Arquivo da categoria: CNH

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Como economizar na estrada?

Com o preço de tudo subindo demais, reduzir os gastos na estrada é fundamental para fazer os fretes compensarem mais e, consequentemente, você ter mais dinheiro no bolso para fazer o que deseja. Sendo assim, preparamos aqui algumas dicas para você economizar na estrada. Vamos lá? 

Organize a caixa-cozinha e a geladeira 

Antes de botar o pé na estrada, monte um cardápio básico para ter ideia de todos os itens de cozinha que você irá precisar e quais alimentos não perecíveis consegue armazenar no caminhão. Caso o caminhão não tenha geladeira, escolha os alimentos perecíveis cuidadosamente para não correr o risco de nada estragar. Agora, se ele tem geladeira, monte um cardápio variado e inclua frutas, legumes e proteínas para você se manter nutrido e com energia para a viagem. A vantagem de ter um refrigerador no caminhão também é evitar paradas ao longo da viagem, que geram custos extras. 

Cozinha compartilhada 

Combinando antes as rotas e o local de parada com os colegas, é possível que, na hora das refeições, cada participante contribua com algum alimento ou bebida. Assim, cozinhar na estrada ficará mais fácil, prático, prazeroso e econômico. 

Planejamento da viagem 

Antes de iniciar uma viagem, é importante planejar todo o roteiro. Assim você define cada parada, melhores preços de abastecimento e valores de pedágio.

Com essas dicas, você consegue viagens mais baratas, com melhor aproveitamento do seu dinheiro e menos gastos imprevistos. Boa viagem! 

Sabe como declarar o IR? 

Fique em paz com o leão com as nossas dicas. 

A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual para todos os trabalhadores brasileiros, e os caminhoneiros autônomos de carga não são exceção. No entanto, existem algumas particularidades na declaração de Imposto de Renda para caminhoneiros, que devem ser levadas em consideração na hora de preencher o formulário. 

Uma das principais particularidades é a necessidade de declarar todas as fontes de renda obtidas no ano, incluindo o frete e o pagamento de diárias. Além disso, os caminhoneiros autônomos também precisam declarar seus gastos com manutenção do veículo, combustível, pedágios e outras despesas relacionadas ao trabalho. 

É importante ressaltar que os caminhoneiros autônomos de carga não possuem uma fonte fixa de renda, o que pode tornar a declaração mais complexa. Por isso, é fundamental que eles mantenham uma organização financeira rigorosa, registrando todas as despesas e receitas ao longo do ano. 

Outra particularidade importante é a possibilidade de dedução do valor gasto com a aquisição do caminhão. O valor pode ser deduzido em até 10 anos, a partir do momento da aquisição. No entanto, é preciso ficar atento às regras estabelecidas pela Receita Federal para essa dedução, que devem ser seguidas rigorosamente. 

Outro ponto a ser destacado é a obrigatoriedade da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os caminhoneiros autônomos que receberam,

em 2022, valores acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Além disso, a declaração também é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00. 

A entrega da declaração é obrigatória para aqueles que receberam valores acima dos limites estabelecidos pela Receita Federal. Por isso, é fundamental estar sempre atualizado e bem informado sobre as normas e exigências fiscais para não incorrer em erros e evitar problemas com o Fisco. 

Aplicativo da CNH digital vai permitir pagamento de multas com 40% de desconto

Serviço de Notificação Eletrônica, que existe desde 2016, será incorporado a outro app, o Carteira Digital de Trânsito, ambos desenvolvidos pelo Serpro.

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do certificado de registro do veículo (CRLV), também vai oferecer a opção de o motorista pagar todos os tipos de multas de trânsito de forma eletrônica e com desconto de 40%.

Isso vai acontecer porque o aplicativo da carteira de habilitação digital, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vai incorporar outro programa, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), também criado pelo Serpro, e usado para receber, acompanhar e pagar as multas de forma eletrônica.

O SNE foi criado em 2016, e continuará a ser usado, por enquanto, para empresas que gerenciam as multas de suas frotas. O Serpro não informou qual a previsão de migração para o aplicativo Carteira Digital de Trânsito neste caso.

