Dirigir em cidades pequenas e grandes é diferente. O tamanho das vias, o modo como os pedestres circulam, a quantidade de veículos na pista. Você acha que vale uma carteira de habilitação diferente para quem só dirige em cidades pequenas? Essa é a ideia do Projeto de Lei 6367/19, que cria a CNH Simplificada.
A proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A categoria S (Simplificada) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá processo de obtenção sem provas escritas, e permitirá a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes. A CNH Simplificada só poderá ser usada dentro do território nacional.
O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores. A CNH Simplificada incluiria essas pessoas no sistema e regularizaria a condução de veículos para elas.
“Temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente os da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do país”, defenda Alves.
Diferenças
A nova categoria deverá ser usada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.
A CNH S só valerá para municípios com menos de 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico
Atualmente, existem cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Área rural
Dirigir em cidades pequenas ou em área rural já foi assunto de outros projetos de lei. O PL 4.139/2019 altera o CTB para criar a categoria de habilitação “R”, destinada a condução de motocicletas e motonetas em vias rurais.
A nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.
Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.