Acidente foi na manhã desta quarta-feira (31) no quilômetro 147, sentido interior. Vítima foi socorrida em estado moderado para a Santa Casa.
Um caminhão carregado com sacas de farinha tombou na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) na manhã desta quarta-feira (31), em Limeira (SP). O acidente aconteceu no quilômetro 147 sentido interior. O motorista ficou preso nas ferragens, e uma das faixas ficou bloqueada por mais de uma hora.
Segundo a CCR Autoban, concessionária da rodovia, o tombamento ocorreu às 5h33 ao lado do gramado lateral. O acostamento e a faixa da direita da via foram bloqueados e liberados por volta das 7h15.
Equipes da concessionária e uma viatura da Polícia Militar Rodoviária (PMR) estiveram no local. De acordo com a Autoban, o motorista do caminhão foi retirado das ferragens às 6h53 com ferimentos moderados e encaminhado para a Santa Casa de Limeira.
Até esta publicação não havia atualização do estado de saúde da vítima.
A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda-feira, 29, um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.
Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT.
A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.
A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.
O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.
No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares “como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas”.
Ministro decidiu que piso mínimo elaborado pela Esalq será uma referência de preços; objetivo agora é incluir a remuneração de parte dos transportadores
Já começou a reunião agendada para esta terça-feira, dia 30, entre o governo e o setor para tentar chegar a um acordo sobre o piso mínimo do frete rodoviário. Nesta segunda, 29, o Ministério da Infraestrutura anunciou encontros durante toda terça e quarta-feira desta semana, que devem contar com a presença de representantes de embarcadores, que são os contratantes de fretes, transportadoras e caminhoneiros autônomos.
A expectativa é que os termos sejam concluídos e assinados até o fim desta semana. Cerca de 30 representantes das três categorias participam dos encontros, que vão continuar no Ministério da Infraestrutura. Eles estão divididos em onze grupos setoriais, um para cada tipo de carga. São elas: carga geral, carga geral perigosa, carga líquida a granel, carga líquida perigosa a granel, carga sólida a granel, carga sólida perigosa a granel, carga frigorificada, carga frigorificada perigosa, carga neogranel, carga conteinerizada e carga conteinerizada perigosa.
De acordo com uma fonte ouvida pelo Canal Rural, o governo federal deve sugerir mudanças no tabelamento do frete através do relatório da Medida Provisória 881/2019, que tramita no Congresso Nacional e é conhecida como medida da Liberdade Econômica.
Após reuniões na semana passada com os setores, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, decidiu que a tabela do frete, criada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq, servirá como uma espécie de referência de preços. A ideia é incluir ainda uma remuneração de parte dos transportadores.
“A base será a tabela da Esalq e em cima disso vamos pactuar com os setores a parcela de remuneração, que é extra custo”, disse. A principal reclamação de caminhoneiros era que a tabela não trazia a previsão do lucro, ou seja, a remuneração da atividade.
Entenda
A última referência de preços mínimos para o transporte rodoviário, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e elaborada pela Esalq-Log, foi suspensa a pedido do ministro Tarcísio de Freitas, que alegou que havia sido observada uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte.
A partir disso, o ministro resolveu que novas reuniões seriam realizadas para os setores chegarem a um acordo. Com a suspensão da tabela, ficou valendo a tabela publicada antes.
STF analisa o caso
O tabelamento do frete deve ser julgado em 4 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Há na Corte três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os preços mínimos do transporte rodoviário. Os processos foram abertos pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe já encaminharam uma série de propostas para mudar o trânsito brasileiro, que vão de radares à pontuação da CNH
O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe vêm tentando emplacar uma série de medidas que têm como objetivo mudar o trânsito brasileiro. Em junho, o governo apresentou ao Denatran um projeto de lei que muda alguns trechos do Código Brasileiro de Trânsito, o CTB. Se aprovado, o projeto vai abrandar punições e estender prazos como os da validade da CNH.
Um dos pontos defendidos por Bolsonaro é que a CNH só seja suspensa após o acúmulo de 40 pontos ao longo de um ano. Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos anuais ou quando o motorista comete infrações específicas.
Bolsonaro defende não cursar autoescola
Bolsonaro quer CNH com 40 pontos e banir radar móvel
Governo Bolsonaro barra instalação de 8 mil radares
O projeto também quer dobrar a validade da carteira de motorista para 10 anos. Motoristas com mais de 65 anos também teriam mais tempo, cinco anos. Atualmente a CNH precisa ser renovada a cada cinco anos, ou três para motoristas idosos.