De acordo com o Serpro, quem já utiliza o SNE poderá migrar para o CDT a qualquer momento, e realizar o login com o mesmo nome de usuário e senha.

Para ter direito aos 40% de desconto no pagamento da multa, o usuário deverá reconhecer a infração e abrir mão de entrar com recurso administrativo.

Atualmente, o SNE pode processar multas de órgãos de trânsito federais (DNIT, PRF e ANTT), 15 Detrans estaduais e mais de 80 órgãos municipais.

Fonte: G1

Projeto cria CNH Simplificada, sem prova escrita

Dirigir em cidades pequenas e grandes é diferente. O tamanho das vias, o modo como os pedestres circulam, a quantidade de veículos na pista. Você acha que vale uma carteira de habilitação diferente para quem só dirige em cidades pequenas? Essa é a ideia do Projeto de Lei 6367/19, que cria a CNH Simplificada.

A proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A categoria S (Simplificada) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá processo de obtenção sem provas escritas, e permitirá a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes. A CNH Simplificada só poderá ser usada dentro do território nacional.

O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores. A CNH Simplificada incluiria essas pessoas no sistema e regularizaria a condução de veículos para elas.

“Temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente os da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do país”, defenda Alves.

Diferenças

A nova categoria deverá ser usada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.

A CNH S só valerá para municípios com menos de 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico

Atualmente, existem cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Área rural

CNH para areas rurais

Dirigir em cidades pequenas ou em área rural já foi assunto de outros projetos de lei. O PL 4.139/2019 altera o CTB para criar a categoria de habilitação “R”, destinada a condução de motocicletas e motonetas em vias rurais.

A nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.

Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

Fonte: Trucão

Já está valendo 40 pontos na CNH? Entenda alterações do CTB

Desde a entrega do Projeto de lei 3.267, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), feita pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto tem repercutido e divido opiniões. Uma das mudanças é sobre o aumento do limite de 20 para 40 pontos na CNH para motoristas profissionais.

O projeto, enviado em junho, também promove alterações como o fim do exame toxicológico e diminuição da punição do transporte irregular de crianças.

Na última sexta-feira, 13, o texto sofreu uma série de mudanças, que excluem os pontos mais polêmicos do projeto, entre eles os 40 pontos na CNH.

O texto substitutivo, enviado pelo relator e deputado Juscelino Filho (DEM-MA), seria votado nesta  terça-feira, 17. Porém a comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação e ainda não remarcou uma nova data.

Continue lendo e confira quais são algumas das alterações feitas pelo relator:

Cadeirinhas

As regras para o transporte de crianças, de acordo com a primeira versão do projeto, ficariam mais leves e a punição para o transporte irregular, sem o uso de cadeirinhas previsto na lei, seria uma advertência por escrito.

Com o substitutivo, o transporte irregular de crianças volta a ser passível de multa.

Faróis

O texto de Bolsonaro derrubava a obrigatoriedade de farol aceso durante o dia em rodovias duplicadas e o descumprimento passava a ser uma infração leve.

Com o substitutivo, a regra do uso de faróis durante o dia em rodovias continua a valer.

40 pontos

O relator também mudou as regras para a suspensão do direito de dirigir, que hoje é aplicada ao motorista que acumula 20 pontos em 12 meses.

Pelo substitutivo, a suspensão será de 20 pontos se constar duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se constar uma infração gravíssima; e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.

Recall na CRLV

Antes, o projeto de lei alterava a inclusão do não atendimento às campanhas de recall no CRVL após 1 ano de campanha, regra que foi aprovada recentemente. O relator vetou a alteração. Um novo licenciamento só será autorizado após a substituição das peças defeituosas.

Aptidão física

Com as alterações do relator, o exame de aptidão física e mental terá prazo de validade maior: 10 anos, para motoristas com idade inferior a 40 anos (será de cinco anos para motoristas profissionais); cinco anos, para idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 70 anos; e três anos, para idade igual ou superior a 70 anos.

Toxicológico

Além de derrubar o fim da obrigatoriedade do exame, o relator adicionou que deixar de realizar o exame toxicológico periódico nas condições previstas será considerado infração gravíssima, e punido com multa quintuplicada, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

Motocicletas

A primeira versão do projeto de lei amenizava punições para quem conduzisse motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.

