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Uma das maiores reclamações que recebemos aqui no Pé na Estrada é em relação a quem é bloqueado na gerenciadora de risco e seguradoras por diversos motivos, mas principalmente por nome sujo.
“Eu trabalhei por oito anos e nunca tive problema, porque tinha o nome limpo. Agora estou querendo voltar e fui informado que não posso porque estou com o nome sujo. Isso eu acho injusto.” afirma Carlos Pires, de Itaquaquecetuba/SP.
Quem está no vermelho sempre alega a mesma coisa. Se eu não consigo trabalhar por conta do nome sujo, como vou pagar minhas contas e limpar meu nome? E é verdade. Mas além disso, existe uma questão mais importante. O que uma conta não paga diz sobre o meu caráter? O motorista se torna um potencial ladrão de carga porque deve 300 reais? É claro que não! E a questão vai ainda mais fundo. Qual o direito que essas empresas têm de vasculhar assim a minha vida?
Pois é, não têm…
Segundo o diretor jurídico do Sindicam/SP, Aílton Gonçalves, qualquer dúvida sobre este assunto foi encerrada com a Lei 13.103, a Lei do Caminhoneiro. O Artigo 13-A diz o seguinte:
Ou seja, as Gerenciadoras de Risco e Seguradoras não podem usar informações do Serasa e SPC para bloquear motoristas. A lei só abrange os casos em que o motorista é barrado por nome sujo, mas mesmo assim muitos motoristas continuam sendo barrados. Existem ainda outras situações.
“Eu fui roubado e até a gerenciadora analisar o roubo, eu fiquei bloqueado.” afirma o caminhoneiro Marcelo Fernandes, de São Paulo/SP
Para quem, assim como o parceiro, tem problemas de outra natureza ou foi barrado mesmo a com a lei dizendo que não pode, existem alguns caminhos.
Segundo o advogado do Sindicam, a própria Lei determina que a competência para julgar esse tipo de situação é da ANTT e as multas para as empresas que bloquearem injustamente um motorista variam de R$ 550,00 a R$ 10.000,00. Por isso, o primeiro passo é fazer uma denúncia através da ouvidoria da Agência Nacional (clique aqui para acessar o site da ANTT).
O motorista deve procurar também o Ministério Público do Trabalho da região de sua residência (clique aqui para acessar o site do MPT).
O problema de entrar na justiça é o prazo, que chega a ser de dois a três anos. Até lá o motorista já morreu de fome. Por isso o pessoal do Sindicam formou uma Câmara de Conciliação com as maiores gerenciadoras do País.
“A câmara funciona há mais de cinco anos, já atendemos mais de sete mil motoristas e o índice de sucesso é maior que 90%.” afirma Gastão Rodrigues, diretor do Sindicam/SP. Desde o começo, a ideia era dar uma solução que fosse mais rápida para o motorista.
Para registrar o seu caso, mande um e-mail para [email protected] ou ligue para 11 2632 4622 e procure a Débora ou o Gastão, você ainda pode entrar em contato através do site, clicando aqui. O prazo de resposta é de 48h. Para ser atendido, o motorista precisa indicar seu nome, RG e CPF, telefone para contato, o nome da gerenciadora e da transportadora que o recusou. Se for possível, passe também o nome do atendente que avisou da recusa e data em que isso aconteceu. A câmara está aberta a caminhoneiros de todos os estados e é gratuita.
Agora você já sabe, se tiver problemas com uma gerenciadora, existem dois caminhos, a justiça ou a câmara de conciliação. Mais informações sobre esse assunto, você encontra na matéria do Pé na Estrada do dia 06/03/2016.
DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto. A taxa é paga pelos proprietários de automóveis de passeio e comercial todos os anos ao governo e que significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
O objetivo da taxa é garantir indenizações em caso de morte e invalidez permanente e reembolso de despesas médicas às vítimas de acidentes causados por veículos ou por suas cargas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente de apuração da culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas, transportadas ou não.
Criado em 1974, através da lei nº 6.194/74, o seguro determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o DPVAT junto da cota única ou primeira parcela do IPVA, o que garante às vítimas de acidentes com veículos (por morte, invalidez permanente ou despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar) o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. Ele só cobre danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito. Os danos materiais e danos morais estão excluídos.
O veículo inadimplente, além de poder ter problemas com a fiscalização, por não ser considerado devidamente licenciado, ainda pode perder, em caso de acidente, o direito da cobertura. Além de não estar isento de ressarcir as indenizações pagas às vítimas.
