Circula nas redes sociais uma mensagem de que o presidente Jair Bolsonaro pretende acabar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a informação é falsa.
O presidente tem, sim, uma proposta que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas o pacote não prevê uma mudança na tributação. O projeto de lei, que está na Câmara dos Deputados, propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de 12 meses, entre outras alterações.
O IPVA é uma importante fonte de arrecadação dos estados, que estão em sua maioria com dificuldades financeiras. No Rio de Janeiro, que está em regime de recuperação fiscal, mudanças na legislação atrapalhariam muito a arrecadação.
Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, 34,08% dos motoristas fluminenses já estão inadimplentes, considerando um total de 3.677.855 de veículos cadastrados para o pagamento de IPVA. O Estado do Rio estima arrecadar R$ 2,779 bilhões de IPVA em 2019, mas até maio, recebeu R$ 2,456 bilhões.
Fonte: Portal Extra