A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 uma transportadora o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminh\u00e3o. Segundo a Turma, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado.<\/p>\n
Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) registrou que, durante a semana, o empregado permanecia integralmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa e prestava horas extras de forma habitual e exagerada. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais.<\/p>\n
Necessidade de comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si s\u00f3, n\u00e3o implica ilicitude que justifique o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, especialmente quando n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo, como no caso.<\/p>\n Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, a imposi\u00e7\u00e3o de jornada excessiva n\u00e3o implica o reconhecimento autom\u00e1tico da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, que n\u00e3o pode, no caso, ser presumida.<\/p>\n Ressaltando que n\u00e3o foi evidenciada nenhuma repercuss\u00e3o ou abalo de ordem moral decorrente da jornada excessiva, a relatora afirmou que n\u00e3o h\u00e1 o dever de a empresa indenizar o empregado. Assim, excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 uma transportadora o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminh\u00e3o. Segundo a Turma, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado. Ao condenar a empresa, o … Continue lendo Jornada excessiva de motorista de caminh\u00e3o n\u00e3o caracteriza dano moral<\/span>