{"id":872,"date":"2017-01-05T08:33:04","date_gmt":"2017-01-05T11:33:04","guid":{"rendered":"http:\/\/newstruckpad.wpengine.com\/?p=872"},"modified":"2017-01-05T08:33:04","modified_gmt":"2017-01-05T11:33:04","slug":"empresa-nao-responde-por-assassinato-de-caminhoneiro-que-deu-carona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/news.truckpad.com.br\/?p=872","title":{"rendered":"Empresa n\u00e3o responde por assassinato de caminhoneiro que deu carona"},"content":{"rendered":"
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O motorista de transportadora que d\u00e1 carona sem autoriza\u00e7\u00e3o da empresa afasta\u00a0o nexo causal entre o dano e a atividade profissional. O entendimento \u00e9 da 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso de familiares de um caminhoneiro que foi assassinado pela pessoa a quem deu carona.<\/p>\n

A turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro “contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da empresa”.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os dependentes alegaram que a empresa n\u00e3o tomou as medidas necess\u00e1rias para preservar a vida do ex-empregado, como a contrata\u00e7\u00e3o de escolta armada ou rastreamento via sat\u00e9lite para o reconhecimento de ocorr\u00eancias estranhas ou mudan\u00e7a de rota, uma vez que a carga, de \u00e1lcool et\u00edlico hidratado, era de alto valor (avaliada, \u00e0 \u00e9poca, em mais de R$ 50 mil).<\/p>\n

Entretanto, o crime, que aconteceu em 2007, n\u00e3o foi enquadrado como latroc\u00ednio devido \u00e0 aus\u00eancia de ind\u00edcios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro. Ele foi assassinado na \u00e1rea interna de uma usina em S\u00e3o Miguel dos Campos (AL), local que possu\u00eda seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, quando parou para abastecer o caminh\u00e3o.<\/p>\n

A transportadora\u00a0sustentou que a atividade prestada n\u00e3o tinham correla\u00e7\u00e3o com o crime, pois o motorista praticou conduta proibida ao dar carona ao terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) isentou a transportadora do pagamento da repara\u00e7\u00e3o civil, por considerar que n\u00e3o ficou configurada pr\u00e1tica il\u00edcita de sua parte ou nexo com a condi\u00e7\u00e3o de trabalho. Segundo o TRT, \u00e9 imprescind\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o do nexo entre o assassinato e o transporte realizado pelo motorista para autorizar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa, e a prova dos autos foi no sentido de que o motorista descumpriu os procedimentos da empresa.<\/p>\n

No recurso de revista ao TST, os dependentes apontaram viola\u00e7\u00e3o do artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do\u00a0C\u00f3digo Civil, defendendo que ficaram configurados os requisitos necess\u00e1rios para a tipifica\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho por responsabilidade da transportadora.<\/p>\n

No entanto, o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, manteve o entendimento do TRT que classificou a concess\u00e3o de carona sem autoriza\u00e7\u00e3o da empregadora como causa excludente para afastar o nexo causal entre o dano e a atividade profissional. “N\u00e3o se pode confundir o risco decorrente do exerc\u00edcio da atividade profissional com o que decorre naturalmente da pr\u00f3pria vida humana, denominado risco gen\u00e9rico, e conceituado como aquele a que est\u00e3o submetidas todas as pessoas, quer no trabalho ou fora dele”, afirmou.<\/p>\n

O ministro ressaltou que a responsabilidade do empregador est\u00e1 vinculada a um risco objetivo da atividade que o empregado executa, como, no caso dos motoristas de carretas, acidentes automobil\u00edsticos ou assaltos a carga. No caso, por\u00e9m, o TRT assinalou o h\u00e1bito do motorista, e de grande n\u00famero de caminhoneiros, “de dar carona a terceiros, sem ao menos saber o nome da pessoa, conduta temer\u00e1ria tanto para o trabalhador quanto para o empreendimento econ\u00f4mico”. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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