A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) um projeto de lei que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de livre passagem com identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em ped\u00e1gios nas rodovias brasileiras. Esse sistema, j\u00e1 usado em alguns pa\u00edses, servir\u00e1 para implanta\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, conforme determina o texto aprovado, que \u00e9 um substitutivo apresentado pelo relator Jayme Campos (DEM-MT) ao\u00a0PLC 8\/2013. A proposta segue agora para exame da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado determina que, se o projeto virar lei, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) ter\u00e1 180 dias para definir os procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos que garantam a \u201ccorreta identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos\u201d, com uso de \u201cdispositivo de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica\u201d, para acesso e integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos no processo, com o objetivo da implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gios por meio de sistemas de livre passagem. Para tanto, a proposta altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2014 Lei 9.503, de 1997) e a Lei 10.233, de 2001 (que criou a ANTT e o Dnit).<\/p>\n\n\n\n
O projeto original (PL 1.023\/2011,\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados) foi apresentado pelo ent\u00e3o deputado federal Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC), agora senador, para garantir isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio a ve\u00edculo cujo\u00a0propriet\u00e1rio more ou trabalhe em munic\u00edpio onde esteja localizada a pra\u00e7a da cobran\u00e7a. Na justificativa, ele argumenta que as concess\u00f5es de rodovias trouxeram preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o das cidades onde foram instalados os ped\u00e1gios. Para mudar essa situa\u00e7\u00e3o, seu texto original condicionava a isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio ao credenciamento dos ve\u00edculos. Nos casos das concess\u00f5es de rodovias j\u00e1 em vigor, o projeto permitiria ao concession\u00e1rio pedir o reajuste do valor da tarifa do ped\u00e1gio, como uma forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das isen\u00e7\u00f5es concedidas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e enviado ao Senado em mar\u00e7o de 2013. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Cidadania (CCJ) do Senado em abril de 2016, chegou a ser arquivado no final de 2018, mas foi desarquivado no in\u00edcio de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Custo desproporcional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seu relat\u00f3rio na CI, Jayme Campos reconheceu que os custos impostos aos usu\u00e1rios das vias concedidas que realizam deslocamentos curtos diariamente por morarem ou trabalharem em regi\u00f5es com ped\u00e1gios \u201cs\u00e3o desproporcionais\u201d. Mas ponderou que a isen\u00e7\u00e3o total de ped\u00e1gio a esses motoristas, como prev\u00ea o texto original de Esperidi\u00e3o, \u201cpode gerar dificuldades para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor um lado, a isen\u00e7\u00e3o proposta teria como consequ\u00eancia a redu\u00e7\u00e3o do custo total do deslocamento, o que criaria um est\u00edmulo a uma maior utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura pelos usu\u00e1rios n\u00e3o pagantes. Esse comportamento, por sua vez, demandaria mais manuten\u00e7\u00e3o e, consequentemente, maiores custos para o concession\u00e1rio. Por outro lado, o inexor\u00e1vel aumento das tarifas para os demais usu\u00e1rios teria o efeito inverso, isto \u00e9, como o custo total de seu deslocamento aumentaria, geraria o est\u00edmulo a uma menor utiliza\u00e7\u00e3o da rodovia, reduzindo ainda mais a receita do concession\u00e1rio, demandando nova rodada de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro, em um c\u00edrculo vicioso que dificultaria a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o\u201d, argumenta Jayme Campos.<\/p>\n\n\n\n Assim, o relator optou por propor texto substitutivo em seu relat\u00f3rio, para criar as condi\u00e7\u00f5es legais que permitam a implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem pra\u00e7as de ped\u00e1gio, com bloqueio vi\u00e1rio eletr\u00f4nico, conhecido como sistema free flow. Esse sistema, explica Jayme Campos, permite pagamentos mais justos, uma vez que a sua cobran\u00e7a se d\u00e1 pelo uso proporcional da via.<\/p>\n\n\n\n \u201cTodas as medidas propostas pelo substitutivo pretendem garantir a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios, cujo valor cobrado de cada usu\u00e1rio ser\u00e1 proporcional ao trecho efetivamente utilizado e, portanto, mais justo\u201d, acrescenta o relator.<\/p>\n\n\n\n Infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto do relator tamb\u00e9m divide em duas a infra\u00e7\u00e3o grave de tr\u00e2nsito prevista no artigo 209 do CTB: \u201cTranspor, sem autoriza\u00e7\u00e3o, bloqueio vi\u00e1rio com ou sem sinaliza\u00e7\u00e3o ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar \u00e0s \u00e1reas destinadas \u00e0 pesagem de ve\u00edculos ou evadir-se para n\u00e3o efetuar o pagamento do ped\u00e1gio\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com a mudan\u00e7a, a infra\u00e7\u00e3o do artigo 209 ficar\u00e1 como \u201ctranspor, sem autoriza\u00e7\u00e3o, bloqueio vi\u00e1rio com ou sem sinaliza\u00e7\u00e3o ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as \u00e1reas destinadas \u00e0 pesagem de ve\u00edculos\u201d e novo artigo (209-A) ficar\u00e1 \u201cevadir-se da cobran\u00e7a pelo uso de rodovias para n\u00e3o efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetu\u00e1-lo na forma estabelecida\u201d. Com isso, autoriza o substitutivo, as multas arrecadadas com a infra\u00e7\u00e3o do 209-A poderiam ser usadas para recompor poss\u00edveis desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros ocasionados pelo novo sistema nos contratos de concess\u00e3o de rodovias.<\/p>\n\n\n\n Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Esperidi\u00e3o Amin elogiou o relat\u00f3rio de Jayme Campos e disse que o projeto surgiu para corrigir injusti\u00e7as. Ele citou o exemplo do munic\u00edpio de Palho\u00e7a (SC), que \u00e9 dividido pelo Rio Cubat\u00e3o e tem apenas uma ponte. Segundo o senador, ao ser feita a concess\u00e3o da BR-121, o cidad\u00e3o que mora ao sul da cidade e precisa usar a pista passou a pagar ped\u00e1gio equivalente a 100 quil\u00f4metros de rodovia.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Imagine o cidad\u00e3o morando dentro do munic\u00edpio tendo que pagar pelo ped\u00e1gio inteiro \u2014 declarou.<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m foi elogiada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), que preside a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Blog do Caminhoneiro<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) um projeto de lei que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de livre passagem com identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em ped\u00e1gios nas rodovias brasileiras. Esse sistema, j\u00e1 usado em alguns pa\u00edses, servir\u00e1 para implanta\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, conforme determina o texto aprovado, que … Continue lendo Ped\u00e1gios poder\u00e3o ter cobran\u00e7a proporcional ao uso<\/span>