Arquivo mensais:outubro 2019

Notícia

Multa por excesso de velocidade até 20%: implicações e recursos

Deixe um comentário

No período de 2016/2017, houve um aumento de 4,8% no número de infrações de trânsito nas rodovias federais. Desse número, grande parte foi por excesso de velocidade, principalmente superior à máxima permitida em até 20%.PUBLICIDADE

Ao todo foram 2.329.261 autuações por ultrapassar velocidade máxima em até 20%, concedendo a esta infração o título da multa mais recorrente nas rodovias. 

O sistema de multas por excesso de velocidade

Em 2016, foram realizadas cerca de 5.853.195 autuações nas rodovias brasileiras, número alarmante, mas o mais espantoso é que desse total 2.329.261, como já apontado, era referente à infração por excesso de velocidade em até 20% do permitido na via.

Segundo o Artigo 218 do CTB, a infração de trânsito por excesso de velocidade é caracterizada por: “transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil”.

Essa multa se direciona para rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e vias em geral do Brasil. Dessa forma, pode ser classificada de três formas:

• Velocidade superior à máxima em até 20%: multa média, 4 pontos na CNH e R$ 130,16 em multa. 

• Velocidade superior à máxima em mais de 20% e até 50%: infração de trânsito grave, 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195, 23.

• Velocidade superior à máxima em mais de 50%: infração gravíssima, 7 pontos na CNH, R$ 293,47 de multa com multiplicador e suspensão do direito de dirigir.

A primeira, que é assunto principal deste artigo, é a mais leve das três, não é estranho que seja a mais recorrente. 

Margem de erro do aparelho

O número mostrado no radar, não é exatamente igual à velocidade real que aparece no velocímetro. Isso ocorre por um motivo: uma margem de erro aplicada pelos próprios fabricantes.

Essa margem serve para a imposição correta das autuações, chegando a uma diferença que se inicia em 7 km/h. 

Porém, essa diferença é para velocidade até 100 km/h. Dessa maneira, se o veículo estiver a 45k m/h, a velocidade registrada chega a 52 km/h. Todos os números são mostrados na tabela de velocidade medida e velocidade considerada.  

Multa por excesso de velocidade X equipamentos 

Na resolução 396/2011 do CONTRAN são dispostos os requisitos técnicos para que ocorra fiscalização da velocidade de veículos nas vias. Dessa maneira, é proposto que os órgãos de trânsito cumpram alguns requisitos nas autuações.

Esses requisitos para os equipamentos de sensor são apresentados no Artigo 3 da resolução.

Art. 3º O medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos:

I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução

II – ser aprovado na verificação metrológica pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;

III – ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.

Afinal, essa falha e tantas outras abrem espaço para recurso da pessoa multada.

Recurso de multa por velocidade superior à máxima permitida em até 20%

Quando ocorre a infração, é enviada uma carta, chamada de Notificação de Autuação, para o endereço do condutor. Essa carta funciona como um aviso de abertura do processo administrativo pela infração de trânsito cometida.

Considerando que toda multa é um ato de poder público, e que deve agir na Lei sob pena de nulidade, há espaço para anulação. Seguindo o Código de Trânsito Brasileiro –CTB e quaisquer outras resoluções, o autuado tem a oportunidade de defesa.

Os três níveis de defesa no processo de recurso

Quando o autuado é notificado no processo administrativo, ele tem um prazo de 15 a 30 dias para entrar com recurso.

1ª oportunidade: Defesa Prévia, onde o condutor apresenta o recurso inicial ao órgão autuou.

2ª oportunidade: é a 1ª instância, onde o recurso é levado à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

3ª oportunidade: a 2ª instância, para apresentação da defesa nessa fase é necessário saber qual foi o órgão que autuou – municipal, estadual ou federal.

Pontos para sustentação da defesa

O processo administrativo da autuação abre espaço para defesa do autuado, principalmente em casos de erro por parte dos órgãos devidos. No entanto, é necessário reunir provas que sustentem a anulação do processo.

