O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Anualmente, a Childhood Brasil, através do Programa Na Mão Certa, apoia a campanha FAÇA BONITO do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este ano, a data acontece em meio ao contexto da pandemia do COVID19 e, não podemos deixar de ressaltar, a importância da mobilização e participação dos diversos setores da sociedade.
Com essa mobilização, seguimos juntos com objetivo de destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A data também é um momento importante para lembrarmos que esse ano comemoramos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conforme a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.