De acordo com dados disponibilizados no site do DPVAT, o atendimento às vítimas e beneficiários é feito pela rede distribuidora em todo território nacional. Basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária.
Somente em 2017, mais de 380 mil indenizações foram pagas nos três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e despesas médicas. O número é 12% menor do que o registrado no ano anterior, com cerca de 430 mil indenizações pagas. Do total de indenizações pagas em 2017 , 13.165 foram solicitadas para caminhões e pick-ups.
Em 2017 o maior número de indenização foi paga para motoristas do sexo masculino (75%) entre 25 a 34 anos (27%).
Os casos de Invalidez Permanente, apesar de representarem a maioria das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT no período (74%), registram redução de 18% ante o mesmo intervalo de tempo de 2016.
Os casos de morte registram aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2016 e sua participação foi menor na quantidade de indenizações às demais coberturas (11%). Na cobertura de DAMS houve crescimento de 7% nas indenizações, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Os pagamentos das indenizações referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 (três) anos para solicitar o benefício do Seguro DPVAT.
Nos casos de acidente com vítima fatal, os beneficiários são os herdeiros (esposa, filhos, pais, avós etc); de invalidez permanente ou de lesões é a própria vítima. Através do site https://www.seguradoralider.com.br é possível obter a lista completa da documentação necessária para solicitar a indenização, que varia de acordo com o caso. O prazo para dar entrada é de três anos, a contar da data em que o acidente ocorreu. Porém, há casos em que o prazo pode ser maior que três anos, o que dependerá do tempo decorrido entre a data do acidente e a data do Novo Código Civil. Os acidentes que envolvem invalidez leva-se em conta a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal – IML.
Fonte: O Carreteiro
Nas estradas, o perigo é a carga pesada. Caminhoneiros estão deixando de fazer a manutenção dos veículos. Eles culpam a crise e rodam arriscando a vida deles e de outros motoristas.
Segundo a Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo, este ano o número de viagens para frete caiu 15% em relação ao mesmo período do ano passado. As oficinas sentiram o efeito disso.
Um estepe completamente careca. E sabe o que é pior? A chance do motorista precisar dele é grande. É que os outros pneus também estão em más condições.
“A gente está rodando assim, porque está feio mesmo a situação, mas vai melhorar, espero que esse país melhore. Não pode parar, porque tem as continhas para pagar”, conta o caminhoneiro Osvaldo Cardoso.
Um grande perigo. No vídeo cedido pela concessionária rota das bandeiras, por exemplo, camadas do pneu de um caminhão se soltam, começa um incêndio e o veículo acaba tombando na rodovia. Por sorte, o acidente não envolveu nenhum outro carro.
Sabendo de tudo isso, o que mais assusta é que não são casos isolados. Hoje, três em cada dez caminhões autônomos que circulam pelas rodovias do estado de São Paulo estão com a manutenção atrasada. Seria um reflexo da crise financeira.
Segundo a Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo, este ano, o número de viagens para frete caiu 15% em relação ao mesmo período do ano passado. As oficinas sentiram o efeito disso.
A oficina mostrada na reportagem teve uma redução de 40% no movimento. Tanto que, antes da crise, não havia uma parede. O espaço era maior para abrigar mais veículos.
“Teve que diminuir o barracão, diminuir funcionários, tive que dispensar. Nós éramos em oito funcionários, hoje nós só estamos com três funcionários”, explica o dono da oficina, João Borges.
O consultor automotivo Alan Galusni diz que o risco sempre existe em qualquer veículo sem manutenção, no caso dos caminhões, a preocupação é ainda maior. “Tem a questão da velocidade. Eu preciso parar esse caminhão, eu preciso fazer uma curva, eu não vou conseguir por causa dessa manutenção”, afirma.
O mecânico Onéssimo Silva sabe que muito motorista adia a manutenção o máximo possível. “Se der como andar, ele vai andar. Ele dificilmente vai parar para fazer o que tem que ser feito”, conta.
Difícil é convencer os caminhoneiros que o risco não vale a pena. “Fico empurrando com a barriga, de um lado para o outro. Vai chegar uma certa hora que vai ter que fazer a manutenção, vai ter que botar os pneus, não adianta. Saia de onde sair o dinheiro, tem que se virar”, diz o caminhoneiro Rudimar Vidal.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
O aumento no número de ocorrências de roubo de carga em todo o território nacional tem assustado motoristas que trabalham com o transporte de cargas. Para amenizar a situação as empresas responsáveis pelas cargas resolveram investir em setores de segurança e gerenciamento de riscos.
