O Marco legal das ferrovias, Projeto de Lei do Senado 261, está sendo analisado. A iniciativa do senador José Serra (PSDB) pretende incorporar práticas adotadas em outros países para desenvolver a malha ferroviária para o transporte de cargas e de passageiros.
A proposta inclui a autorização para a exploração de ferrovias pelo setor privado. Além disso, o reparcelamento do solo com a sociedade de proprietários de imóveis são novas estratégias apresentadas para o desenvolvimento do setor.
Em vez de uma lei que alteraria outros decretos e leis, o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT) optou por fazer uma lei específica para organizar o transporte ferroviário.
“O setor ferroviário do Brasil já vem crescendo bastante nos últimos 10, 15 anos. Praticamente dobrou de tamanho. É uma necessidade do país. Há capacidade de investimento interna e externa para o setor ferroviário”, afirma.
Sobre as regras do procedimento de concessão das ferrovias, a mudança feita pelo relator foi fixar prazo para a autorização de concessão. O prazo determinado será de 25 a 99 anos, proposto pelo requerente, já que é ele quem será hábil para avaliar o período necessário para descontar os investimentos que vai realizar.
Se for aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI), o projeto deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa, ou seja, não deve passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. Em seguida, o projeto segue para a Câmara.
Ferrovias no Brasil e outros países
Segundo a União Internacional de Vias Ferroviárias, o Brasil ocupa a nona posição em extensão de linhas de trens, com mais de 30 mil quilômetros de malha.
No entanto, em relação à qualidade da infraestrutura, segundo o Fórum Econômico Mundial, em 2018, o país está na 88ª posição entre 137 analisados. De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, dos 28,2 mil quilômetros da malha ferroviária em regime de concessão, 30,6% estão inoperantes.
Para o senador, um modelo possível é “manter a presença estatal nos segmentos onde ele seja realmente necessário, e, ao mesmo tempo, atrair investimentos privados para a construção da infraestrutura em regime de competição onde haja interesse do mercado”, como se deu nos Estados Unidos.