A punição para transporte irregular de crianças em veículos também poderá mudar. Segundo o novo projeto, o motorista ganharia apenas uma advertência por escrito caso seja flagrado transportando crianças de forma inadequada e ganharia três pontos no prontuário. Hoje, o condutor é penalizado com sete pontos na carteira, pela infração gravíssima, e precisa pagar multa de R$ 297,47.
Crianças de até sete anos e meio precisam ser transportadas em cadeirinhas ou assentos de elevação. A partir daí devem rodar no banco traseiro com cinto de segurança, como os outros passageiros.
Farol baixo
O projeto também acaba com a multa pelo não uso do farol baixo em rodovias. A infração passaria a ser leve, com três pontos na carteira e a multa aplicada apenas se o condutor não for identificado. Desde 2016, usar luzes diurnas ou farol baixo em rodovias mesmo durante o dia é obrigatório e leva a infração média com multa de R$ 130,16.
Motociclistas também terão penalidades mais brandas por infrações como transportar cargas fora das normas e conduzir com capacete sem viseira. Ambas se tornariam infrações médias. Pilotar sem viseira é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH.
Mais recentemente, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações também sobre o processo de obtenção da carteira de motorista. Na fala do presidente, não seria mais necessário frequentar um centro de formação de condutores para conseguir a CNH. Apenas exames teóricos e práticos seriam suficientes. O uso de simuladores nas autoescolas já foi banido também por Bolsonaro.
Vendas seguem aquecidas mesmo com projeções menores para o crescimento da economia do País
Os licenciamentos de caminhões nos seis primeiros meses do ano somaram 46,8 mil unidades, alta de 44,9% sobre os 32,3 mil emplacamentos registrados no mesmo período do ano passado. O balanço é da Fenabrave, federação que reúne o setor de distribuição de veículos no País, divulgado na terça-feira, 2 julho.
Somente no mês passado, o mercado transportador absorveu 7,8 mil caminhões, expansão de 36,2% em relação ao desempenho de junho de 2018, quando foram apurados 5,7 mil registros. Na comparação com maio, porém, com 9,2 mil unidades vendidas, o resultado foi 15,1% menor.
Segundo a Fenabrave, a queda verificada em junho pode ser atribuída ao ao menor número de dias úteis, a três menos em relação a maio, mas também certa hesitação do transportador. “O mercado de caminhões, mesmo atrelado ao PIB, que vem caindo, manteve o ritmo de recuperação”, avalia Sérgio Zonta, vice-presidente da federação para segmento de veículos pesados. “Contudo, no último mês, observamos algumas postergações de compra, por conta das incertezas políticas, o que gerou retração nas vendas mensais.”
Ao fim do primeiro semestre, a Mercedes-Benz segue na liderança das vendas com 14,7 mil caminhões vendidos no período, volume que representou 31,4% dos emplacamentos totais. Depois dela, ficou a Volkswagen Caminhões e Ônibus (23,3%), Volvo (15,2%), Scania (12,2%), Ford (9,2%), Iveco (3,6%), DAF (3%), MAN (1,6%), Hyundai (0,27%) e Agrale (0,05%).
O ritmo de recuperação no qual vive o mercado de caminhões também é observado no segmento de implementos rodoviários. Nos seis primeiros meses do ano, os fabricantes entregaram 30,8 mil equipamentos, alta de 58,8% na comparação com o volume negociados de um ano atrás, de 19,4 mil unidades.
A demora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na análise dos projetos dos túneis previstos para o Contorno Viário da Grande Florianópolis, e também das interseções com a BR 101 (Norte e Sul) e da BR 282, coloca em risco a entrega da obra em dezembro de 2022.
Esta é a conclusão de estudo realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que será apresentado em reunião do Comitê Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), na sexta-feira, 26, em Palhoça. As informações são do Notícias do Dia.
A análise, realizada pelo engenheiro Ricardo Saporiti, mostra que os projetos executivos dos quatro túneis duplos previstos, com os respectivos orçamentos, estão concluídos há cerca de 18 meses, mas ainda se encontram em análise pela ANTT.
Sem a conclusão dessa análise, não é expedida a ordem de serviço e a concessionária não pode iniciar a obra.
