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Veículos emplacados não precisarão trocar para placas Mercosul

Apesar das placas Mercosul passarem a ser obrigatórias em todo o país a partir de 31 de janeiro, elas não serão obrigatórias para todos os veículos. A regra anterior previa a troca obrigatória de placas para todos os veículos, mesmo os que não fossem vendidos ou mudassem de cidade.

As placas atuais existirão em conjunto com as placas Mercosul indefinidamente, até o fim da vida útil dos veículos. As novas placas, no padrão Mercosul, serão obrigatórias apenas para veículos novos, ou para usados que troquem de cidade, ou em caso de roubo das placas ou substituição por danos.

“Da maneira como estava previsto na Resolução 729/2018, as placas custariam o dobro do preço das atuais e todos seriam obrigados a trocá-las. Seria um negócio bilionário para os fabricantes de placas evitado por nós”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.

As novas placas foram criadas pelos países membros do Mercosul em 2014, e deviam passar a ser obrigatórias em 2016. Em razão de vários adiamentos e processos na justiça, a adoção vem acontecendo gradativamente ao longo do último ano.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Placas Mercosul serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Adiado pelo menos seis vezes, o prazo para a obrigatoriedade das Placas Mercosul vence em 31 de janeiro. O que isso significa? Continue lendo e entenda melhor o que envolve a política das novas placas.

Tenho que mudar minha placa?

A instalação ou substituição da placa será obrigatória somente para os casos de primeiro emplacamento, mudança de categoria de veículo, roubo, furto, extravio ou dano da placa, mudança de Unidade federativa e instalação de segunda placa traseira.

A obrigatoriedade que passa a valer em 31 de janeiro é em relação aos Detrans dos estados e Distrito Federal, que são obrigados disponibilizar as placas até a data prevista pelo Denatran. Os motoristas não serão obrigados a trocar de placa, com exceção dos casos listados acima.

Quais estados já disponibilizam Placas Mercosul?

Até agora, faltando 10 dias para o fim do prazo, 10 estados já aderiram à implementação das novas placas. Eles são:

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Espírito Santo;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rondônia;
  • Rio Grande do Sul.

Restam ainda 16 estados, além do Distrito Federal, que ainda não disponibilizam as placas Mercosul para os motoristas que ali residem. Eles são:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Amapá;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Minas Gerais;
  • Pará;
  • Pernambuco;
  • Roraima;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo;
  • Sergipe;
  • Tocantins.

Visual simplificado

As placas já passaram por alterações na aparência duas vezes. Da primeira vez, foram adicionados elementos como brasão e bandeira da cidade nas placas Mercosul, alterações fora do padrão estabelecido pelo bloco. Mais tarde, essas mudanças foram canceladas por aumentarem o custo de produção das placas.

Depois, outros detalhes foram eliminados, como o lacre, ondas sinuosas que cortavam os caracteres, além do acabamento da palavra “Mercosul” estampada na placa que deixa de ser brilhante.

Quem se opõe às Placas Mercosul?

O presidente Jair Bolsonaro já se declarou contra a implantação das novas placas diversas vezes.

Além disso, a Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc) já pediu a revogação da norma que institui as placas, pedido que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Associação declarou que deveria-se fazer primeiro a conclusão do novo sistema de informação dos veículos no bloco Mercosul, para assim aplicar o emplacamento.

Fonte: Trucão

Falta de fiscalização dos Detrans gera clonagens em placas Mercosul

As novas placas padrão Mercosul têm prazo para se tornarem obrigatórias em todos os Detrans do país: 31 de janeiro de 2020. A mudança visa tornar o emplacamento mais seguro e impedir clonagens em placas Mercosul. Mas uma reportagem do UOL mostra que, antes mesmo de se tornarem obrigatórios, os dispositivos estão sendo alvo de falsificações e venda ilegal.

Em julho deste ano, a Polícia Civil de São Paulo prendeu na capital paulista dois homens “por integrarem quadrilha especializada em vendas de carros de procedência ilícita para o crime organizado”. Com eles, havia dois veículos roubados no Rio de Janeiro e que estavam à venda, por preço muito inferior ao de mercado, com placas no padrão Mercosul clonadas.

Um mês antes, a Polícia Civil da Bahia prendeu dois suspeitos e desmantelou uma oficina de desmanche em Camaçari, próximo a Salvador, com três veículos roubados prontos para receber placas Mercosul adulteradas.

O problema

Empresas fabricantes e estampadoras de placas culpam a falta de controle adequado do processo de produção, instalação e rastreamento das novas placas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) nos quais o novo padrão já está vigorando.

placas mercosul clonagem
Flagrante de venda ilegal de placas Mercosul em Salvador/BA | Imagem: UOL Carros/Reprodução

Hoje, a nova placa é emitida em nove estados:

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Espírito Santo;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Paraíba;
  • Paraná;
  • Piauí.

Para Danilo Costa, advogado da Associação Nacional de Estampadoras de Placas Veiculares (ANEPV), os Detrans deveriam fiscalizar as atividades das estampadoras. “Só que hoje a gente vê que os Detrans não têm capacidade de pessoal nem sistêmica para fazer essa fiscalização”, critica.

Já a Associação Nacional de Detrans (AND) afirma que está aguardando até hoje reposta do Denatran a um ofício, enviado no fim de julho, com “dúvidas técnicas, jurídicas e administrativas encaminhadas por todos os Departamentos Estaduais de Trânsito”. A associação também diz que falta, inclusive, uma padronização do processo para reconhecimento de clonagem de placas de parte do órgão federal, para aplicação pelos Detrans.

“O questionamento feito pela AND ao Denatran após a Resolução 780 não foi respondido até agora. No recente encontro de diretores foi aprovado unanimemente que reiterássemos esse ofício e cobrássemos as respostas devidas”, pontua Larissa Abdalla Britto, presidente da AND e diretora do Detran do Maranhão, que ainda não começou a adotar o novo padrão veicular.

Fonte: UOL

Audiência pública discute implantação das placas Mercosul

A Casa Civil e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) promoveram uma audiência pública sobre os novos procedimentos para uso das placas Mercosul no DF.

Com a presença do vice-governador do Distrito Federal, Pablo Britto, além de representantes da Casa Civil, Detran, fabricantes de placas, blancs, estampadores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da sociedade civil.

Na ocasião, autoridades discutiram detalhes da implantação das placas Mercosul no DF, previstas para janeiro de 2020.

Novas Placas

Resolução 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece regras sobre o novo sistema de Placas de Identificação de Veículos, as placas Mercosul, registrados no território nacional e as medidas de transição entre o atual e o novo sistema. A lei prevê que os estados e o DF têm até 31 de janeiro de 2020 para se adequarem para atender todas as regras.

A instalação ou substituição da placa será obrigatória somente para os casos de primeiro emplacamento, mudança de categoria de veículo, roubo, furto, extravio ou dano da placa, mudança de Unidade federativa e instalação de segunda placa traseira.

Fonte: O Trucão