Por determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.103, popularmente conhecida como a \u201cLei dos Caminhoneiros\u201d, em vigor desde mar\u00e7o de 2016, quem estiver em processos de renova\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), nas categorias C, D e E, obrigatoriamente ter\u00e1 que submeter-se ao exame toxicol\u00f3gico.<\/p>\n
\u201cA dica para do primeiro passo para o condutor que queira renovar a CNH, se reabilitar, adicionar ou mudarde categoria \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico. Somente com o laudo do laborat\u00f3rio o condutor poder\u00e1 dar in\u00edcio ao processo\u201d, disse a diretora de Habilita\u00e7\u00e3o, do Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul), Rosilda da Silva Melo.<\/p>\n
O Detran-MS havia conseguido na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o da obrigatoriedade do exame, mas a liminar foi revogada pela Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Vara de Campo Grande, processo n\u00ba 0002015-03.2016.4.03.6000, e a exig\u00eancia voltou a valerem Mato Grosso do Sul. \u201cO Detran j\u00e1 foi notificado da decis\u00e3o e cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rosilda.<\/p>\n
O objetivo do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 verificar se o motorista fez uso de subst\u00e2ncias psicoativas nos \u00faltimos 90 dias e somente poder\u00e1 ser realizado por laborat\u00f3rios autorizados pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). Para a realiza\u00e7\u00e3o do teste s\u00e3o coletados materiais biol\u00f3gicos, como cabelos, pelos ou unhas.<\/p>\n
\u201cOs motoristas dever\u00e3o primeiramente procurar os laborat\u00f3rios credenciados junto ao Denatran\u201d, alertou Rosilda. Segundo ela, a lista dos locais credenciados est\u00e1 publicada no site do Detran-MS, no banner \u201cExame Toxicol\u00f3gico\u201d localizado na p\u00e1gina inicial do \u00f3rg\u00e3o na Internet.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Blog do Caminhoneiro<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.103, popularmente conhecida como a \u201cLei dos Caminhoneiros\u201d, em vigor desde mar\u00e7o de 2016, quem estiver em processos de renova\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), nas categorias C, D e E, obrigatoriamente ter\u00e1 que submeter-se ao exame toxicol\u00f3gico. \u201cA dica para do primeiro … Continue lendo Exame toxicol\u00f3gico para renovar CNH volta a ser obrigat\u00f3rio em MS<\/span>