A vistoria prévia para a comercialização de veículos usados poderá se tornar obrigatória com a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei (PL 3293/12) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50/97) e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.
O texto estabelece que, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação. Esse laudo deverá ser entregue ao comprador para que seja solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Autor da proposta, o deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, fala sobre o tamanho do problema no Brasil:
“Por ano, atualmente, cerca de 400 mil carros são roubados no Brasil. Desse número, 52% são desmanchados ou voltam pro mercado. Estima-se que um milhão e 200 mil veículos são adulterados e estão em circulação no Brasil, o que representa em torno de 3% da frota nacional. Então, identificar esses carros é uma tarefa difícil e precisa ser executada por empresas especializadas. Por isso, é muito importante redobrar a atenção ao adquirir um novo carro, que seja seminovo, um carro usado, e esse projeto de lei vem exatamente nessa direção, de proteger sobretudo o consumidor.”
O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou texto alternativo prevendo que, se houver acordo entre vendedor e comprador, o laudo prévio poderá ser substituído por certidão emitida pelo órgão de trânsito, contendo os dados básicos do veículo e atestando a propriedade, bem como a informação de inexistência de restrições.
Márcio Monteiro, vendedor de veículos novos e usados, considera positiva a proposta:
“O veículo entrar na concessionária, já com esse laudo, seria excelente. Aí você evita muita fraude. Muitos veículos sinistrados, veículos roubados, que é recuperado de roubos. E aparece um monte de coisas que, através dessa pesquisa, aparece se o veículo tem alienação fiduciária ou não, e isso exime a responsabilidade tanto do vendedor quanto do comprador, né?”
O projeto de lei que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Rádio Câmara