{"id":3151,"date":"2018-07-22T10:32:22","date_gmt":"2018-07-22T13:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=3151"},"modified":"2018-07-22T10:32:22","modified_gmt":"2018-07-22T13:32:22","slug":"especial-direitos-e-deveres-do-motorista-inss-como-contribuir-e-por-que","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=3151","title":{"rendered":"Especial direitos e deveres do motorista \u2013 INSS, como contribuir e por qu\u00ea"},"content":{"rendered":"

Muitos aut\u00f4nomos n\u00e3o contribuem com o INSS por n\u00e3o entender os benef\u00edcios que essa pr\u00e1tica proporciona ou por n\u00e3o saberem como fazer a contribui\u00e7\u00e3o, por isso, preparamos este guia para ajudar o motorista que tem d\u00favidas no assunto. Caso, depois da leitura, ainda tenha d\u00favidas, envie-nos suas perguntas. Veja tamb\u00e9m a mat\u00e9ria sobre o assunto no programa do dia 02\/03\/2014.<\/p>\n

Para a profiss\u00e3o de motorista aut\u00f4nomo, que est\u00e1 sempre sujeita a percal\u00e7os do caminho, a contribui\u00e7\u00e3o com o INSS \u00e9 altamente indicada. Afinal, o motorista aut\u00f4nomo n\u00e3o pode nem ficar doente, porque o caminh\u00e3o n\u00e3o roda sem o motorista e caminh\u00e3o parado \u00e9 preju\u00edzo. Mas \u00e9 uma das profiss\u00f5es que mais exp\u00f5e seus profissionais a doen\u00e7as e acidentes, por isso, o motorista tem que ter o Plano B, para caso adoe\u00e7a ou sofra um acidente.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/strong><\/b><\/u><\/em><\/i><\/h2>\n

Ao pagar o INSS, o motorista aut\u00f4nomo tem direito a v\u00e1rios benef\u00edcios:<\/p>\n

Aposentadoria por idade<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 Homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 anos podem ter direito \u00e0 aposentadoria. Aten\u00e7\u00e3o: o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para esse caso \u00e9 de 15 anos, ou seja, voc\u00ea tem que estar contribuindo desde os 50 anos (ou 45 para as mulheres) continuamente, sem parar, ou somar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao longo da vida.<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 Quando a per\u00edcia do INSS considera uma pessoa total e definitivamente incapaz para o trabalho, o contribuinte \u00e9 aposentado por invalidez. Aten\u00e7\u00e3o: o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para esse benef\u00edcio s\u00e3o 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais.
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\nAposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 Com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homem, e 30 para mulher, o contribuinte tem direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, se voc\u00ea come\u00e7ou a trabalhar e pagar o INSS aos 18 anos e nunca parou, aos 53 (homens) ou 48 (mulheres), j\u00e1 pode se aposentar \u2013 e continuar trabalhando se quiser.<\/p>\n

Aux\u00edlio doen\u00e7a<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 Se adoecer e por isso n\u00e3o puder trabalhar, o contribuinte tem direito ao aux\u00edlio doen\u00e7a. O benef\u00edcio deve ser pago desde o in\u00edcio da incapacidade. Aten\u00e7\u00e3o: o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para esse benef\u00edcio s\u00e3o 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais.
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\nSal\u00e1rio-maternidade<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 As gestantes e os adotantes t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade por 120 dias (4 meses), per\u00edodo em que ficam afastados do trabalho.
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\nAux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 A fam\u00edlia do contribuinte que for preso tem o direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Esse benef\u00edcio tem caracter\u00edsticas espec\u00edficas. (veja aqui<\/u><\/a>)<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 Maridos, esposas, companheiros, pais, irm\u00e3os ou filhos com at\u00e9 21 anos t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte. Aten\u00e7\u00e3o: o segurado tem que manter suas obriga\u00e7\u00f5es com a Previd\u00eancia em dia para que sua fam\u00edlia tenha o benef\u00edcio.<\/p>\n

Veja mais informa\u00e7\u00f5es sobre benef\u00edcios para profissionais aut\u00f4nomos\u00a0aqui<\/u><\/a>.<\/p>\n

Mas para tudo isso o motorista tem que pagar o INSS, e como fazer isso sendo aut\u00f4nomo?<\/p>\n

O contador Amarilton dos Santos nos explica que o contribuinte pode come\u00e7ar a pagar o INSS em qualquer momento da vida. O mesmo vale para quem quer voltar a pagar.<\/p>\n

Quanto contribuir?<\/strong><\/b><\/em><\/i><\/u><\/h2>\n

A contribui\u00e7\u00e3o do motorista aut\u00f4nomo \u00e9 diferente da de outros profissionais, o c\u00e1lculo dos demais \u00e9 feito sobre 100% da renda, enquanto o do motorista \u00e9 feito sobre 20% do faturamento. Baseado nesse valor, o motorista escolhe por qual faixa salarial quer pagar, que vai desde o m\u00ednimo que \u00e9 com base em um sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 6 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Veja as faixas de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0aqui<\/u><\/a>.
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Como contribuir?<\/strong><\/b><\/u><\/em><\/i><\/h2>\n

