Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546\/2017, que ampliou as penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para o condutor de ve\u00edculo automotor que provocar, sob efeito de \u00e1lcool e outras drogas, acidentes de tr\u00e2nsito que resultarem em homic\u00eddio culposo (quanto n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de matar) ou les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (Lei 9.503\/1997).<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Antes, a pena de pris\u00e3o para o motorista que cometesse homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito estando sob efeito de \u00e1lcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m pro\u00edbe o motorista de obter permiss\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo novamente.<\/p>\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Puni\u00e7\u00f5es para quem bebe, dirige e se envolve em acidentes com v\u00edtimas<\/a><\/p>\n J\u00e1 no caso de les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima, a pena de pris\u00e3o, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para pris\u00e3o de 2 a 5 anos, incluindo tamb\u00e9m a possibilidade de suspens\u00e3o ou perda do direito de dirigir.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CBT) tamb\u00e9m incluem a tipifica\u00e7\u00e3o como crime de tr\u00e2nsito a participa\u00e7\u00e3o em corridas em vias p\u00fablicas, os chamados rachas ou pegas.<\/p>\n Para refor\u00e7ar o cumprimento das penas, foi acrescentada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o um par\u00e1grafo que determina que \u201co juiz fixar\u00e1 a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade do agente e \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime\u201d.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a mudan\u00e7a, a pena para motorista b\u00eabado que mata em acidente aumenta para entre 5 e 8 anos de pris\u00e3o Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546\/2017, que ampliou as penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para o condutor de ve\u00edculo automotor que provocar, sob efeito de \u00e1lcool e outras drogas, acidentes de tr\u00e2nsito … Continue lendo Entra em vigor pena maior para motorista b\u00eabado que mata em acidente<\/span>