Ainda é comum na estradas caminhões com a traseira “arrebitada”. A modificação pode gerar multa e também compromete a segurança na estrada. A Resolução 479/14 do Contran tratou deste tema e estabeleceu algumas regras para os veículos de carga com PBT acima de 3.500 Kg: “a suspensão do eixo dianteiro não pode ser modificada; caso haja modificação na suspensão, a altura livre do solo deve constar no documento do caminhão; o ângulo do “arrebitamento” não pode ser maior do que dois graus”.
Agora, como medir esses dois graus e saber se o “arrebitamento” está legalizado? Basta marcar dois pontos (X e Y) na longarina, no sentido do comprimento do veículo, distantes a exatamente 1 metro um do outro. Aí mede-se a distância para o chão no ponto X e depois a distância para o chão do ponto Y. A diferença entre a altura do ponto X ao chão e do ponto Y ao chão não pode ser maior do que 3,5 cm (ou 35 mm). Se estiver irregular, essa modificação pode ser enquadrada como alteração de característica original do veículo.
Exemplo de medição em veículo irregular
Por fim, outro acessório proibido e bastante utilizado são as capas de porcas de rodas do tipo “spike” ou americanas. Esses objetos pontudos foram proibidos pela Resolução 426/12 do CONTRAN.
Vale lembrar que estas três infrações citadas são do tipo grave, com multa de R$ 195,23, mais 5 pontos para o proprietário e podem causar a retenção do veículo até a regularização. Por isso, para evitar dores de cabeça, aproveite para dar uma conferida nesses itens e garantir uma viagem tranquila. Se ainda tiver alguma dúvida, procure um posto da PRF e converse com nossos policiais de plantão.
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (21/02), a Resolução DNIT nº 2/2020 que estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – AET, emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
De acordo com o Art. 2º da Resolução DNIT nº2, o não recolhimento da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – TEAET, na data prevista na guia de arrecadação, implicará na suspensão da AET até a confirmação da compensação do débito.
Revogadas as Resoluções DNIT nº 2/2017, e DNIT nº 2/2019, a Resolução DNIT nº 2/2020 entra em vigor a partir de 1º de março de 2020 com a seguinte redação:
“Art. 3º A TEAET será cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET, nos seguintes valores:
I – Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 66,14 (sessenta e seis reais e quatorze centavos); e
II – Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 64,37 (sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
§ 1º Os valores de que tratam o caput serão atualizados anualmente segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no mês de janeiro, com a publicação anual de portaria específica, com o intuito de dar publicidade ao índice utilizado para a correção dos valores da TEAET, sendo o ato para expedir tal portaria delegado à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR.
§ 2º Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber.”
Para conferir a Resolução DNIT nº 2/2020 na íntegra, clique aqui.
Você já deve ter ouvido falar do CIOT? Mas qual a vantagem para o autônomo? Antes disso é preciso entender o que significa CIOT. CIOT é o Código Identificador da Operação de Transporte e PEF – Pagamento Eletrônico de Frete. Em resumo é um código que será utilizado para regularizar o pagamento do frete em relação à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Porém é importante destacar que quando o serviço de transporte é feito por um TAC (Transportador Autônomo de Carga), o uso do CIOT é obrigatório. A numeração do código é única para cada contrato de frete e deve estar descrita na Declaração de Operação de Transporte e nos documentos fiscais.
O CIOT é uma garantia junto aos órgãos competentes de que todas as partes irão cumprir o acordado no processo de transporte de cargas, desde a coleta até a entrega e, principalmente em relação ao pagamento do frete.
No caso dos autônomos, especificamente, é mais uma garantia de que pagamento integral, pontual e regulamentado do frete esteja sempre cumprido.
O objetivo dessa mudança é incluir o produtor e o distribuidor de produtos nessa responsabilidade, diminuindo fraudes, desvios de cargas e garantindo ao motorista que receba todos os pagamentos de forma legal e transparente. Apenas em janeiro deste ano a ANTT contabilizou cerca de mil infrações em relação aos valores estipulados na tabela de frete.
