Estudos de Dinamarca, Espanha e Itália mostram que o sistema de pontos na carteira de habilitação muda o comportamento dos motoristas e, segundo estimativas dos pesquisadores, contribui para a queda no número de infrações, lesões e mortalidade no trânsito.

A proposta do governo de afrouxar regras para a perda da CNH vai na contramão do que fazem alguns países, como a Alemanha, que criou em 2014 um dos sistemas mais restritivos.

No dia 4 de maio o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso projeto de lei que prevê elevar o limite de pontos na CNH de 20 para 40. Para o governo, há excesso de rigidez nas sanções e uma indústria de multas no país. “Por mim, botaria 60 (pontos)”, disse Bolsonaro.

Trabalhos científicos têm mostrado a eficácia do sistema de pontos para conter a violência no trânsito. Adotado em 2003 na região de Veneto, na Itália, o sistema de pontos foi seguido por um aumento no uso de cinto de segurança de 51,8% entre os condutores, de 42,3% entre os passageiros da frente e de 120% entre os passageiros dos bancos de trás.

Os dados são de estudo publicado no Journal of Epidemiology & Community Health em 2007. Após a introdução do sistema, aponta a pesquisa, houve recuo de 18% nas mortes e de 19% nas lesões.

Com a reforma que introduziu o sistema de pontos em Copenhague, os motoristas reduziram a frequência de infrações de trânsito em até 30%. E a medida levou à redução de até 20% na probabilidade de que os motoristas cometam violação de trânsito. A pesquisa, de 2014, foi realizada pelo Departamento de Economia da Universidade de Copenhague.

Conforme o trabalho, enquanto estudos anteriores sugeriam que o efeito das multas dependia do nível socioeconômico do motorista, “nossos resultados mostram que as penalidades não monetárias baseadas em pontos afetam mesmo aqueles com alta renda e riqueza”, analisam os pesquisadores.

“Sanções administrativas são necessárias – não é criminalização de conduta. Senão cria-se outra camada de desigualdade num país já desigual. Quem pode pagar a multa terá salvo conduto”, diz Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Outro estudo avaliou o efeito do sistema de pontuação na Espanha sobre 29.113 mortes em acidentes de trânsito entre 2000 e 2007.

O modelo foi introduzido em 2004 e o levantamento considerou os cenários anterior e posterior à implementação da medida. Estima-se que 618 pessoas teriam morrido em acidentes nos 18 meses seguintes ao de implementação, caso ele não estivesse em vigor.

Variações pelo mundo

O sistema de pontuação varia de país para país – e até entre regiões, como nos Estados Unidos e no Canadá.

No Estado de Nova York, se o condutor perder 11 pontos em menos de um ano, terá suspensa a licença para dirigir. Mas até ter a carteira suspensa pode sofrer antes outras sanções: com 6 ou mais pontos em 18 meses, é preciso pagar uma taxa.

O sistema alemão é um dos mais rigorosos: se atingir 8 pontos no período de dois anos e meio, o motorista tem a licença retida.

O excesso de velocidade pode fazer o infrator perder dois pontos. Não parar em faixa para pedestre ou utilizar celular na direção pode resultar no desconto de um ponto.

Segundo especialistas, porém, comparações internacionais devem levar em conta múltiplos fatores que diferenciam o trânsito de um país para o outro, como o peso de cada infração e a condição das vias.

Como são os sistemas

BRASIL

O limite para perda da CNH é de 20 pontos (mas a falta gravíssima também leva à suspensão); governo quer ampliar para 40.

AUSTRÁLIA

O condutor começa com zero ponto na carteira de habilitação. Se atingir 12 pontos, em 3 anos, tem a licença suspensa.

NOVA YORK (EUA)

Ao atingir 6 ou mais pontos em 18 meses, o condutor paga uma taxa. Com velocidade acima do permitido, a infração pode custar de 3 a 11 pontos. Uso de celular pode acarretar 5 pontos.

ALEMANHA

Maior mercado na Europa, a Alemanha tem um frota de carros bem próxima à brasileira. O país tem uma das legislações mais corretas do planeta e está constantemente sendo atualizadas.

O limite para suspensão é de 8 pontos em 2 anos e meio. Quando o condutor atinge de 4 a 5 pontos, recebe uma advertência. Entre 6 e 7 pontos, precisa assistir a uma palestra. Com 8 pontos ou mais, a licença é suspensa.

Em relação ao peso das pontuações, ao exceder a velocidade máxima da via, por exemplo, o motorista perde 1 ponto se a velocidade aferida for até 20% acima do limite; 2 pontos para até 40% e 3 pontos quando acima dos 40%.

Na pontuação mais grave, o infrator tem o direito de dirigir suspenso por um mês, pontuação, que sobe para três meses se for reincidente.

ESPANHA

Lá, o condutor começa com 12 pontos. Após três anos sem infrações “graves” ou “muito graves”, ganha mais dois. E, após um segundo período de três anos sem infrações, atinge 15 pontos.

As perdas variam de 2 (em casos como não usar as luzes do farol corretamente) a 6 pontos (em casos de velocidade 50% acima do autorizado, por exemplo).

PORTUGAL

Criado em 2016, o motorista já começa com 12 pontos, que aumentam ou diminuem conforme as infrações. Cada delito pode levar à retirada de 3 a 6 pontos. Ao atingir 5 pontos ou menos, o motorista é obrigado a frequentar curso.

FONTE: Gazeta do Povo