Não ter recebido notificação

Sendo uma questão de tribunal, o Superior Tribunal de Justiça – STJ define na súmula 312 que: durante o “processo administrativo para imposição de multa de trânsito”, é necessário que ocorra notificação da autuação e aplicação da pena pela infração.

Notificação expedida após 30 dias do ocorrido

O envio da notificação deve ocorrer no prazo de até 30 dias, pois depois disso, ocorre implicação de decadência do Estado para punir o autuado. Isso é corroborado pelo Artigo 281 do CTB e Resolução 619/16 do Contran.

Preenchimento precário da autuação

O Auto de Infração de Trânsito (AIT) não pode ser preenchido de maneira precária e apresentando falta de elementos caracterizadores da infração.

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito, é direito do condutor ser corretamente informado da situação que levou a autuação. No item 8, é expresso que “o AIT é peça informativa […] e sua consistência está na perfeita caracterização da infração”.

Ainda é expresso que deve ocorrer “com registros dos fatos que fundamentaram sua lavratura”. Dessa forma, o autuado pode fazer verificação do documento de autuação, de forma que encontre erro ou falta de preenchimento.

Na dúvida sobre o assunto, o recomendado é procurar especialistas no assunto. A assessoria em multas de trânsito, o Multas BR disponibiliza uma consulta gratuita para que o condutor consulte se há bons argumentos para o caso em questão, havendo o condutor pode solicitar o recurso com os especialistas do Multas BR, é fácil e rápido e o recurso chega pronto por e-mail no mesmo dia.

Fonte: Veja.com

Dicas, Estradas

Rodovia dos Tamoios ganha 4 novos radares

Deixe um comentário

A Rodovia dos Tamoios, ou SP 99, que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, acaba de ganhar quatro novos radares de fiscalização.

Segundo a concessionária Tamoios, as câmeras foram instaladas em outubro e ficam próximas às bases da Polícia Militar Rodoviária.

rodovia dos tamoios
Imagem: Google Maps

Elas se encontram no km 21 sentido litoral, km 24 sentido São José dos Campos e km 80 nos dois sentidos.

Todas são de propriedade e responsabilidade do DER e da PMRv.

Segundo o G1, um dos equipamentos funciona como radar de velocidade e os outros três detectam irregularidades como licenciamento vencido.

Fonte: Trucão

Legislação, Notícia

Representantes de transportes vão poder opinar na nova tabela do frete

Deixe um comentário

Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu consulta pública para colher sugestões de caminhoneiros e interessados no setor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) com o objetivo de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).

De acordo com o diretor de Departamento de Gestão e Projetos Especiais do Ministério da Infraestrutura, Marcelo da Costa, há novidades que vão favorecer os caminhoneiros, como: a obrigatoriedade do pagamento do retorno para alguns casos específicos, a atualização do preços dos insumos e a inclusão de diária dos motoristas, entre outros.

A nova tabela foi feita em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019.

Sessão presencial:

Brasília – DF: Edifício sede da ANTT – Auditório Eliseu Resende

Data: 22 de novembro de 2019

Horário: das 13h30 às 18h

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003

Capacidade: 300 lugares

Fique por dentro das informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública nº 17/2019, que estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 24 de outubro de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

Fonte: Estradas

Combustível, Notícia

Após um mês sem reajustes, Petrobras reduz preço do diesel em 1,5% nas refinarias

Deixe um comentário

A Petrobras anunciou nesta sexta (25) corte médio de 1,5% no preço do diesel vendido em suas refinarias. É o primeiro ajuste depois de mais de um mês de estabilidade no valor de venda do combustível e pode ajudar a compensar parcialmente a alta do preço do biodiesel na semana passada.

O corte é de R$ 0,0348 por litro, que leva o preço médio de venda do produto a R$ 2,2674 por litro, segundo contas do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). O último reajuste no preço do diesel havia sido feito no dia 19 de setembro —alta de 4,2%.

De acordo com o CBIE, o diesel nas refinarias da Petrobras fechou a semana passada R$ 0,10 por litro mais caro do que a cotação do Golfo do México, usada como referência para o mercado brasileiro.