Entenda como o CIOT foi instituído
Em abril de 2011, foi publicada a Resolução ANTT nº 3.658/2011 para regulamentar o Pagamento Eletrônico de Frete, previsto na Lei nº Lei nº 11.442/2007. Nessa temática, além de assuntos relacionados ao transporte, a ANTT assumiu a habilitação das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEFs.
A Resolução ANTT nº 3.658/2011 foi substituída pela Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019. Entre as alterações incorporadas na nova regulação do tema, destaca-se a obrigatoriedade de emissão do CIOT para todas as operações do transporte rodoviário remunerado de cargas, em decorrência do disposto no art. 7º da Lei nº 13.703/2019, que estabeleceu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
No entanto, destaque-se que essa obrigação, para o caso de contratação de transportadores que não são TAC (Transportador Autônomo de Carga) ou equiparados, só passará a vigorá após 60 dias da entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.862/2019, ou seja, no dia 16/03/2020.
Qual o valor da emissão?
A emissão é gratuita, porém inclui mais uma demanda nas tantas já envolvidas no complexo sistema logístico da indústria e de distribuidoras brasileiras. Quem não cumprir estará suscetível a multas que podem chegar a R$ 10.500,00.
Quem deve emitir o CIOT?
O CIOt deve ser emitido sempre que um serviço de transporte de carga for utilizado. Porém é importante destacar que quando o contratante opta por um transportador autônomo de cargas (TAC) ou transportador equiparado (até 3 veículos de carga registrados), é obrigatório realizar o cadastro da operação nos sistemas da ANTT.
É responsabilidade de quem contrata o transporte preencher a operação no sistema da ANTT. A administradora realiza o cadastro por meio de pagamento eletrônico de frete, e este, gera o CIOT.
Como deve ser realizada e emissão?
A emissão do CIOT deve ser feita por meio de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), legalmente habilitada na ANTT. Entre as informações que devem conter em cada CIOT emitido estão registros dos envolvidos, valor do frete pago pela carga e formas de pagamento, tipo e quantidade, informações sobre destinos e prazos de entrega, entre outros.
De acordo com o levantamento semanal da ANP, o valor médio do litro da gasolina recuou 0,3%, para R$ 4,537. Foi a quarta queda seguida.
Os preços dos combustíveis recuaram na semana, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (21) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o levantamento da ANP, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,29%, para R$ 4,537, na quarta queda seguida. O preço do litro do diesel caiu 0,27% no período, para R$ 3,701, em média.
Na semana, o litro do etanol teve queda de 0,46%, para R$ 3,241.
Os valores são uma média calculada pela ANP com dados coletados em postos em diversas cidades pelo país. Os preços, portanto, variam de acordo com a região.
Preços na refinaria
Nesta semana, a Petrobras aumentou o preço médio da gasolina em suas refinarias em 3%. Foi o primeiro aumento do combustível neste ano.
O preço do diesel da petroleira não sofreu alterações.
O reajuste da gasolina ocorreu após o preço do petróleo Brent registrar uma recuperação de cerca de 10% desde o último dia 10, quando havia atingido o menor valor em cerca de 13 meses, com temores sobre o impacto do coronavírus na demanda chinesa.
Quando o estradeiro pensa em economia existe uma palavra que sempre dá o ar da graça. Sabe qual é, né? COMBUSTÍVEL. Mas calma, a ZF trouxe umas dicas que vão ajudar você:
Calibre os pneus. Quando eles estão murchos, o bruto precisa fazer mais força para ganhar e manter a velocidade. Aí já sabe, né? Motor trabalhando em excesso é sinal de combustível indo embora mais rápido.
NUNCA desça em ponto morto. Q uem é que nunca ouviu dizer que descer na banguela economiza combustível? Hoje em dia, com a injeção eletrônica, isso é um m ito. E pior ainda, quando o veículo está em movimento e o câmbio no neutro, o motor entende isso como uma marcha pesada, gastando ainda mais diesel.
Prevenção é o melhor remédio. Quando você roda com algum componente quebrado ou desregulado, as chances de o bruto beber demais são grandes. Dê uma atenção especial para o motor e para os filtros. A manutenção preventiva é sua amiga.
Abasteça em uma rede de confiança. N ão é à toa que diesel tem o apelido de ouro líquido. Quando for abastecer, procure saber a procedência e o estado do que vai pro seu tanque. Os postos são obrigados por lei a ter os equipamentos e a realizar a medição, se você pedir.
