Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 2018 o Brasil atingiu a marca de 20.745 km de estradas concedidas à iniciativa privada. Isso quer dizer que 9,7% das rodovias pavimentadas do país são concessionadas, o que faz do Brasil o líder mundial em concessões rodoviárias. Mas o que isso significa?
Para se ter uma ideia, a China, segundo país no ranking, possui apenas 3,6% de rodovias concessionadas, estando bem atrás do Brasil. Os dois países estão entre os 5 maiores do mundo em território, mas o Brasil está bem atrás da China quando o assunto é malha pavimentada.
Por que o Brasil está em primeiro lugar?
Na teoria, a liderança do Brasil no ranking mundial de concessões de rodovias poderia significar que existem mais estradas de qualidade no território brasileiro quando comparado a outros países. Afinal, a privatização de estradas é uma alternativa do governo para manter os investimentos na malha rodoviária mesmo em tempos de crise.
Mas o que coloca o Brasil em primeiro lugar na lista é uma questão de proporção: apenas 12,3% das estradas no país são pavimentadas. Em contraste, a China tem 81% de suas rodovias pavimentadas e os EUA, 64,5% (dados da ANTT e NTC & Logística, de 2011). Por isso, quando listamos as concessões rodoviárias por porcentagem, o Brasil sai muito na frente.
Mas a realidade é que, se compararmos a quantidade de quilômetros de rodovias, vemos que o País ainda deixa a desejar. Para se ter uma ideia, os 3,6% de malha rodoviária concessionada da China equivalem a 150 mil quilômetros, enquanto os 9,7% do Brasil equivalem a menos de 19 mil quilômetros.
Veja a tabela a seguir:
Diferenças determinantes
Tanto a quantidade quanto a qualidade das rodovias pavimentadas formam um abismo que separa as rodovias brasileiras das de outros países. Além de ter uma quantidade menor de estradas, o Brasil possui 61,8% delas dentro das classificações regular, ruim ou péssima.
A CNT constatou também que no Brasil as metodologias usadas para construção e reparação de rodovias estão ultrapassadas, quando comparadas aos métodos usados em outros países. Também há pouco investimento em obras e falha no gerenciamento, na fiscalização e na manutenção das estradas.
Programas de concessões rodoviárias
Nenhum país tem tantos projetos de concessões em andamento como o Brasil, segundo Adalberto Vasconcelos, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Evolução de concessões rodoviárias no Brasil
| Ano | Malha pavimentada | Malha concedida | % concedido |
| 2015 | 210.618 | 18.992 | 9,2% |
| 2016 | 210.000 | 19.419 | 9,2% |
| 2017 | 212.886 | 19.678 | 9,24% |
| 2018 | 213.452 | 20.745 | 9,7% |
Fonte: CNT/ABCR
O Estado de São Paulo tem um programa antigo de concessões rodoviárias. Alguns contratos de até 25 anos já estão para vencer e serão novamente licitados. O governo paulista promete exigir redução nas tarifas de pedágio, afinal, o pedágio caro era para custear investimentos. Agora, as rodovias já estão duplicadas e os grandes investimentos já foram feitos, logo, um pedágio alto não se justifica mais.
O governo federal tem no forno 16 mil quilômetros de rodovias para conceder. Parte são contratos que vão vencer, mas a maioria inclui estradas que até o momento eram administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
E alguns Estados, como Mato Grosso e Minas Gerais, também ensaiam suas concessões rodoviárias. Essa é a forma que os governos encontraram para melhorar sua infraestrutura, apesar da crise nas finanças públicas. Fala-se até mesmo sobre mudança no modelo de cobrança de pedágio.
Uma das opções estudadas é o modelo pedágio cobrado de acordo com as condições da rodovia. Com isso, um trecho simples teria cobrança menor do que a de um trajeto duplicado, por exemplo.
Outra alternativa abrange leilões de rodovias, que hoje têm como regra para definição do vencedor quem oferecer a menor tarifa, a partir de um valor estabelecido no edital. O governo estuda a possibilidade de uma combinação de menor tarifa de pedágio com o pagamento de maior outorga (valor que é pago à União pelo uso do bem público).
Concessões rodoviárias do governo Dilma
Desde 2017, o governo federal tenta resolver a questão da concessão de rodovias durante o mandato de Dilma Rousseff, ainda em 2013, que prometia a duplicação de uma série de trechos.
Pelos contratos, as concessionárias deveriam entregar as duplicações em cinco anos, ou seja, entre 2018 e 2019. Mas esses prazos não foram cumpridos, com a alegação de que a crise econômica e a dificuldade em obter financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teriam impossibilitado os investimentos.
A MP 800 ou MP das Concessões, como era chamada, acabou perdendo a validade antes que a Câmara dos Deputados chegasse a um consenso sobre o assunto. Ao longo das negociações, chegou a se cogitar dar um prazo de até 30 anos para que as concessionárias finalizassem as obras de duplicação. Após o vencimento do prazo de votação da medida, propostas surgiram falando em até 14 anos para que as concessionárias fizessem as obras.
Além disso, muitas empresas privadas que possuem concessão de rodovias feitas no governo Dilma foram listadas nas investigações da Lava Jato. Somente no Paraná, pelo menos seis concessionárias foram citadas: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná.
Sobre as duas últimas, em abril, o Tribunal Regional Federal determinou a redução das tarifas cobradas em suas praças de pedágio devido ao envolvimento das concessionárias na Lava Jato. A decisão foi suspensa recentemente e as empresas puderam reajustar o valor da tarifa em até 25%.
Benefícios das concessões
As concessões rodoviárias vêm sendo uma alternativa encontrada pelo governo para manter as principais estradas brasileiras sem comprometer os cofres públicos. De fato, das melhores ligações rodoviárias do país, as primeiras 21 são trechos concedidos à iniciativa privada.
“Desde 1995, o setor de concessão de rodovias federais, estaduais e municipais já investiu R$ 97 bilhões em melhorias e manutenção das rodovias, sendo R$ 6,8 bilhões em 2017. Anualmente, gera cerca de 47 mil empregos”, afirma o presidente da ABCR, César Borges.
Por outro lado, nem sempre uma concessão de rodovia é sinônimo de qualidade. Existe uma boa porcentagem de estradas pedagiadas que deixam a desejar. De acordo com dados da CNT de 2017, 21,3% das rodovias concessionadas receberam a classificação regular, ruim ou péssima.
Buscando acabar com pendências do tipo, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realiza a Blitz Olho Vivo, uma fiscalização complementar às vistorias realizadas pelo órgão. Em 2018, a operação realizou 36 fiscalizações em 22 rodovias paulistas sob concessão, cobrindo um trecho de 6.384 quilômetros.
Ao todo, 2.718 não conformidades foram encontradas e, desse número, 584 foram considerados pendentes, gerando notificações que equivalem a R$ 13,9 milhões caso todas sejam convertidas em multas.
78,5% das irregularidades foram resolvidas pelas concessionárias dentro dos prazos contratuais. As multas só são aplicadas após esgotadas todas as possibilidades de recursos das empresas. Concessionárias de rodovias como Castello Branco e Raposo Tavares (ViaOeste), além da via Imigrantes(Ecovias) já foram multadas durante operação por irregularidades na qualidade das estradas.
Fonte: Trucão