Segundo uma pesquisa feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), esse tipo de ocorrência cresceu cerca de 10% em todo país, comparado ao mesme período de 2014. Ainda segundo a pesquisa, o estado de São Paulo concentra 44% das ações. Os dados foram calculados com base nas informações fornecidas pelas secretarias de segurança dos estados.
Em Ribeirão Preto (SP), uma empresa transportadora resolveu investir pesado no treinamento dos motoristas para lidar com situações de roubo e em um setor de gerenciamento de risco, no qual aproximadamente 12 funcionários monitoram cerca de 850 caminhões e vans da empresa 24 horas por dia.
“Quando notamos esse crescimento no número de roubos de cargas, nós estruturamos uma área de gerenciamento de risco. Mapeamos rotas críticas, criamos restrições de horários, definimos postos para os motoristas pararem, implantamos o botão do pânico nos nossos veículos, e voltamos um treinamento para os motoristas”, afirma a diretora de frota da empresa Magda Tardelli.
A diretora afirma ainda que o alto investimento valeu a pena pelos retornos positivos que tem recebido. No entanto, existe um ponto negativo que ainda preocupa. “É um investimento alto, mas que compensa por conta do retorno positivo, no interior, por exemplo, não temos mais perda de veículo por roubo. O problema é que nós temos também os bandidos 24 horas pensando em uma forma de burlar toda essa estratégia que a gente monta”.
A coordenadora do setor de gerenciamento de risco, Ana Carolina Polo de Souza, explica como são identificadas as ações de roubo. “O motorista é treinado, então se ele vê algo suspeito, pressiona um botão [de pânico], que fica no caminhão. Na central vai aparecer uma mensagem de alerta que esse veículo está em risco, e começa o processo de contato. Se não conseguirmos falar com o motorista, já se entende que é um roubo e acionamos a policia”.
Segundo os próprios motoristas as cargas mais visadas são as de combustíveis, alimentos, cigarros, eletroeletrônicos, farmacêuticos, químicos, têxteis e confecções, e auto-peças. “Tem que tomar cuidado, ainda mais quem vai rodar com cargas perigosas, tipo álcool, gasolina, diesel… Cargas caras. Tem que ter sorte, fé em Deus, e confiar na empresa”, afirma o motorista Ronaldo Paschoal.
Fonte: Blog do Caminhoneir
Entenda os principais tópicos do recurso, em quais casos pode ser acionado e toda a documentação necessária.
Acidentes no trânsito vêm sendo cada vez mais recorrentes com o passar dos anos, e aliado a esse alto índice, a busca dos envolvidos por uma possível indenização vem crescendo no mesmo ritmo.
O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), por exemplo, pagou 633 mil indenizações em 2013, o que representou um crescimento de 25% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram liberados R$ 3,2 bilhões aos envolvidos em acidentes de trânsito.
Apesar da grande quantidade de indenizações, muitas pessoas ainda desconhecem o seguro ou não sabem como dar entrada em um ressarcimento. Para sanar essas dúvidas, o Portal Transporta Brasil listou uma série de perguntas acerca do DPVAT e esclareceu os principais tópicos. Confira!
O que é?
Há 40 anos, o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. Três naturezas de danos são cobertas pelo seguro: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Quem é beneficiado?
Vale ressaltar que o DPVAT não faz distinção entre o afetado e o responsável pelo acidente, ou seja, todos são indenizados como vítimas.
Como solicitar indenização?
O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito não necessita de intermediário para dar entrada no pedido de indenização. Há seguradoras consorciadas em todo o Brasil e também agências dos Correios para receber as vítimas de trânsito. Para efetuar o procedimento, é necessário apresentar os documentos na seguradora ou agência dos Correios que faça atendimento do Seguro DPVAT no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.
Quais são os valores?
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13,5 mil no caso de morte e de até R$ 13,5 mil nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2,7 mil em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Quem paga?
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.
Dicas importantes
É necessário ressaltar que esse procedimento é gratuito e dispensa a necessidade de contratar terceiros para dar entrada no seguro. A Seguradora Líder, que administra o DPVAT, aconselha que a própria pessoa faça todo o procedimento e fuja das falsas promessas, pois há uma série de casos nos quais golpistas que se passam por especialistas no serviço de requerimento se aproveitam da desinformação do indenizado para embolsar o dinheiro.
Além disso, pedir a indenização na justiça não é recomendável, pois pode demorar anos até que se receba a quantia.
Victor José, repórter do Portal Transporta Brasil
