Quais s\u00e3o os direitos de estadia do caminhoneiro? Entenda e n\u00e3o perca dinheiro com atrasos. <\/p>\n\n\n\n
Reajustado no fim do ano passado, o direito concedido a todos os transportadores rodovi\u00e1rios de cargas foi legalmente criado pela Lei 11442\/2007, no seu artigo 11, par\u00e1grafos 1\u00b0 e do 5\u00b0 ao 9\u00b0. Esse direito protege tanto as empresas de transporte como os caminhoneiros e vale tanto na demora no carregamento como no descarregamento ou ainda em uma eventual reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por problemas da carga. <\/p>\n\n\n\n
Para garantir esse direito, a primeira coisa que o caminhoneiro deve fazer \u00e9 comunicar ao seu contratante ou ao destinat\u00e1rio, por escrito, qual o prazo previsto para a entrega da mercadoria, caso j\u00e1 n\u00e3o conste no contrato de transporte. Ao chegar ao destino, pr\u00f3ximo do hor\u00e1rio anteriormente informado, o caminhoneiro deve comunicar (e, para este caso, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita por WhatsApp) ao destinat\u00e1rio, que ter\u00e1 at\u00e9 5 horas para carregar\/descarregar. <\/p>\n\n\n\n
Caso o servi\u00e7o n\u00e3o seja feito nesse per\u00edodo, incide o valor de R$ 2,14 por tonelada para cada hora de espera. Mas aten\u00e7\u00e3o: se extrapolado o prazo de 5 horas, o c\u00e1lculo da estadia come\u00e7a a contar do hor\u00e1rio de chegada, cobrando inclusive as 5 horas de espera, e o c\u00e1lculo tamb\u00e9m \u00e9 feito sobre a capacidade total de carga do ve\u00edculo e n\u00e3o somente pelo peso da carga. <\/p>\n\n\n\n
Exemplo: <\/p>\n\n\n\n
Data e hor\u00e1rio de chegada: 1\/2\/2023, <\/strong>\u00e0s 10h. <\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o descarregamento deveria ser conclu\u00eddo at\u00e9 as 15h do mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n Se o hor\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o do caminhoneiro foi somente no dia 5\/2\/2023<\/strong>, \u00e0s 15h, a conta \u00e9: <\/p>\n\n\n\n R$ 2,14 x 101 horas x 25,5 toneladas = R$ 5.511,57 <\/p>\n\n\n\n Para comprovar a capacidade de carga do ve\u00edculo, o caminhoneiro precisa tirar uma foto da placa informativa que existe na carroceria de cada ve\u00edculo de cargas ou, na aus\u00eancia dessa, a pr\u00f3pria nota fiscal da mercadoria serve, caso essa n\u00e3o seja t\u00e3o abaixo do limite do ve\u00edculo. <\/p>\n\n\n\n Agora, quando o assunto \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda, desde 2015, o par\u00e1grafo 9\u00b0 do mesmo artigo 11 obriga o embarcador e o destinat\u00e1rio da carga a informarem ao transportador, em campo espec\u00edfico, o hor\u00e1rio de chegada do caminh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja cumprida, valer\u00e1 qualquer outro meio de prova apresentado pelo transportador para provar os hor\u00e1rios de chegada ou sa\u00edda. E, para isso, vale desde o ticket de ped\u00e1gio, testemunhos de frentistas, caminhoneiros ou postos de combust\u00edvel e at\u00e9 mensagens de WhatsApp informando que o ve\u00edculo chegou ao embarcador\/destinat\u00e1rio e que aguarda pelo carregamento ou descarregamento. <\/p>\n\n\n\n Com isso, o caminhoneiro pode fazer valer o seu direito e receber pelo per\u00edodo extra que ficar parado. Se todos os caminhoneiros buscarem seus direitos, \u00e9 imposs\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de listas negras ou outros meios para inviabilizar o trabalho ou novas contrata\u00e7\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quais s\u00e3o os direitos de estadia do caminhoneiro? Entenda e n\u00e3o perca dinheiro com atrasos. Reajustado no fim do ano passado, o direito concedido a todos os transportadores rodovi\u00e1rios de cargas foi legalmente criado pela Lei 11442\/2007, no seu artigo 11, par\u00e1grafos 1\u00b0 e do 5\u00b0 ao 9\u00b0. Esse direito protege tanto as empresas de … Continue lendo \u00a0Direitos do caminhoneiro.<\/span>