O repasse às bombas do corte nas refinarias depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores. Segundo a Petrobras, o valor do diesel em suas refinarias representa 55% do preço final de bomba —o restante são impostos, margens e a parcela de biodiesel acrescentada ao produto final.

Esta última vez registrando alta nos últimos meses, acompanhando a elevação da cotação da soja brasileira em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. No último leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do biodiesel ultrapassou a casa dos R$ 3 pela primeira vez.

Em quatro meses, o produto acumula alta de 32%, pressionando o preço de bomba do diesel. O biodiesel representa 8% do valor de venda do combustível, de acordo com as contas da Petrobras.

Nesta quinta (24), a estatal anunciou lucro de R$ 9,1 bilhões no terceiro trimestre de 2019, resultado 36,8% superior ao verificado no mesmo período do ano anterior. Segundo a empresa, uma das razões do desempenho foi a “captura de melhores margens no diesel e no GLP [gás de cozinha]”.

Fonte: Folha de São Paulo

Estradas, Notícia

Governo paulista anuncia que Ceagesp terá nova sede para reduzir tráfego de caminhões na cidade

Deixe um comentário

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (25) a transferência de local da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), maior entreposto do Brasil e da América Latina.

“Vamos transferir para uma área que é quatro ou cinco vezes maior, com melhores condições de atendimento à população, e considerando a proximidade de rodovias e sistema ferroviário”, disse o governador durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

Ele informou que o decreto autorizando a construção de um ou mais entrepostos em diferentes locais foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado, mas não informou o novo local da nova Ceagesp.

“O decreto que autoriza a construção do novo centro de distribuição de alimentos já foi assinado e publicado hoje no Diário Oficial, o que dá oportunidade para um ou mais entrepostos na região metropolitana de São Paulo, dando acesso a rodovias e ao sistema ferroviário e ao Porto de Santos” disse.

Impacto positivo

Para Doria, o fechamento da atual Ceagesp terá impacto positivo no trânsito da região, retirando caminhões que circulam pelas marginais, e melhorando as condições de segurança no local.

O novo entreposto deverá ser transferido para um local com área construída mínima de 300 mil metros quadrados com infraestrutura que atenda a atual demanda dos produtores rurais, atacadistas, varejistas, cooperativas, importadores e exportadores.

O espaço atual da Ceagesp, que pertence à União, abrigará o futuro Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (Citi), que será ocupado por empresas privadas. “Será o Vale do Silício urbano de São Paulo, atenderá não só os brasileiros de São Paulo, mas será referência também no plano nacional”, explicou Dória.

A atual Ceagesp da Vila Leopoldina é a maior central de abastecimento da América Latina, com área total de mais de 630 mil metros quadrados.

Emprega mais de 30 mil pessoas e comercializa três milhões de toneladas de alimentos ao ano, com movimentação financeira de cerca de R$ 7,5 bilhões no período.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Notícia, Segurança na estrada

Sono no volante é frequente na estrada

Deixe um comentário

Pesquisa realizada pela Academia Brasileira de Neurologia apontou que quase 90% dos motoristas já sentiu sono ao volante. O mesmo levantamento também mostrou que 86,6% dos entrevistados já sentiram sono ao dirigir em estradas e 40% deles já chegaram a andar em ziguezague na pista devido à sonolência. Parte destes motoristas, 23,4%, saiu da pista sem notar a ação.

A Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), alerta os motoristas para um dos problemas de saúde  que provoca a sonolência e que merece atenção. A apneia obstrutiva do sono é uma parada respiratória que ocorre quando a pessoa está dormindo.

Segundo o diretor de do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Abramet, Dirceu Rodrigues Junior, de 15% a 17% dos motoristas profissionais sofrem com esse problema. A apneia leva o motorista a ter, durante o dia, muita sonolência na direção veicular.

A vítima desse distúrbio, conforme explica Dirceu Rodrigues, é obeso e ronca muito à noite. Além disso, alguns fatores podem favorecer o desenvolvimento da apneia, como problemas respiratórios, na faringe e cordas vocais, alterações na arcada dentária e no céu da boca.

