A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7094\/17, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instant\u00e2neas os locais, datas e hor\u00e1rios de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97).<\/p>\n
Relatora do projeto na comiss\u00e3o, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o e express\u00e3o n\u00e3o pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vemos que as pessoas insistem em avisar umas \u00e0s outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 apenas a quest\u00e3o da embriaguez ao volante, \u00e9 a quest\u00e3o do drogado que est\u00e1 ao volante, do assassino, daquele que raptou uma crian\u00e7a, de todos esses bandidos que geram essas trag\u00e9dias para a na\u00e7\u00e3o inteira\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
Deten\u00e7\u00e3o e multa<\/strong><\/p>\n O projeto prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos mais multa para quem divulgar as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o deputado Capit\u00e3o F\u00e1bio Abreu (PR-PI) tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n \u201c\u00c9 um projeto de fundamental import\u00e2ncia. Isso eu falo de experi\u00eancia pr\u00f3pria. Por v\u00e1rias e v\u00e1rias vezes montamos opera\u00e7\u00f5es, barreiras policiais e, em pouco tempo, o objetivo daquela barreira j\u00e1 n\u00e3o existia mais em fun\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, atrav\u00e9s dos meios de m\u00eddias sociais da localiza\u00e7\u00e3o daquela barreira, daquele bloqueio policial. Uma s\u00e9rie de il\u00edcitos poderiam ser identificados atrav\u00e9s dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado.<\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) defendeu puni\u00e7\u00e3o para quem divulga o local onde est\u00e1 uma blitz.<\/p>\n \u201cTemos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que s\u00e3o considerados por algumas pequenas infra\u00e7\u00f5es. Mas, pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o pequenas assim, e \u00e9 preciso que tenhamos de fato uma legisla\u00e7\u00e3o dura\u201d, disse.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto que pune quem divulgar opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens instant\u00e2neas ainda precisa ser votado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/a><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7094\/17, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instant\u00e2neas os locais, datas e hor\u00e1rios de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes de tr\u00e2nsito. A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o C\u00f3digo … Continue lendo Comiss\u00e3o aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre blitz<\/span>