Pegou tudo? Se tiver algum segredo que também faça o bruto economizar, compartilhe com a gente aqui nos comentários.
Saiba as estimativas para tráfego na Ponte Rio-Niterói, Linha Amarela, Via Lagos e Via Dutra; e leia quais são as orientações das concessionárias.
Programação pode ser um diferencial para aqueles que pretendam viajar de carro no feriadão do carnaval.
Vale checar informações sobre horários de maior fluxo, recomendações e alertas sobre trechos com obras.
O G1 reuniu as orientações de algumas das principais concessionárias de vias e rodovias do Rio de Janeiro: Ponte Rio-Niterói; Linha Amarela; Via Lagos e Via Dutra.
Ponte Rio-Niterói
Após inaugurar a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, a concessionária Ecoponte estima que devem passar pela via aproximadamente 1,9 milhão de veículos durante o carnaval.
A previsão é que o período de maior movimento seja de quarta-feira (19) a segunda-feira (2).
Em direção à Região dos Lagos, de quarta a sábado (22) a Ecoponte afirma que será o período de maior tráfego, com 382 mil veículos passando pela Ponte.
Para a volta, cerca de 180 mil veículos seguirão no sentido Rio na Quarta-Feira de Cinzas (26) e quinta-feira (27). Na segunda-feira (2), a previsão é que cerca de 78 mil veículos ainda retornem para o Rio.
Orientações da concessionária:
Conferir as condições veiculares, como revisão geral do motor (água, óleo, combustível etc) e promover reparos em problemas previamente identificados nos veículos.
Fique atento às mensagens de segurança nos painéis de mensagens variáveis, tais como manter distância de segurança para o veículo da frente e evitar a colisão traseira, principal acidente registrado na Ponte Rio-Niterói.
Para acompanhar a movimentação na Ponte antes de viajar, acesse o perfil no Twitter (@_ecoponte) e veja as condições no site (www.ecoponte.com.br)
Linha Amarela
A Linha Amarela deverá receber 2 milhões de automóveis durante o carnaval, segundo previsão da Lamsa, concessionária da via.
A operação especial para o período terá 170 funcionários e 18 veículos, incluindo duas ambulâncias e seis reboques.
Os motoristas vão notar que as cabines da Praça de Pedágio estarão enfeitadas com adereços carnavalescos e, na pista, mensagens educativas de trânsito e dicas de manutenção mecânica serão exibidas em painéis de informações
Pedágio da Linha Amarela (arquivo) — Foto: Reprodução/ TV Globo
Não haverá faixa reversível ao longo do feriadão. O objetivo é facilitar a saída do Rio em direção às regiões Serrana e dos Lagos, e o deslocamento para as praias da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes e de Grumari.
Em caso de pane ou acidente, os motoristas poderão chamar gratuitamente os serviços de socorro mecânico ou médico pelo telefone 0800-0242-355. Para informações das condições de trânsito em tempo real, os clientes têm à sua disposição o perfil da Lamsa no Twitter, em @LinhaAmarelaRJ.
Via Lagos
A CCR ViaLagos começou na quarta-feira (19) a “Operação Especial de Carnaval 2020”. Segundo estimativa da concessionária, mais de 450 mil veículos deverão passar pela rodovia até o dia 2 de março
A CCR prevê que sexta-feira (21) e sábado (22) serão os dias de maior fluxo no sentido Região dos Lagos, com expectativa de passagem de 45 mil e 52 mil veículos, respectivamente.
Orientações da concessionária:
É recomendável que o motorista, antes de viajar, verifique as condições gerais do veículo como as lanternas e faróis, calibragem dos pneus, filtro de ar e os níveis de água e óleo do motor e também o de combustível.
É importante obedecer à sinalização e os limites de velocidade da rodovia para evitar acidentes
Funcionam canais 24 horas em www.grupoccr.com.br/vialagos ou no Disque CCR ViaLagos (0800 7020124), que conta também com Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo (0800 022 0130).
Em caso de emergência, o motorista deve parar no acostamento, ligar o pisca-alerta e aguardar o socorro da CCR ViaLagos, que logo irá chegar. Se preferir, pode ligar para o 0800 da Concessionária.
