O condutor poder\u00e1 ser comunicado via correspond\u00eancia postal sobre a expira\u00e7\u00e3o da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) com anteced\u00eancia de pelo menos trinta dias. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei do Senado (PLS) 459\/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/p>\n
Para a senadora, diante da enorme quantidade de informa\u00e7\u00e3o a que os cidad\u00e3os est\u00e3o submetidos no mundo moderno, n\u00e3o \u00e9 incomum que tarefas relevantes, como a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da CNH, acabem sendo esquecidas pelos condutores.<\/p>\n
\u201cNossa proposta exige a correspond\u00eancia por meio postal, uma vez que as correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas, infelizmente, est\u00e3o sujeitas a falsifica\u00e7\u00f5es e a golpes diversos, e, tamb\u00e9m, devido \u00e0 ampla pr\u00e1tica de spam, elas poderiam n\u00e3o obter o efeito desejado de alerta\u201d, justificou Marta.<\/p>\n
O projeto, que est\u00e1 sob relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a determina\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as carteiras de habilita\u00e7\u00e3o t\u00eam validade de cinco anos para motoristas com at\u00e9 65 anos \u2013 acima desta idade, vale tr\u00eas anos \u2013 e o condutor que estiver dirigindo com a CNH vencida h\u00e1 mais de 30 dias estar\u00e1 cometendo infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, passiva de multa (R$ 293,47) e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de um condutor habilitado.<\/p>\n
O condutor poder\u00e1 ser comunicado via correspond\u00eancia postal sobre a expira\u00e7\u00e3o da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) com anteced\u00eancia de pelo menos trinta dias. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei do Senado (PLS) 459\/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) … Continue lendo Projeto determina envio de comunica\u00e7\u00e3o aos condutores sobre expira\u00e7\u00e3o da CNH<\/span>