O projeto de lei 4058\/2019, apresentado ontem, 11 de julho, pelo deputado federal Lucas Gonzalez (Partido Novo-MG), altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que caminhoneiros levem familiares em viagens. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida por muitas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei acrescenta o artigo 235-H \u00e0 CLT, que passa a permitir, nos casos de pernoite na estrada, que o motoristas esteja acompanhado de c\u00f4njuge, companheira(o) ou filho maior de idade.<\/p>\n\n\n\n
Caso o caminhoneiro leve algu\u00e9m em suas viagens, os custos de alimenta\u00e7\u00e3o e outros decorrentes do acompanhante ser\u00e3o de responsabilidade integral do caminhoneiro. O caminhoneiro n\u00e3o poder\u00e1 levar familiares caso esteja acompanhado de outro motorista ou de representantes da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m isenta a empresa de qualquer responsabilidade, como rela\u00e7\u00e3o trabalhista com os familiares, e tamb\u00e9m em caso de acidentes, mesmo que n\u00e3o sejam decorrentes da responsabilidade do motorista.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, o deputado disse que \u201cAs viagens de longa dura\u00e7\u00e3o s\u00e3o de grande desgaste f\u00edsico e emocional para os motoristas. A presen\u00e7a de um ente querido pode, em grande medida, beneficiar o profissional a partir de diversas perspectivas, tais como maior aten\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito e a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias para permanecer acordado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do projeto permitir levar os familiares no caminh\u00e3o, as empresas n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas \u00e0 permitir acompanhantes nas viagens.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto apenas cria um cen\u00e1rio jur\u00eddico seguro para que a empresa possa contribuir para fortalecimento dos la\u00e7os familiares do seu empregado, sem comprometer a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados e, sobretudo sem oner\u00e1-la ou imput\u00e1-la quaisquer responsabilidades\u201d, finaliza o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei ainda n\u00e3o tem data para ser analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Blog do Caminhoneiro<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei 4058\/2019, apresentado ontem, 11 de julho, pelo deputado federal Lucas Gonzalez (Partido Novo-MG), altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que caminhoneiros levem familiares em viagens. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida por muitas empresas. O projeto de lei acrescenta o artigo 235-H \u00e0 CLT, que passa a permitir, nos … Continue lendo Projeto de lei passa a permitir que o caminhoneiro leve familiares em viagens<\/span>