Existem dois caminhos para o aut\u00f4nomo: 1 \u2013 A pr\u00f3pria empresa j\u00e1 desconta o INSS do valor pago ao motorista e recolhe esse valor na receita federal 2 \u2013 o motorista paga o seu pr\u00f3prio carn\u00ea. Pode existir tamb\u00e9m uma combina\u00e7\u00e3o dos dois.<\/p>\n

1 \u2013 Quando a empresa recolhe tudo<\/strong><\/b><\/h3>\n

Vamos simular um caso em que a empresa j\u00e1 fa\u00e7a todo o recolhimento. A reten\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 diferente da do motorista. A empresa tem que recolher entre 8 e 11%, dependendo do valor total (ver novamente tabela do INSS), respeitando o teto que \u00e9 com base em um \u201csal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o\u201d de R$ 4.390,24 (lembrando que, no caso do motorista aut\u00f4nomo, esse sal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 20% do que ele faturou no m\u00eas), 11% disso da R$ 482,93, ent\u00e3o esse \u00e9 o valor m\u00e1ximo da contribui\u00e7\u00e3o via empresa. Veja um exemplo:<\/p>\n

Soma do que voc\u00ea faturou no m\u00eas com a empresa:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$ 30.000,00
\n20% do valor \u00e9 o \u201csal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o\u201d:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a06.000,00
\n11% disso \u00e9 o que a empresa deve recolher:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0660,00
\nComo passa do teto, o valor recolhido \u00e9 o do teto:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0482,93\u00a0<\/strong><\/b>
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2 \u2013 Quando voc\u00ea recolhe tudo<\/strong><\/b><\/h3>\n

Vamos simular um caso em que a empresa n\u00e3o recolheu nada, ent\u00e3o voc\u00ea far\u00e1 o seu recolhimento. Enquanto a reten\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 de 11%, a do motorista \u00e9 de 20%. A\u00ed o motorista pode optar desde o pagamento m\u00ednimo, de 20% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 20% do teto, que \u00e9 de 6 sal\u00e1rios e da R$ 878,05. Lembrando que, na hora da aposentadoria, voc\u00ea vai receber sobre o que pagou, ent\u00e3o, se pagou o m\u00ednimo, vai receber 1 m\u00ednimo quando se aposentar. Veja um exemplo de recolhimento do teto:<\/p>\n

Soma do que voc\u00ea faturou no m\u00eas com a empresa:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$ 30.000,00
\n20% do valor \u00e9 o \u201csal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o\u201d:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a06.000,00
\n20% disso \u00e9 o que o motorista deve recolher:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a01.200,00
\nComo passa do teto, o valor recolhido \u00e9 o do teto:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0878,05<\/strong><\/b>
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3 \u2013 Quando a empresa recolhe uma parte e voc\u00ea a outra<\/strong><\/b><\/h3>\n

Vamos simular um caso em que voc\u00ea preste servi\u00e7o para mais de uma empresa. Uma delas fez o recolhimento, mas esse valor n\u00e3o foi o teto, ent\u00e3o voc\u00ea pode completar. Veja um exemplo:<\/p>\n

Soma do que voc\u00ea faturou no m\u00eas com a empresa que recolheu:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$ 15.000,00
\n20% do valor \u00e9 o \u201csal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o\u201d:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a03.000,00
\n11% disso \u00e9 o que a empresa deve recolher:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0330,00<\/p>\n

Como o sal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou ao teto, voc\u00ea pode recolher a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Sal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o (SC) j\u00e1 utilizado para INSS:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$ 3.000,00\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0SC teto\u00a0\u00a0\u00a0R$ 4.390,24
\nSal\u00e1rio-contribui\u00e7\u00e3o (SC) restante:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$ 1.390,24\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0SC recolhido\u00a0\u00a0-R$ 3.000,00<\/u>
\n20% do SC restante \u00e9 o que voc\u00ea recolhe:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0278,05<\/strong><\/b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0SC restante\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$. 1.390,24<\/p>\n

Importante:<\/strong><\/b>\u00a0se a cada m\u00eas voc\u00ea faturar um valor diferente, \u00e9 poss\u00edvel que tenha que refazer o c\u00e1lculo a cada m\u00eas, sempre utilizando a mesma regra. N\u00e3o se preocupe, pode dar trabalho no primeiro ou segundo m\u00eas, no terceiro voc\u00ea j\u00e1 estar\u00e1 craque. Outro fator para ficar atento \u00e9 nunca pagar mais do que voc\u00ea precisa, porque pagar acima do teto n\u00e3o te dar\u00e1 benef\u00edcios extras, esse ser\u00e1 um dinheiro que voc\u00ea n\u00e3o recuperar\u00e1 no futuro.<\/p>\n