Apesar da Autopista Litoral Sul estar trabalhando em 80% da extensão da via do Contorno Viário, os investimentos já realizados correspondem a somente 40% do valor global estimado.
Conforme a concessionária, o conjunto de obras de artes especiais, que engloba os túneis, acrescido das implantações e pavimentações remanescentes, está calculado em R$ 1,6 bilhão.
A ANTT está há cerca de um ano e meio com os projetos executivos em análise, lembra o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
“É muito tempo, tendo em vista que a estimativa de construção dos túneis é de três anos. Ou seja, se a agência tivesse emitido o parecer conclusivo e dado a ordem de serviço em um tempo adequado, poderíamos já ter praticamente metade da obra dos túneis pronta. O volume de obra remanescente é significativo e põe em risco a conclusão do prazo para 2022”, afirma
Trecho mais grave
Imagem: Divulgação/Arteris
O trabalho da Fiesc destaca que o trecho que exige mais atenção é o que vai do km 220 (localidade de Pedra Branca, em Palhoça) até a interseção com a BR 101 (sul), numa extensão de aproximadamente 11 quilômetros.
Neste segmento, além da implantação e pavimentação da rodovia, estão projetados três túneis duplos, duas galerias, quatro viadutos, dois trevos e uma ponte dupla.
Histórico do Contorno Viário
O Contorno tem extensão de 51 quilômetros e é a principal obra da concessionária, responsável pela BR 116 (Contorno Leste de Curitiba), BR 376 (São José dos Pinhais a Garuva) e BR 101 em SC (Garuva a Paulo Lopes), conforme contrato firmado em 14 de fevereiro de 2008.
Esta concessão tem um prazo de 25 anos – até fevereiro de 2033. O Contorno Viário deveria estar pronto no quinto ano de concessão, ou seja, em fevereiro de 2012. Mas a obra só foi iniciada em maio de 2014.
O prazo contratual foi sendo prorrogado sucessivamente para fevereiro de 2015, fevereiro de 2017, fevereiro de 2019, dezembro de 2020 e, neste momento, a previsão é dezembro de 2022, portanto, no início do 15º ano da concessão.
O traçado original do Contorno Viário, definido pela ANTT, foi alterado em 2012 por causa da implantação de um condomínio residencial em Palhoça, no trajeto da obra. Com essa mudança, foi necessário projetar a construção dos túneis.
Quando as obras do Contorno estiverem finalizadas, estima-se que serão desviados cerca de 20% do tráfego de longa distância, cerca de 22 mil veículos pesados por dia que circulam nas regiões urbanas de Palhoça, São José, Florianópolis e Biguaçu.
A concessionária responde em nota:
“A Arteris segue dedicada a elucidar todos os questionamentos apontados até o momento, sempre atuando em conjunto com a ANTT para a aprovação dos projetos do Contorno Viário de Florianópolis, de tal forma que as obras no Trecho Sul possam ser iniciadas no menor prazo possível e concluídas 36 meses após a autorização da agência reguladora. A concessionária reitera seu empenho e compromisso na construção de uma rodovia segura e de qualidade para os usuários e está preparada para avançar com os novos trechos de obras, logo após o procedimento regular de aprovação da ANTT, além de seguir dedicada nas frentes de trabalho já abertas, atualmente distribuídas em 34 quilômetros.”
Presidente voltou a defender o aumento de 20 para 40 pontos de penalidade na CNH e o fim dos radares móveis e dos exames toxicológicos
Durante a live semanal que foi ao ar na quinta-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o fim dos cursos de formação para novos motoristas. “Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali. Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação.”
O presidente, no entanto, disse que o assunto pode ficar para um segundo momento, já que sinalizou outras prioridades em relação ao barateamento do custo da Carteira Nacional de Habilitação, como o fim dos simuladores nas autoescolas. “Eu espero que a Câmara não bote a obrigação dos simuladores de novo. Porque tem muito sentido espúrio nisso aí.” Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também estava na live, os simuladores das autoescolas elevam o preço do documento em 15%.
Ainda no sentido de beneficiar os motoristas, Bolsonaro voltou a defender o aumento da pontuação de 20 para 40 pontos para perder a CNH, assim como o fim dos radares móveis e dos exames toxicológicos, considerados caros.
Os exames médicos em clínicas conveniadas ao Detran também estão na mira do presidente: “No projeto nosso você pode ter esse atestado com teu irmão, com teu pai, com o vizinho ou com qualquer médico”.