A Polícia Militar Rodoviária intensificará as fiscalizações na via e o CPROEIS, Programa Estadual de Integração na Segurança, da Polícia Militar, atuará na praça de pedágio fiscalizando a evasão de pedágio – infração grave sujeita a multa que pode causar acidentes
Via Dutra
A CCR NovaDutra começa sexta-feira (21) a operação especial de orientação e atendimento aos motoristas e passageiros que utilizarão a Via Dutra durante o feriado de Carnaval.
A operação contará com papa-filas nos pedágios; equipes extras do SOS Usuário em pontos estratégicos da rodovia; distribuição de folhetos e instalação de faixas sobre a campanha de segurança orientando sobre bebida e direção, além de veiculação de dicas de segurança e entrevistas ao vivo sobre as condições de tráfego na saída e no retorno do feriado na CCRFM 107,5.
Carro é guinchado na Via Dutra — Foto: Divulgação
No trecho no Rio de Janeiro, a concessionária estima que devem passar pela Dutra em torno de 178 mil veículos, entre a 0h de sexta-feira (21) e 0h de sábado (22).
Orientações da concessionária:
A CCR NovaDutra alerta os motoristas que, para maior conforto, evitem trafegar na terça-feira (25/02), das 16h às 20h, e quarta-feira (26/02), das 7h às 13h, horário de aumento do volume de veículos na rodovia.
Para auxiliar os usuários durante a viagem, a via Dutra será inspecionada por mais de cem viaturas e 500 profissionais.
Trecho com obras:
No km 169,7, em São João do Meriti, haverá realização de obras de reconstrução do túnel linear e do pavimento da pista marginal no km 169,7.
No local, o tráfego está sendo realizado somente pelo acostamento.
Por conta das obras, foi implantado um novo acesso provisório da pista marginal para a pista expressa no km 170,3, sentido SP-RJ. A implantação da agulha serve para melhorar o fluxo de tráfego no local.
Caminhoneiro disse que veículo perdeu os freios e chegou a 200 km/h. Ele transportava 13 toneladas de sacola, além da esposa e o filho; ninguém se feriu.
Um caminhoneiro precisou fazer manobras arriscadas depois que o veículo que ele dirigia perdeu os freios em uma descida da BR-050 entre Uberlândia e Araguari. O fato foi filmado por uma pessoa que trafegava na pista nesta terça-feira (18).
As imagens mostram o caminhão-baú com pisca-alerta ligado, desviando de carros e caminhões, e quase tombando nas curvas. O veículo chegou a passar sobre a ponte do Rio Araguari e, quando começou a subida, ele parou. Nele, além do motorista, estavam a esposa e o filho; ninguém se feriu.
Sidnei Pereira é quem estava ao volante. Ele saiu de São Paulo carregado com 13 toneladas de sacolas plásticas com destino a Brasília.
“O sistema de freios parou de funcionar na descida. Liguei o pisca-alerta e comecei a gesticular para que os motoristas evitassem me ultrapassar e também pedindo que os carros à frente abrissem espaço”, contou.
O caminhoneiro percorreu cerca de seis quilômetros sem freios e acredita que tenha atingido mais de 200 km/h. Ele relembrou o momento de mais emoção.
“Me apavorei quando vi um carro na minha frente, na faixa do lado esquerdo, e do lado direito tinha uma Kombi. Não sei como eu consegui passar pelos dois veículos sem bater em nenhum”.
Nas imagens é possível ver o momento de tensão. O caminhoneiro, que está há 31 anos na estrada, também disse que a esposa o acompanhava na viagem. “Foi por Deus mesmo. Minha esposa me manteve firme. Teve um momento que pensei em jogar o caminhão contra um barranco, mas ela me acalmou e logo vimos uma subida na estrada”, afirmou.
O vídeo feito por uma pessoa que também trafegava pela rodovia foi compartilhado pelas redes sociais. Sidney disse que assistiu e se emocionou. Nesta quarta-feira (19) ele ainda estava em Araguari aguardando os reparos nos freios do caminhão para seguir viagem.