O substitutivo mantem a infração como gravíssima e reforça que motociclistas não poderão trafegar no corredor entre veículos ou entre a calçada e os veículos, salvo se trânsito estiver parado ou lento. O órgão de trânsito poderá permitir o tráfego em outras situações.

O relator também aumentou a multa para o motociclista que transportar menor de dez anos de idade. Hoje a multa é para criança menor de sete anos.

Emendas

exame toxicologico 40 pontos
As emendas incluem obrigatoriedade do toxicológico também para categorias A e B de CNH.

Além do substitutivo do relator e deputado Juscelino Filho, também foram sugeridas cerca de 84 emendas no Projeto de lei 3.267. Dessas, 26 foram aprovadas.

Elas incluem mudanças como a obrigatoriedade do exame toxicológico para categorias A e B, além do aumento do prazo de renovação dos exames dessas duas categorias para 5 anos.

O que diz Bolsonaro

40 pontos
O projeto de lei foi entregue pessoalmente pelo presidente à Câmara, em junho. | Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na segunda-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro declarou que vetaria o projeto com alterações caso o texto fosse aprovado pelo Congresso.

A declaração aconteceu antes do cancelamento da votação, que ocorreu no dia seguinte. O presidente, entretanto, também falou sobre a possibilidade de seu veto ser derrubado por parlamentares.

Fonte: Trucão

Bolsonaro fala em vetar projeto que altera CNH

Presidente defendeu ainda que qualquer médico possa dar atestado de saúde para a renovação da carteira

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira, 16, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto de mudanças na legislação de trânsito em uma comissão especial da Câmara. Ele propôs mudanças em vários pontos do texto enviado pelo Executivo. O projeto previa ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos aos motoristas com até 65 anos.

“O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, disse o presidente, após sair de uma reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

Quando questionado sobre o que ocorrerá se a proposta aprovada pelo Congresso vir nessa linha, Bolsonaro respondeu que vetará. “Mas com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada.”

Bolsonaro destacou que o objetivo do projeto, elaborado em comum acordo com Freitas, é “descomplicar” a vida do cidadão. Quando questionado sobre possíveis vetos ao texto do relator, caso seja aprovado deste modo pelo Congresso, Bolsonaro respondeu que vetará, mas ressaltou ainda que o veto pode ser derrubado.

“Lógico que vai vetar, mas a última palavra é do Parlamento. Com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, afirmou.

Outro ponto comentado por Bolsonaro foi a proposta de passar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH. “Dada a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça. O relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dada a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, disse.

Bolsonaro defendeu ainda que qualquer médico possa dar atestado de saúde para a renovação da carteira. “Qualquer médico no Brasil está em condições de fornecer um atestado de saúde para renovar a carteira de motorista ou para tirá-la. E o relator entendeu o contrário, que tem que ser com clínicas conveniadas pelo Detran”, comentou.

Bolsonaro lamentou a posição de Juscelino Filho e comentou que acolheu muitas emendas. “Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, fez um novo Código Nacional de Trânsito.”

Fonte: Terra.com

Isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos é aprovada na Câmara

O projeto prevê o acréscimo de um artigo no Estatuto do Idoso para tratar sobre o tema. A tramitação do PL encontra-se em caráter conclusivo.

Foi aprovado na última quarta-feira, dia 02, durante reunião deliberativa ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3552/2019. O texto trata da isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 60 anos.

A proposta foi aprovada como substitutivo, que foi apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES). O projeto prevê o acréscimo de um artigo no Estatuto do Idoso para tratar sobre o tema.

O projeto original, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), foi apresentado durante uma sessão no dia 17 de junho. O texto, juntamente com um apensado (PL 3993/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu, do DEM-RJ), encontram-se em tramitação na Câmara.

Durante a sessão, os deputados afirmaram que a medida é importante para amparar os idosos. Isso porque o Estatuto do Idoso oferece gratuidade no transporte coletivo e reserva de vagas em estacionamentos, mas não beneficia motoristas com veículo próprio, que precisam renovar a CNH em períodos mais curtos.

