O munic\u00edpio de Faria Lemos, na Zona da Mata mineira, foi condenado a indenizar uma empresa de transporte de combust\u00edvel por queda de ponte durante travessia do caminh\u00e3o. O valor foi fixado em R$ 45.069,60, corrigidos monetariamente. A decis\u00e3o \u00e9 da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n
Segundo o processo, em setembro de 2011, um caminh\u00e3o contendo 20 mil litros de combust\u00edvel ao atravessar uma ponte de madeira, em Faria Lemos, o motorista se surpreendeu com a quebra de uma das vigas. A ponte cedeu e o caminh\u00e3o tombou completamente sobre o leito do c\u00f3rrego \u201cDos Lima\u201d, ficando com as rodas para o ar e a cabine do motorista parcialmente submersa.<\/p>\n
O empres\u00e1rio alegou que na estrada e na ponte n\u00e3o havia nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o sobre limites de peso ou tamanho do ve\u00edculo com capacidade de trafegar seguramente. Aquela travessia era a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de acesso<\/p>\n
O Munic\u00edpio, em sua defesa, alegou culpa exclusiva do motorista. Afirmou que a estrada vicinal onde ocorreu o acidente n\u00e3o era destinada ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos de carga.<\/p>\n
O relator do processo no TJMG, desembargador Leite Pra\u00e7a, considerou que a inexist\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical na via, com alertas sobre limite de peso para transitar sobre a ponte, rebate a alega\u00e7\u00e3o de culpa exclusiva do motorista.<\/p>\n
Seguran\u00e7a obrigat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n O magistrado salientou ser irrelevante o fato de a estrada onde ocorreu o acidente se localizar na zona rural e n\u00e3o ser pavimentada com asfalto, j\u00e1 que ela \u00e9 aberta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores. Cabia ao Munic\u00edpio garantir o tr\u00e2nsito seguro no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, inclusive com a coloca\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o exigida diante das peculiaridades do local.<\/p>\n O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Versiani Penna e Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga.<\/p>\n Fonte: Blog do Caminhoneiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O munic\u00edpio de Faria Lemos, na Zona da Mata mineira, foi condenado a indenizar uma empresa de transporte de combust\u00edvel por queda de ponte durante travessia do caminh\u00e3o. O valor foi fixado em R$ 45.069,60, corrigidos monetariamente. A decis\u00e3o \u00e9 da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Segundo o processo, em … Continue lendo Munic\u00edpio \u00e9 condenado a indenizar por acidente com caminh\u00e3o em ponte<\/span>