O Projeto de Lei 4603\/19 estabelece multa de tr\u00e2nsito espec\u00edfica para as pessoas jur\u00eddicas cuja frota de ve\u00edculos acumule 20 pontos no per\u00edodo de 12 meses. A multa ser\u00e1 o triplo da aplicada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima, multiplicado pela quantidade de ve\u00edculos multados. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n
O texto foi proposto pelo deputado\u00a0Felipe Rigoni (PSB-ES). O objetivo, segundo ele, \u00e9 regulamentar as multas aplicadas \u00e0 frota das empresas, que n\u00e3o raro disponibilizam aos motoristas ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es irregulares ou estimulam o desrespeito \u00e0s regras de tr\u00e2nsito, como trafegar com carga acima dos limites permitidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pessoa jur\u00eddica propriet\u00e1ria do ve\u00edculo n\u00e3o pode ficar alheia ao comportamento dos seus motoristas no tr\u00e2nsito\u201d, disse. \u201cEsse projeto visa a desencorajar esse tipo de comportamento por parte das companhias, ao mesmo tempo que incentiva a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o dos seus colaboradores.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O texto, que altera o\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, estabelece ainda que as locadoras de ve\u00edculos ter\u00e3o 15 dias, ap\u00f3s receber a autua\u00e7\u00e3o, para apresentar, na forma que dispuser o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica locat\u00e1ria, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 4603\/19 estabelece multa de tr\u00e2nsito espec\u00edfica para as pessoas jur\u00eddicas cuja frota de ve\u00edculos acumule 20 pontos no per\u00edodo de 12 meses. A multa ser\u00e1 o triplo da aplicada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima, multiplicado pela quantidade de ve\u00edculos multados. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O texto foi proposto … Continue lendo Projeto prev\u00ea multa de tr\u00e2nsito mais alta para empresa cuja frota atinja 20 pontos<\/span>
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado em\u00a0car\u00e1ter conclusivo\u00a0pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n