{"id":4822,"date":"2019-09-05T08:48:59","date_gmt":"2019-09-05T11:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=4822"},"modified":"2019-09-05T08:49:00","modified_gmt":"2019-09-05T11:49:00","slug":"voce-sabe-quais-sao-as-obrigacoes-fiscais-dos-autonomos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=4822","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es fiscais dos aut\u00f4nomos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para atuar legalmente como motorista aut\u00f4nomo, e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, o carreteiro tem de atender algumas obriga\u00e7\u00f5es fiscais exigidas e conviver com o pagamento de impostos e taxas, tanto municipais quanto federais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando \u00e9 empregado de alguma empresa, por exemplo, o INSS e FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e outros benef\u00edcios garantidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho) s\u00e3o recolhidos pelo seu empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, quando o carreteiro passa a ser o seu pr\u00f3prio patr\u00e3o, a coisa muda, pois al\u00e9m de organizar seu or\u00e7amento, para conseguir honrar todos os compromissos, tem de ficar atento para manter em dia o pagamento das taxas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>6 &#8211; RNTRC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/rntrc-qr-code.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/rntrc-qr-code.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem deseja ser aut\u00f4nomo, o primeiro passo \u00e9 obter a inscri\u00e7\u00e3o do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas) na modalidade TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Carga).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembrando que para obter o registro nesta categoria \u00e9 preciso ter ao menos tr\u00eas anos de experi\u00eancia na atividade, ou realizado algum curso de capacita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, al\u00e9m de comprovar ser dono de ao menos um caminh\u00e3o registrado em seu nome.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>5 &#8211; ISS \/ISSQN<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/documentos-e-comprovantes.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/documentos-e-comprovantes.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado deve procurar a prefeitura da cidade em que atua para se informar sobre o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) \u2013 tamb\u00e9m conhecido como ISSQN. Em alguns munic\u00edpios o motorista aut\u00f4nomo est\u00e1 isento do pagamento de ISS, ficando o recolhimento desta taxa no ato do pagamento do frete sob responsabilidade da empresa que o contratou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento deste imposto deve ser feito em casos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de estritamente municipal. E o valor ser\u00e1 cobrado conforme o pre\u00e7o total do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>4 &#8211; INSS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/documento2.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/documento2-696x464.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra preocupa\u00e7\u00e3o que o motorista deve ter \u00e9 alterar sua situa\u00e7\u00e3o cadastral no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pois sendo aut\u00f4nomo ele passa a se reportar \u00e0 Previd\u00eancia Social como Contribuinte Individual. A base de c\u00e1lculo para a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20% do valor do frete. Sobre o valor correspondente a 20% do contrato de frete dever\u00e1 ser aplicada a al\u00edquota de 11% para o INSS, mais 1,5% para o SEST (Servi\u00e7o Social do Transporte) e 1% para o SENAT (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o motorista presta servi\u00e7o para uma empresa, a contratante \u00e9 respons\u00e1vel por abater do frete este valor e repass\u00e1-lo \u00e0 Previd\u00eancia Social. J\u00e1 se realizar o transporte para outro aut\u00f4nomo ou pessoa f\u00edsica, o motorista \u00e9 quem deve cuidar do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, por meio da Guia de Previd\u00eancia Social, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte. Nos casos em que o aut\u00f4nomo presta servi\u00e7os tanto para empresas, quanto para pessoas f\u00edsicas no mesmo m\u00eas, o sistema continua igual. A empresa recolhe a contribui\u00e7\u00e3o sobre o valor pago por ela, e o motorista paga a taxa de acordo com o valor recebido do contratante que n\u00e3o possuir CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>3 &#8211; CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/documento-3.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/documento-3-696x438.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ter total controle do pagamento destas contribui\u00e7\u00f5es e taxas, \u00e9 importante que a contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo seja feita mediante um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que trate das responsabilidades, regras e \u2013 principalmente \u2013 exclua qualquer condi\u00e7\u00e3o que possa caracterizar a condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201dntre a contratante e o contratado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que seja gerado tamb\u00e9m o RPA (Recibo de Pagamento de Aut\u00f4nomo ou o Recibo de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o), documento criado no ato do pagamento pelos servi\u00e7os prestados, visando a comprovar e destacar as taxas recolhidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>2 &#8211; IRRF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/documento-4.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/documento-4-696x529.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro importante tributo \u00e9 o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Todos os pagamentos efetuados ao mesmo profissional no m\u00eas devem ser somados para verifica\u00e7\u00e3o do limite da tabela do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma como funciona o INSS, a empresa contratante do servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto devido. J\u00e1 tratando-se de servi\u00e7os prestados para pessoas f\u00edsicas, o aut\u00f4nomo deve recolher \u2013 mensalmente \u2013 o imposto por meio do Carn\u00ea-Le\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o pode ser considerado o valor total recebido pelo frete. Para a categoria \u2019transporte de cargas\u2019, a taxa \u00e9 cobrada sobre 40% do valor recebido pelo servi\u00e7o. O motorista pode abater ainda o valor pago ao INSS (somente quando fornecida uma c\u00f3pia do pagamento comprovando o recolhimento) e deduzir um valor por dependente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>1 &#8211; OUTROS CUSTOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/logistica-5-4.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/logistica-5-4-696x463.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o motorista deixa de trabalhar com carteira de trabalho assinada, tamb\u00e9m fazem parte de sua planilha de custos gastos com conv\u00eanio m\u00e9dico, contador, telefone, alimenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que o motorista compute todos os custos e entenda que \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo sucesso do seu neg\u00f3cio. Tendo consci\u00eancia de todas as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e financeiras, o aut\u00f4nomo pode negociar o frete de maneira mais eficaz, porque antes mesmo de realizar o transporte ele tem ideia dos seus custos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.ocarreteiro.com.br\/voce-sabe-quais-sao-as-obrigacoes-fiscais-dos-autonomos\/6\/\">O Carreteiro<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para atuar legalmente como motorista aut\u00f4nomo, e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, o carreteiro tem de atender algumas obriga\u00e7\u00f5es fiscais exigidas e conviver com o pagamento de impostos e taxas, tanto municipais quanto federais. Quando \u00e9 empregado de alguma empresa, por exemplo, o INSS e FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e outros benef\u00edcios garantidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das &hellip; <a href=\"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=4822\" class=\"more-link\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es fiscais dos aut\u00f4nomos?<\/span> <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":4823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,3],"tags":[1663],"class_list":["post-4822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas","category-noticia","tag-obrigacoes-fiscais-dos-autonomos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}