Na última segunda-feira (27/05), o Governo Federal lançou o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e. Anunciado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a fase de testes do DT-e teve início no estado do Espírito Santo.
Tal documento entrou no marco regulatório de 20 de junho de 2018, como reivindicação dos caminhoneiros, para facilitar a fiscalização do tráfego, e principalmente fazer valer a tabela de fretes mínimos, estipulada na mesma época, como uma das medidas para dar fim à greve.
Desde então, muito se falava a respeito de como funcionaria esta nova forma de fiscalização, tendo em vista que já existe uma certa quantidade de documentos que o motorista precisa estar de posse, ao realizar o transporte de carga.
No entanto, ao que tudo indica, o projeto tem como principal objetivo desburocratizar a operação de transporte de carga. Continue com a leitura para saber como o DT-e promete facilitar a rotina das transportadoras e caminhoneiros autônomos.
O que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)?
O novo documento promete unificar uma série de registros exigidos durante o transporte de cargas no Brasil. Com isso, não será necessária a versão impressa do DANFE, DACTE e o DAMDFE, por exemplo.
Neste projeto, o DT-e relacionará os documentos utilizados no transporte de carga, como CT-e, MDF-e, CIOT, dados do seguro, RNTRC cadastrados, entre outras verificações. Também, será por meio do documento eletrônico de transporte que será possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo devidamente aplicada.
O DT-e faz parte do projeto 3i – Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que trata sobre o uso de tecnologias para aperfeiçoar a logística multimodal em todo o país, entre outros setores, como educação e infraestrutura dos municípios.
Como funcionará o DT-e?
Segundo vídeo publicado pelo Governo Federal, o documento será emitido pelo caminhoneiro autônomo ou transportador, por intermédio de um aplicativo que terá integração com transportadores e embarcadores. Este aplicativo conterá todas as autorizações necessárias para iniciar o transporte de cargas ou de passageiros. O sistema ainda permitirá o agendamento de embarque e desembarque nos portos.
O projeto piloto está sendo realizado por meio de monitoramento eletrônico já existente, o Canal Verde, que atua em 55 pontos no território nacional. De acordo com o as informações do Governo Federal, os dados de aproximadamente 20 documentos precisarão ser apresentadas no DT-e, por meio do aplicativo. No entanto, ainda não há especificações a respeito de quais são estes 20 documentos citados.
A leitura destes dados será feita por intermédio de um chip atrelado ao veículo, e que após ser lido pelo equipamento presente nos pontos de fiscalização, permitirá que o condutor siga com a viagem sem que seja necessário ser parado para apresentar documentos impressos, realizando a parada do veículo apenas em casos onde seja constatado alguma irregularidade.
Quando o DT-e entrará em vigor?
Ainda não há previsão para a vigência definitiva do documento eletrônico de transporte, tendo em vista que o projeto piloto teve seu início há pouco tempo. Antes de estipular uma data, ainda cabe ao governo seguir uma série de testes e validações, para que então seja disponibilizado manuais (layouts). Somente depois de finalizadas estas etapas é que a data de início de vigência do DT-e será estipulada.
O que devo fazer para me ajustar ao documento eletrônico de transporte?
Por enquanto, ainda não há obrigatoriedades ou notas técnicas que alterem o cenário atual. Isso significa que ainda não será necessário realizar qualquer mudança ou ajuste. Frisamos que o projeto ainda está em fase de testes, e depende de uma série de verificações e adequações para que então seja definida uma data de início.
Por este motivo, acreditamos que estas mudanças ainda levarão um certo tempo para iniciar, visto que ainda há um longo caminho adiante.
Em suma, documentos como CT-e, MDF-e, PEF e NF-e, ainda serão necessários nas operações, tanto antes, quanto depois do início da vigência do DT-e, já que estes, entre outros documentos, fazem parte também de outros grandes projetos governamentais, como o SPED, o que dificulta a inutilização dos mesmo.
Fonte: BSOFT