacionamento t\u00e3o pr\u00f3ximas quanto for poss\u00edvel, de acordo com a topografia e o volume do tr\u00e1fego previsto.<\/p>\n
O relator argumentou que o relevo do local interfere na possibilidade, ou n\u00e3o, de constru\u00e7\u00e3o de acostamento. \u201cNos casos de rodovias constru\u00eddas em serras, caracterizadas por aclives e declives acentuados e curvas sinuosas, a constru\u00e7\u00e3o de acostamento pode ser tecnicamente invi\u00e1vel ou mesmo pode corresponder a vultosos custos de execu\u00e7\u00e3o, nem sempre dispon\u00edveis no or\u00e7amento federal\u201d, disse.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a altera a regra do acostamento para rodovias que atravessam as \u00e1reas urbanas. Obrigat\u00f3rio no texto original, o acostamento poder\u00e1 ser dispensado ou substitu\u00eddo por ciclofaixas a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o rodovi\u00e1rio com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, desde que a medida seja tecnicamente justific\u00e1vel.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m retirou da proposta a penaliza\u00e7\u00e3o, por improbidade administrativa, do agente p\u00fablico que descumprir a exig\u00eancia de inclus\u00e3o do acostamento nos projetos e obras. \u201cN\u00e3o se pode, portanto, confundir os atos de gest\u00e3o p\u00fablica com os atos de improbidade administrativa\u201d, justificou.<\/p>\n
A proposta segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de ser analisada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou proposta que torna obrigat\u00f3ria a constru\u00e7\u00e3o de acostamento nas rodovias federais ou de \u00e1reas de estacionamento t\u00e3o pr\u00f3ximas quanto poss\u00edvel. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 8071\/14, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que foi aprovado com modifica\u00e7\u00f5es. O texto original determina a constru\u00e7\u00e3o de acostamento em todas as rodovias federais … Continue lendo Comiss\u00e3o aprova regra sobre acostamento em rodovias federais<\/span>