Um caminhoneiro descobre um acessório novo – geralmente já usado em outros países – instala no seu caminhão e o deixa mais bonito. Outros colegas observam isso, também gostam, e logo fazem igual nos seus veículos. Assim começa a “moda” de alguns acessórios e modificações.
Painéis eletrônicos de mensagem, adesivos, luzes coloridas, antenas em locais e em posições pouco comuns, elevação da suspensão. São inúmeras modas que vem e se vão e muitas vezes o motorista acaba nem sabendo que boa parte delas não é permitida pela legislação de trânsito. As luzes amarelas, laranjas ou vermelhas, conhecidas como “foguinho” e amplamente usadas por muitos caminhoneiros são um bom exemplo: sempre foram e continuam sendo proibidas, mas seu uso ainda é muito comum.
Mas se há uma coisa que nos preocupa bastante é quando os acessórios podem causar risco à segurança dos outros motoristas ou pedestres. Desses, queríamos destacar as capas de parafuso. Acessório que ajuda a proteger as porcas e parafusos da roda, as capas são fabricadas em diversos tamanhos e formatos e aí é que está o problema. Algumas, conhecidas como “capa belga” (ponta arredondada) e “capa americana” (ponta afiada), são tão compridas que chegam a exceder o limite lateral, delimitado pelo para-lamas do veículo.
Apesar de belas, com seu brilho cromado que deixa as rodas do veículo muito mais vistosas, representam um risco, principalmente aos pedestres e aos motociclistas. Ainda que sejam feitas de plástico, num caminhão a 80 Km/h as rodas giram entre 20 e 30 vezes por segundo e essas capas protuberantes podem causar ferimentos gravíssimos a um ocupante de moto que por acaso encoste ali. Segundo a Resolução do Contran 426/12 do CONTRAN, “Rodas, seus elementos de fixação e seus enfeites, não devem ter partes cortantes ou elementos protuberantes”. Sendo assim, ainda que não sejam pontiagudas, as capas de parafuso muito longas também não são permitidas.
Vale lembrar que o policial que fiscaliza não tem outra opção se não a de multar quando percebe algo irregular. Segundo as leis do Brasil, um policial que deixa de autuar um veículo que está irregular comete infração e pode até ser demitido por isso. Mas uma coisa os policiais podem fazer: orientar os motoristas que perguntam antes de realizar a instalação. Assim, se tiver alguma dúvida sobre algum acessório que queira instalar no seu caminhão, dê uma passada num posto da PRF, converse com o policial e peça orientação. Acredite, nós preferimos orientar a ter de multar.
Proposta envolve ajuste no piso mínimo do frete de transporte de carga
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse na quarta-feira (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.
Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.
Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.
“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.
Resolução suspensa No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.
A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.
“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.
Confiança Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.
“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.
Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.
As penas são para contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de carga ilegal
No mês de janeiro de 2009 foi aprovada uma lei, que vem para ajudar no combate ao transporte de cargas ilegais nas rodovias brasileiras.
Segundo a nova lei, quem for condenado pelos crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de carga ilegal, sofrerão penas mais duras do que as que eram aplicadas até hoje.
Os motoristas que forem condenados por utilizarem veículos em alguma das situações citadas acima terão suas habilitações cassadas, ficando impedidos de trabalhar. Confira a seguir quais são as infrações e as penas previstas.
Crimes: Contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação.
Penalidades: Cassação da CNH ou impedimento de obter a habilitação para dirigir pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Flagrante: Suspensão imediata da permissão ou da habilitação para dirigir, ou a proibição de ter outra CNH.
Vale lembrar que o condutor condenado que não for pego em flagrante poderá tentar pedir uma nova CNH, e terá que fazer todos os exames novamente para ter uma nova habilitação.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da lei e presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, ressalta: “Além dos prejuízos que acarreta à economia brasileira, o contrabando alimenta o crime organizado, aumentando a cada dia os índices de violência que afligem a população“.
Em 2017, 48% das vendas de cigarro em 2017 foram ilegais. A lei com penas mais duras vem para diminuir o número de crimes como estes, e impedir que eles impeçam o desenvolvimento tanto do mercado de trabalho como do país como um too.
Notícias das Estradas Todos os Dias Para os Caminhoneiros TruckPad