Pagar anos anteriores<\/strong><\/b><\/h3>\n

Por facebook, recebemos a mesma d\u00favida do Rosivaldo Santos e do Felipe: \u00c9 poss\u00edvel pagar retroativo, se eu fiquei algum tempo sem pagar, eu sou obrigado a pagar depois esse per\u00edodo, tem juros?<\/p>\n

Nenhum aut\u00f4nomo \u00e9 obrigado a pagar o INSS e n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o caso voc\u00ea pare de pagar, o que acontece \u00e9 que aquele tempo n\u00e3o conta para a sua aposentadoria, ou seja, se voc\u00ea come\u00e7ou a trabalhar com 18 anos e sempre pagou o INSS, aos 53 voc\u00ea j\u00e1 pode se aposentar, mas se ficou 15 anos sem pagar, a\u00ed s\u00f3 poder\u00e1 se aposentar com 65. Ent\u00e3o, se voc\u00ea n\u00e3o quiser perder os anos trabalhados, pode pagar atrasado, com juros. Para saber quanto de juros, voc\u00ea deve procurar um posto do INSS ou ligar para o 135, telefone onde pode tirar diversas d\u00favidas.<\/p>\n

Como ter certeza que a empresa recolhe<\/strong><\/b><\/h3>\n

Outras d\u00favidas que chegaram pra gente, do Cristiano Colozzo e de outras pessoas foram: Como saber se a empresa est\u00e1 repassando certo o INSS, porque descontar ela desconta, agora ser\u00e1 que ela est\u00e1 depositando certo? E se ela n\u00e3o manda escrito na nota o valor descontado para o INSS?<\/p>\n

Quando uma empresa desconta o valor do INSS, ela deve informar no recibo que te entrega quanto foi descontado e para que. Por exemplo, se a empresa te contratou por um frete de 5 mil reais, o valor tribut\u00e1vel ser\u00e1 R$ 1.000,00 (20%, como j\u00e1 vimos antes), desses, 11% v\u00e3o para o INSS, ou seja, 110 reais, 2,5% v\u00e3o para o Sest Senat, 25 reais, ent\u00e3o no final, a empresa te depositar\u00e1 4865 reais. Mas todos esses valores precisam estar discriminados no recibo. Eles s\u00e3o a sua prova de que voc\u00ea est\u00e1 pagando a previd\u00eancia. Se eles n\u00e3o estiverem descritos no recibo, voc\u00ea pode conversar com a empresa ou fazer uma den\u00fancia.<\/p>\n

E para ter certeza que a empresa est\u00e1 depositando corretamente o INSS?<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer uma consulta em sua conta na previd\u00eancia. Isso pode ser feito presencialmente, em algum posto do INSS, por telefone, no 135, ou via site, v\u00e1 em Servi\u00e7os ao cidad\u00e3o, extrato de pagamento de servi\u00e7o previdenci\u00e1rio (ou clique aqui<\/u><\/a>). Tenha em m\u00e3os o seu n\u00famero de benef\u00edcio e seu CPF. A\u00ed voc\u00ea pode consultar os \u00faltimos dep\u00f3sitos em sua conta e quem foi que os fez.<\/p>\n

Caso chegue a conclus\u00e3o que a empresa n\u00e3o est\u00e1 depositando, tamb\u00e9m deve denunciar. Descontar esse valor do contrato e n\u00e3o recolher para o INSS \u00e9 crime. Isso tem o nome de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e pode resultar em at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o mais multa para o respons\u00e1vel dentro da empresa.<\/p>\n

Para fazer as den\u00fancias voc\u00ea deve entrar em contato com a ouvidoria da previd\u00eancia. Isso pode ser feito por telefone, no n\u00famero 135, por internet, na aba ouvidoria (clique aqui<\/u><\/a>), por carta, ou presencialmente. As den\u00fancias podem ainda ser feitas de forma an\u00f4nima. Ao cadastrar uma den\u00fancia, voc\u00ea recebe um controle, para que possa acompanhar o andamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora pare\u00e7a complexo, o INSS ainda \u00e9 a forma mais segura de garantir uma renda quando voc\u00ea precisar, seja por doen\u00e7a ou por aposentadoria. Se tiver d\u00favidas, pode procurar o contador ou advogado do sindicato que te representa ou ainda ligar na previd\u00eancia, no telefone 135.<\/p>\n

Fonte: P\u00e9 na Estrada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos aut\u00f4nomos n\u00e3o contribuem com o INSS por n\u00e3o entender os benef\u00edcios que essa pr\u00e1tica proporciona ou por n\u00e3o saberem como fazer a contribui\u00e7\u00e3o, por isso, preparamos este guia para ajudar o motorista que tem d\u00favidas no assunto. Caso, depois da leitura, ainda tenha d\u00favidas, envie-nos suas perguntas. Veja tamb\u00e9m a mat\u00e9ria sobre o assunto … Continue lendo Especial direitos e deveres do motorista \u2013 INSS, como contribuir e por qu\u00ea<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":3152,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[69,3],"tags":[80,1138,81],"class_list":["post-3151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos","category-noticia","tag-aposentadoria","tag-imposto-de-renda","tag-inss"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3151\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}