Programa prevê isenção de taxas do Detran para cerca de 8 mil pessoas. Projeto foi sancionado na quarta-feira (13).
O governo de Goiás sancionou, nesta quarta-feira (13), lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. O programa deve oferecer, de forma gratuita, cerca de 8 mil CNHs para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural. As inscrições terão início em dezembro no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
De acordo com o projeto CNH Social, quem se encaixar nos requisitos terá isenção nas taxas do Detran-GO, exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Renach, agendamento de provas teórica e prática, além do curso teórico e prático, incluindo até três retestes.
Atualmente, o processo de habilitação custa, de acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, cerca de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B – sem reteste.
Quem pode se inscrever
Poderão se inscrever no programa CNH Social jovens de 18 a 25 anos, que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Os candidatos precisam estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), além de terem participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção.
Para obter uma vaga na modalidade urbana é preciso ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do ensino fundamental e morar em cidade. Na categoria rural também é preciso ser maior de 21 anos e ter concluído o ensino fundamental, além de apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outro requisito importante é que os candidatos não tenham praticado nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave e nem ser reincidente em infração média.