Foi aprovado semana passada na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados o projeto (PL 528\/15) que define uma pol\u00edtica de pre\u00e7os m\u00ednimos para o setor de transporte de cargas. Agora, a proposta passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa e, se aprovada, seguir\u00e1 direto para o Senado.<\/p>\n
O projeto determina que, nos meses de janeiro e julho, o Minist\u00e9rio dos Transportes regulamente os valores m\u00ednimos referentes ao quil\u00f4metro rodado na realiza\u00e7\u00e3o de fretes por eixo carregado. At\u00e9 que isso ocorra, o texto prev\u00ea como m\u00ednimo R$ 0,90 por quil\u00f4metro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em dist\u00e2ncias inferiores a 800 quil\u00f4metros), esses valores s\u00e3o acrescidos em 15%.<\/p>\n
Dificilmente o projeto ir\u00e1 adiante. Al\u00e9m da press\u00e3o contr\u00e1ria da bancada ruralista na C\u00e2mara, ele pode ser entendido como tabelamento de pre\u00e7o, o que \u00e9 considerado inconstitucional. Mas, para o empres\u00e1rio do transporte de Mato Grosso, Gilson Baitaca, n\u00e3o se trata de tabela. \u201cEstamos falando de piso, de pre\u00e7o m\u00ednimo\u201d, afirma. Ele admite que ser\u00e1 dif\u00edcil a proposta tornar-se lei, devido aos lobbies do agroneg\u00f3cio e das tradings, mas afirma ter esperan\u00e7a. \u201cEstamos fazendo press\u00e3o l\u00e1 em Bras\u00edlia\u201d, conta.<\/p>\n
Para o empres\u00e1rio, a inconstitucionalidade do projeto \u00e9 question\u00e1vel. \u201cExiste um parecer do ministro Barroso (Luis Roberto Barroso), do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que o governo pode intervir na economia quando h\u00e1 desequil\u00edbrio. E o que n\u00f3s estamos vivendo hoje \u00e9 um verdadeiro desequil\u00edbrio\u201d, diz ele se referindo aos valores de frete praticados no Pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Carga Pesada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado semana passada na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados o projeto (PL 528\/15) que define uma pol\u00edtica de pre\u00e7os m\u00ednimos para o setor de transporte de cargas. Agora, a proposta passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa e, se aprovada, seguir\u00e1 direto para o Senado. O projeto … Continue lendo Valor m\u00ednimo de frete passa por comiss\u00e3o da C\u00e2mara<\/span>