“Foi a primeira vez que passei por um sufoco desse. Tem que ter muita fé em Deus e confiar que vai dar tudo certo”, finalizou.
O Carnaval 2020 se aproxima e para quem pretende pegar estrada durante o período de feriado prolongado, é bom ficar atento. Haverá restrições para caminhões nas rodovias federais de todo Brasil e também suspensão de rodízio na cidade de São Paulo.
Restrições de circulação de caminhões no Carnaval 2020
21/02 (sexta-feira), das 16h às 22h;
22/02 (sábado), das 6h às 12h;
25/02 (terça-feira), das 16h às 22h;
26/02 (quarta-feira), das 6h às 12h.
As restrições valem para todas as rodovias federais de pista simples do país.
Não poderão transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujos peso e dimensões excedam qualquer um dos seguintes limites:
2,6m de largura;
4,4m de altura;
19,8m de comprimento;
57 toneladas de PBTC.
Rodízio em São Paulo
O rodízio municipal de veículos será suspenso para carros e caminhões na cidade de São Paulo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro.
A Zona Azul também será suspensa nos bolsões internos e em vias no entorno do Parque Ibirapuera nos dias 15 e 16, no Pré-Carnaval, nos dias 22, 23, 24 e 25, no Carnaval, e nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, no Pós-Carnaval.
Já em toda a cidade, apenas na terça-feira do Carnaval, dia 25, que a Zona Azul será suspensa. As informações são do ViaTrolebus.
As empresas que disputarem leilões para explorar telefonia celular terão de levar sinal a todas as rodovias (estaduais e federais) da área de abrangência desses leilões. Esse é o propósito do projeto de lei do Senado número 5, de 2017, que altera a Lei Geral das Telecomunicações e está pronto para ser votado em plenário.
“As futuras outorgas para a prestação de serviço de telecomunicações móveis de interesse coletivo fica condicionada à obrigação de cobertura da extensão das rodovias federais e estaduais existentes objeto da área outorgada”, diz o projeto que estabelece um prazo de cinco anos para as empresas concluírem O serviço.
“A cobertura poderá ser realizada de maneira compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes prestadoras envolvidas e que não resulte em custo adicional para os usuários”, diz outro trecho da proposta de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. Na versão original, o tucano havia determinado a obrigação para todas as autorizações, não somente as futuras.
Prevendo que a tarefa não oferece viabilidade econômica às empresas, o projeto permite que os “investimentos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço, deverão ser, necessariamente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)”. E que esses recursos devem ser liberados “através da apresentação antecipada pelas prestadoras móveis ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de projeto para sua prévia autorização”.
De acordo com a justificativa do projeto, que é de 2017, o fundo foi criado justamente para universalizar os serviços e possui quase R$ 20 bilhões “ociosos em caixa”. Segundo a Anatel, o Fust é composto por uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras e de transferências de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel.
Um consultor na área de telecomunicações, que preferiu não ser identificado na reportagem, disse à Revista Carga Pesada que não existem R$ 20 bilhões disponíveis no fundo. “Na verdade esse é um valor contábil. O Brasil vive em deficit fiscal e o dinheiro na verdade não está em caixa.”
O consultor também não acredita que o projeto, caso aprovado no Senado, seja sancionado pela Presidência da República, uma vez que neste ano deverá ocorrer leilão do 5G e as empresas vencedoras já teriam de dar início à cobertura das estradas federais e estaduais com essa nova tecnologia.
A reportagem aguarda entrevista solicitada ao relator do projeto, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
PERT – Segundo a Anatel, dotar as estradas com telefonia móvel é um dos sete projetos do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que pode ser baixado clicando aqui.
“O plano prevê a necessidade de expansão das redes com tecnologia 3G ou superior em estradas e áreas rurais. Neste sentido, a Anatel já diagnosticou essa necessidade e já incorporou ao seu planejamento”, disse o órgão à Revista Carga Pesada por meio da assessoria de imprensa.
A agência também informou que, no dia 6 de fevereiro deste ano, abriu consulta pública para o edital de licitação de radiofrequências para a tecnologia 5G, e “dentre os compromissos que serão impostos às empresas vencedoras, está a obrigatoriedade de cobertura de rodovias federais com tecnologia 4G ou superior”.
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