É importante que o motorista realize o tratamento antes de voltar a exercer a atividade normalmente. “Isso se resolve com tratamento clínico, cirúrgico, com algumas orientações ou com uso de aparelhos que fazem com que o indivíduo tenha respiração melhor durante o sono”, explica Dirceu.

Em alguns casos, além de passar pelos cuidados médicos, o paciente pode ser encaminhado para tratamento com dentista e até fisioterapeuta. O SEST SENAT dispõe desses profissionais em unidades localizadas em todos os estados brasileiros. Para profissionais que trabalham em empresas ou autônomos que contribuem com o sistema, além de seus dependentes, o atendimento é totalmente gratuito.

Fonte: O Carreteiro

Notícia, Roubo

Caminhão roubado é recuperado e ladrão de cargas é preso na Dutra

Deixe um comentário

Nesta sexta-feira, 25, um caminhão roubado foi recuperado na Rodovia Presidente Dutra. A ação foi motivada pela Operação Lábaro, em São Paulo e um homem foi preso.

A abordagem ocorreu na altura do Km 200, quando a equipe de agentes da PRF deu ordem de parada a um caminhão que transitava em atitude suspeita.

Na busca dentro do veículo do motorista, de 58 anos, foram localizados três bloqueadores de sinal, que são aparelhos que cortam os sinais de rastreamento, conhecidos também “jammer” ou “capetinha”.

O motorista foi preso e posteriormente confessou que receberia R$ 500,00 para dirigir o veículo roubado. Pouco depois, o motorista vítima desta quadrilha de roubos a carga, que ainda encontrava-se em poder dos bandidos, foi libertado, sendo os dois envolvidos, vítima e criminoso, encaminhados pela Polícia Rodoviária Federal à Delegacia de Polícia Civil de Arujá/SP, onde foi registrada a ocorrência.

A carga transportada pelo caminhão era baterias automotivas e outros componentes e estava avaliada em aproximadamente R$ 200 mil.

Fonte: Trucão

Legislação, Notícia

Motorista sem infrações de trânsito pode ter IPVA até 15% mais baixo

Deixe um comentário

Bons motoristas poderão ter desconto de até 15% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que consta no Projeto de Lei 1.099, de 2017, aprovado nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa (Alesp). A proposta depende de sanção do governador João Doria (PSDB). 

De autoria da deputada Beth Sahão (PT), a regra prevê desconto de 5% no tributo, caso o motorista registrado no Estado não tenha infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à cobrança do imposto. O abatimento dobra caso o condutor não receba multas por dois anos consecutivos. A partir do terceiro, a redução é de 15%.  

Para a parlamentar, o objetivo é “estimular os bons motoristas, que se esforçam para cumprir as leis de trânsito”.  

“No Brasil, 47 mil pessoas morrem anualmente, vítimas de acidentes de trânsito, número que é muito superior, por exemplo, ao total de mortos em decorrência da Guerra do Iraque”, afirma a parlamentar, na justificativa do projeto.  

Beth pondera que a violência no tráfego deixa até 400 mil pessoas com sequelas por ano. A parlamentar afasta a possibilidade de a proposta ser caracterizada como renúncia de receita pelo Palácio dos Bandeirantes, algo que é passível de cassação de mandato.  

A deputada pondera, do contrário, que a adoção de descontos pode contribuir com a redução no número de acidentes, o que geraria economia para os cofres públicos. Ainda de acordo com ela, o Estado tem custos elevados na Saúde com vítimas de acidentes de trânsito.  

“O IPVA de São Paulo é um dos mais caros do Brasil. Além de premiar o bom condutor, o desconto vai reduzir um pouco do impacto no orçamento doméstico familiar no começo do ano, período em que as famílias estão endividadas (e quando ocorre o pagamento do tributo)”, diz a deputada, em vídeo postado ontem numa rede social. 

Há exemplos  

O mestre em Sociologia e especialista em Educação e Segurança no Trânsito Eduardo Biavati é defensor de regras do tipo para promover a conscientização ao volante. 

