![\"cobrancas_abusivas_nos_portos\"](\"https:\/\/www.penaestrada.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/cobrancas_abusivas_nos_portos_destaque-1024x576.jpg?x42826\")
<\/p>\n
Imagem: Codesp<\/p>\n
O TCU identificou 3 principais problemas no setor portu\u00e1rio. De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do processo, a atua\u00e7\u00e3o da Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) n\u00e3o garante a harmoniza\u00e7\u00e3o de objetivos entre usu\u00e1rios donos de cargas e empresas arrendat\u00e1rias, o que facilita a cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos no segmento de cont\u00eaineres.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os operadores podem negocias os pre\u00e7os cobrados livremente com os usu\u00e1rios de servi\u00e7os, desde que os valores estabelecidos sejam baseados nos custos de opera\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m determina que cabe \u00e0 ag\u00eancia reguladora atuar para evitar que haja abusos nas cobran\u00e7as.<\/p>\n
Entretanto, o TCU identificou que a Antaq n\u00e3o tem mecanismos e procedimentos para acompanhar os pre\u00e7os e identificar cobran\u00e7as abusivas. Segundo os t\u00e9cnicos, a ag\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o possui m\u00e9todos para tratar as den\u00fancias referentes aos pre\u00e7os praticados.<\/p>\n
A Corte determinou que a ag\u00eancia desenvolva metodologias para an\u00e1lises das den\u00fancias sobre abusos no valor cobrado pelos operadores, acompanhe os pre\u00e7os e tarifas praticadas e a crie uma regula\u00e7\u00e3o para o processo de obten\u00e7\u00e3o de custos dos terminais. A Antaq tem 180 dias para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n