“Aqueles que utilizam o transporte individual próprio, como o automóvel particular, não foram contemplados no referido Estatuto. Para agravar essa situação, salientamos ainda que, a partir dos 65 anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos”, diz o relatório da sessão.

A tramitação do projeto de lei encontra-se em caráter conclusivo. Agora, as proposições serão encaminhadas às comissões de Viação e Transportes, de
Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania para verificar o mérito, a adequação financeira, a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposição.

Fonte: Portal Concursos Brasil

Informações de pontuação e bloqueio da CNH passam a ser enviados por SMS pelo Detran-ES

Para isso, é necessário que o condutor tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do órgão.

Os condutores do Espírito Santo vão passar a receber informações sobre sua situação junto ao Detran através de mensagens de SMS. Os motoristas vão poder acompanhar a pontuação na carteira de habilitação e também receber um alerta quando tiverem o documento bloqueado e estiverem impedidos de dirigir.

Todas essas informações já constam no site do Detran, mas agora chegarão diretos nos celulares dos motoristas, mas para isso é necessário que o condutor tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do órgão.

Nove mil carteiras de habilitação gratuitas serão emitidas no ES — Foto: Rodrigo Rezende/ G1

SMS de pontuação

O Detran enviará uma mensagem para o celular do condutor quando a soma de seus pontos referentes a infrações de trânsito atingir entre 13 e 19 pontos no período de 12 meses.

O objetivo é alertá-lo para a sua pontuação, já que com uma ou mais infrações ele poderá ter sua habilitação suspensa.

As infrações computam os seguintes números de pontos, de acordo com a sua gravidade: leve, 3 pontos; média, 4 pontos; grave, 5 pontos; e gravíssima, 7 pontos.

O processo de suspensão do direito de dirigir é aberto quando o condutor atinge 20 pontos em infrações de trânsito no período de 12 meses ou quando comete determinadas infrações com previsão de aplicação da penalidade de suspensão pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda que o condutor não atinja os 20 pontos.

Os condutores que forem flagrados conduzindo com o direito de dirigir suspenso respondem a processo administrativo de cassação da CNH.

SMS de bloqueio da CNH

Também será enviado SMS para o condutor quando ele tiver sua CNH bloqueada e, por isso, impedido de dirigir.

A mensagem de aviso será enviada após esgotadas todas as fases de recurso que ele tiver direito e sua habilitação for bloqueada pelos seguintes motivos:

  • conclusão de processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH;
  • cancelamento da Permissão para Dirigir;
  • inclusão de medida administrativa de bloqueio do documento por decisão judicial;
  • condenação por delito de trânsito ou envolvimento em acidente de trânsito grave.

Dessa forma, o condutor será informado que sua CNH foi bloqueada e que ele não pode conduzir veículo e para a necessidade de cumprir os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação de trânsito para poder voltar a dirigir.

Atualização de dados

O Detran destacou que para receber o SMS é necessário que o condutor tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do órgão.

Caso esteja com os dados desatualizados, o cidadão com CNH registrada no Estado pode enviar um e-mail com seu CPF, número do telefone celular e endereço de e-mail pessoal para o e-mail [email protected].

SMS para condutores

Além desses serviços, o Detran já vem utilizando o envio de mensagem para o celular e e-mail dos condutores em processos da área de Habilitação.

A comunicação via SMS é feita para facilitar o acompanhamento da entrega da CNH. Após conclusão de processo de primeira habilitação, renovação da CNH ou solicitação de segunda via do documento, o órgão envia um SMS com o código de rastreio do documento e CEP de entrega assim que o documento é postado nos Correios.

Os condutores ou candidatos também recebem mensagens no celular e por e-mail para avisar sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir e do processo de habilitação.

O órgão ainda envia uma mensagem para o celular dos condutores habilitados nas categorias C, D ou E com registro de exercício de atividade remunerada na habilitação quando a soma de seus pontos referentes a infrações de trânsito atingir entre 14 e 19 pontos no período de 12 meses. O objetivo é alertá-los para a sua pontuação antes que o condutor atinja 20 pontos e informá-los sobre a possibilidade de fazer o curso preventivo de reciclagem.

Fonte: G1