Uma transportadora perdeu o direito de receber a indeniza\u00e7\u00e3o da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, foi da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
“O seguro de autom\u00f3vel n\u00e3o pode servir de est\u00edmulo para a assun\u00e7\u00e3o de riscos imoderados que, muitas vezes, beiram o abuso de direito, a exemplo da embriaguez ao volante”, afirmou o relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n
O acidente analisado aconteceu em dezembro de 2005, quando um caminh\u00e3o da transportadora tombou na BR-101, no munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel dos Campos (AL), causando perda total do ve\u00edculo. O motorista foi levado ao pronto-socorro e n\u00e3o deu sua vers\u00e3o do acidente para os policiais respons\u00e1veis pelo boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Testemunhas disseram que o motorista estava embriagado, raz\u00e3o pela qual a seguradora se recusou a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. A transportadora ajuizou, sem sucesso, uma a\u00e7\u00e3o contra a seguradora na Justi\u00e7a paulista para receber a indeniza\u00e7\u00e3o. Inconformada, recorreu ao STJ.<\/p>\n
No recurso, a transportadora argumentou, entre outros pontos, que n\u00e3o se poderia falar em agravamento intencional do risco, pois, quando entregou o caminh\u00e3o ao motorista, \u201ceste estava em plenas condi\u00e7\u00f5es de dirigir\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro destacou que, segundo o artigo 768 do C\u00f3digo Civil, “o segurado perder\u00e1 o direito \u00e0 garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato”. Para Villas B\u00f4as Cueva, a configura\u00e7\u00e3o do risco agravado n\u00e3o se d\u00e1 somente quando o pr\u00f3prio segurado se encontra alcoolizado na dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, mas abrange tamb\u00e9m os condutores principais (familiares, empregados e prepostos).<\/p>\n
\u201cA dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por um condutor alcoolizado j\u00e1 representa agravamento essencial do risco aven\u00e7ado, sendo l\u00edcita a cl\u00e1usula do contrato de seguro de autom\u00f3vel que preveja, nessa situa\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria\u201d, afirmou, ao ressaltar que a bebida alco\u00f3lica altera as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas do motorista, o que aumenta a probabilidade de acidentes.<\/p>\n
Fun\u00e7\u00e3o social<\/strong> \u201cSob o prisma da boa-f\u00e9, \u00e9 poss\u00edvel concluir que o segurado, quando ingere bebida alco\u00f3lica e assume a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ou empresta-o a algu\u00e9m desidioso, que ir\u00e1, por exemplo, embriagar-se (culpa in eligendo ou in vigilando), frustra a justa expectativa das partes contratantes na execu\u00e7\u00e3o do seguro, pois rompe-se com os Segurodeveres anexos do contrato, como os de fidelidade e de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo o relator, constatado que o motorista estava sob influ\u00eancia de \u00e1lcool quando se envolveu em um acidente, \u201ch\u00e1 presun\u00e7\u00e3o relativa de que o risco da sinistralidade foi agravado\u201d, aplicando-se ao caso a pena do artigo 768 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n \u201cPor outro lado, a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria dever\u00e1 ser paga se o segurado demonstrar que o infort\u00fanio ocorreria independentemente do estado de embriaguez (como culpa de outro motorista, falha do pr\u00f3prio autom\u00f3vel, imperfei\u00e7\u00f5es na pista, animal na estrada, entre outros)\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n FONTE: Caminh\u00f5es e Carretas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma transportadora perdeu o direito de receber a indeniza\u00e7\u00e3o da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, foi da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. “O seguro de autom\u00f3vel n\u00e3o pode servir de est\u00edmulo para a assun\u00e7\u00e3o de riscos imoderados que, muitas … Continue lendo Embriaguez de motorista impede transportadora de receber seguro<\/span>
\nO relator considerou que o seguro n\u00e3o pode servir de est\u00edmulo para a assun\u00e7\u00e3o de riscos e que sua fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 valorizar a seguran\u00e7a. Para o ministro, o segurado deve se portar como se n\u00e3o tivesse seguro, isto \u00e9, \u201cdeve abster-se de tudo que possa incrementar, de forma desarrazoada, o risco contratual\u201d, sobretudo se confiar o autom\u00f3vel a terceiro que queira dirigir embriagado, \u201co que feriria a fun\u00e7\u00e3o social do contrato de seguro, por estimular comportamentos danosos \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n