A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia negou ontem recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e decidiu manter a suspens\u00e3o da Lei 13.290\/2016, conhecida como \u201cLei do Farol Baixo\u201d, que obrigava condutores de todo o pa\u00eds a acender o farol do ve\u00edculo durante o dia em rodovias.<\/p>\n
No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, aceitou pedido liminar da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua aos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores n\u00e3o podem ser penalizados pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o exata das rodovias.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a associa\u00e7\u00e3o citou o caso espec\u00edfico de Bras\u00edlia, onde existem v\u00e1rias rodovias dentro do per\u00edmetro urbano. \u201cEm cidades como Bras\u00edlia, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o per\u00edmetro urbano e se entrela\u00e7am. Absolutamente imposs\u00edvel, mesmo para os que bem conhecem a capital da Rep\u00fablica, identificar quando come\u00e7a uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exig\u00edvel o farol acesso e quando dispens\u00e1vel\u201d, disse a entidade.<\/p>\n
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudan\u00e7a teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo da medida foi aumentar a seguran\u00e7a nas estradas, reduzindo o n\u00famero de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), estudos indicam que a presen\u00e7a de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o n\u00famero de colis\u00f5es entre ve\u00edculos durante o dia.<\/p>\n
Fonte: Revista Carga Pesada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia negou ontem recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e decidiu manter a suspens\u00e3o da Lei 13.290\/2016, conhecida como \u201cLei do Farol Baixo\u201d, que obrigava condutores de todo o pa\u00eds a acender o farol do ve\u00edculo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da … Continue lendo Justi\u00e7a nega recurso e lei do farol continua suspensa<\/span>