Uma das primeiras propostas apresentadas na C\u00e2mara neste ano quer acabar com a lei que obrigou o uso, durante o dia, de farol baixo nas rodovias. O projeto de lei n\u00famero 6, de 2019, foi apresentado pela deputada Carla Zambelli, do PSL de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Desde 1998, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, Contran, recomenda manter, nas rodovias, o farol baixo aceso durante o dia. O objetivo \u00e9 melhorar a visibilidade e evitar acidentes.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, em 2013, o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paran\u00e1, apresentou projeto transformando a recomenda\u00e7\u00e3o do Contran em lei. Segundo ele, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias relatavam n\u00e3o ter visto o outro ve\u00edculo a tempo de evitar a colis\u00e3o. Bueno argumentou, na proposta, que a recomenda\u00e7\u00e3o do Contran raramente era seguida.<\/p>\n
O projeto virou lei em maio de 2016 (13.290\/16), com a previs\u00e3o de que n\u00e3o usar o farol baixo \u00e9 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, com penalidade de perda de quatro pontos na carteira e multa de 130 reais. No primeiro de m\u00eas de vig\u00eancia da lei, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal registrou 124 mil infra\u00e7\u00f5es nas rodovias federais. Tamb\u00e9m durante o primeiro m\u00eas de vig\u00eancia da lei, foram registradas 117 colis\u00f5es durante o dia, n\u00famero 36% menor comparado ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, que teve 183 batidas.<\/p>\n
Para Rubens Bueno, os n\u00fameros provam que sua proposta foi acertada.\u00a0\u201cN\u00f3s colocamos a multa como pena para aqueles que n\u00e3o obedecem a lei. Somente isto. E o relator desta mat\u00e9ria no Senado foi o ent\u00e3o senador Medeiros, policial rodovi\u00e1rio federal, que fez o relat\u00f3rio e aprovou. E o presidente Temer sancionou a lei. De l\u00e1 pra c\u00e1, tem v\u00e1rios relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e segmentos organizados que atuam no setor que mostram a efic\u00e1cia desta lei. Diminuiu o n\u00famero de acidentes frontais, diminuiu o n\u00famero de atropelamentos, e diminuiu o n\u00famero de mortes. Ent\u00e3o n\u00f3s estamos no caminho certo.\u201d<\/p>\n
Mas desde o in\u00edcio, a lei vem levantando pol\u00eamicas, j\u00e1 que existem rodovias que atravessam per\u00edmetros urbanos e os condutores \u00e0s vezes nem percebem que passaram de uma via comum para uma rodovia.\u00a0Uma decis\u00e3o liminar de 2016 suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n
Segundo a Carla Zambelli, a obriga\u00e7\u00e3o legal serve \u00e0 ind\u00fastria das multas.\u00a0\u201cV\u00e1rias pessoas acabam vivendo dentro da ind\u00fastria da multa, muitos perderam suas carteiras, muitas vezes n\u00e3o colocando a vida de ningu\u00e9m em risco. Por exemplo, grandes estradas com cinco, seis vias, muitas vezes, s\u00e3o necess\u00e1rias o farol aceso e a gente percebe que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio durante o dia, quando n\u00e3o est\u00e1 chovendo, enfim isso n\u00e3o p\u00f5e a vida das pessoas em risco. Acho que medidas e leis e multas devem ser aplicadas quando realmente colocam a vida das pessoas em risco.\u201d<\/p>\n
Outro projeto apresentado por Zambelli (PL 7\/19) trata da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, e anula os pontos na carteira de motorista depois de dois anos da infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de aumentar a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso, de 20 pontos em um ano para 50 pontos no caso de motoristas comuns, e cem pontos para motoristas de t\u00e1xi, ve\u00edculos de aluguel e transporte de carga.<\/p>\n
Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/a><\/p>\n Uma das primeiras propostas apresentadas na C\u00e2mara neste ano quer acabar com a lei que obrigou o uso, durante o dia, de farol baixo nas rodovias. O projeto de lei n\u00famero 6, de 2019, foi apresentado pela deputada Carla Zambelli, do PSL de S\u00e3o Paulo. Desde 1998, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, Contran, recomenda manter, … Continue lendo Proposta apresentada na C\u00e2mara quer acabar com lei que obriga uso de farol baixo nas rodovias durante o dia<\/span>