Motoristas multados por irregularidades no extintor de inc\u00eandio do ve\u00edculo poder\u00e3o ter as multas perdoadas. \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 150\/2015, de iniciativa do deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
O projeto determina que condutores de autom\u00f3veis que foram multados por n\u00e3o usarem ou por estarem com o extintor vencido tenham a penalidade cancelada. A medida vale para multas emitidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015.<\/p>\n
Em setembro de 2015, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) tornou opcional o uso do extintor de inc\u00eandio nos carros, modificando o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 157 que tornava obrigat\u00f3rio o uso do equipamento. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Automotiva revelaram que a utiliza\u00e7\u00e3o de extintores em acidentes de carro n\u00e3o chega a 3% dos sinistros.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Mendon\u00e7a Filho reiterou a falta de efici\u00eancia na obrigatoriedade do extintor veicular. O parlamentar tamb\u00e9m afirmou que os motoristas foram obrigados a adquirir um equipamento que nunca apresentou resultados satisfat\u00f3rios.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina um prazo de tr\u00eas meses depois da sua aprova\u00e7\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis ressar\u00e7am os condutores. O pagamento poder\u00e1 ser convertido em cr\u00e9ditos para abater tributos atrasados ou multas do condutor.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>Blog do caminhoneiro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas multados por irregularidades no extintor de inc\u00eandio do ve\u00edculo poder\u00e3o ter as multas perdoadas. \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 150\/2015, de iniciativa do deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O projeto determina que condutores de autom\u00f3veis que foram multados por … Continue lendo Multas por uso irregular de extintor de inc\u00eandio em ve\u00edculo podem ser perdoadas<\/span>