Medida similar foi adotada em outros estados, como Amazonas, Pará e Rio Grande do Sul.  

Após aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto será encaminhado ao governador para sanção ou veto – se houver rejeição, pode ser derrubada pelos deputados. 

Em nota, o Palácio dos Bandeirantes afirma que o texto ainda não chegou ao Executivo. Quando for recebido, será avaliado, mas sem prazo fixo para resposta. 

O imposto  

O IPVA é um imposto estadual anual. Em São Paulo, a alíquota é de 4% do valor do veículo (3% para álcool, gás ou eletricidade), conforme a Tabela Fipe. O pagamento pode ser dividido em três parcelas, com desconto de 3% para quem optar pela cota única em janeiro. Metade do valor do tributo é destinada ao município onde o veículo está licenciado.  

Fonte: A Tribuna

Estradas, Notícia

Caminhão tomba e interdita trecho do Rodoanel

Deixe um comentário

A carreta transportava matéria-prima altamente tóxica que, de acordo com o Corpo de Bombeiros, deverá ser retirada por outro caminhão. Não há previsão de liberação da pista

A pista sentido Castello Branco do Rodoanel Mário Covas foi totalmente bloqueada na manhã desta sexta-feira (25), após o tombamento de um caminhão de carga no Km 22 da rodovia, na região de Osasco, em São Paulo. Não há previsão para a liberação da pista

O Corpo de Bombeiros e a equipe de resgate da concessionária CCR estão no local desde às 6h20 da manhã. De acordo com os agentes, a única vítima do acidente – o motorista do caminhão – já foi transportada pela CCR ao Pronto-Socorro.

A carga do veículo refere-se a um produto tóxico, que reage intensamente com água. Serragem foi jogada de forma preventiva na pista mas, de acordo com informações iniciais, o líquido que estava sendo transportado não chegou a vazar, se trata de Tolueno, matéria-prima obtida do petróleo e carvão, usada como solvente e intermediário químico para fabricação de explosivos. 

Fonte: SBT

Estradas, Notícia

Ferrovia ligando Minas Gerais e Espírito Santo pode sair do papel

Deixe um comentário

Uma ferrovia ligando Sete Lagoas, em Minas Gerais e São Mateus, no Espírito Santo, pode sair do papel nos próximos anos. Essa é a intenção da Petrocity, responsável pelo Centro Portuário de São Mateus. A empresa quer intensificar as negociações com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para buscar o licenciamento ambiental da ferrovia.

O investimento, de R$ 6,5 bilhões, será realizado em duas etapas e deve ser concluído em 2030. Segundo a Petrocity, a ferrovia deverá ter 553 km de extensão e será utilizada para o transporte de diversos tipos de cargas, como pedras ornamentais, derivados do aço, cimento, produtos agrícolas e veículos. As informações são do O Tempo.

Ferrovia – solução ou problema?

Trecho duplicado da ferrovia Santos-Campinas
Trecho duplicado da ferrovia Santos-Campinas

Hoje o principal modal de transporte de cargas no Brasil é o rodoviário. Inclusive, este é um dos motivos que faz as rodovias no país durarem tão pouco.

O setor rodoviário fica sobrecarregado por falta de uma política multimodal e integrada, que garanta o equilíbrio da matriz de transporte no Brasil.

Mas é importante ter em mente que ter transporte com baixo valor agregado e altos volumes é benéfico para a cadeia logística dos produtos. A ferrovia traz uma composição que pode levar mais cargas por distâncias maiores, de tiro longo.

Os setores que mais seriam beneficiados com isso são o de grãos, minério e açúcar.

Os caminhões, por sua vez, são importantes para alimentar os outros modais. Aéreo, fluvial, ferroviário – todos esses precisam de caminhão para receber e entregar suas cargas.

O trem nunca vai substituir o caminhão. O que pode acontecer é que a existência de uma nova ferrovia diminua a frequência de viagens de tiro longo na região, quando a carga envolver grãos ou contêineres.

Fonte: Trucão