Depois de encerrar mais de 90 mil postos de trabalho e ter uma queda de 7,1% do PIB setorial em 2016, o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) se prepara para um novo marco regulatório que promete ajudar na formalização, atrair novos aportes e diminuir a insegurança jurídica.
De redução da carga tributária a medidas mais eficientes para controle da jornada e regras mais severas para roubo de carga, o texto que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), visa a redução de custo para o transporte rodoviário, que hoje, segundo o congressista, atinge 80% da produção brasileira. A apresentação da proposta, esperada pelo setor esta semana, foi adiada, mas deve sair ainda neste semestre.
A última reunião para discutir detalhes técnicos do texto ocorreu nesta terça-feira (16) na Casa Civil entre os assessores do deputado e a Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM). A ideia da equipe é conseguir ampliar a discussão com o governo e ajustar a proposta, de forma com que tenha um maior apoio da base, quando for a votação. Atualmente o material possui 133 Artigos.
Segundo o deputado, uma linha de trabalho muito importante, mas que em meio à crise econômica se torna um tema delicado é a redução da carga tributária. “Ainda está sendo discutindo com o Ministério da Fazenda”. Uma questão que tem sido pleiteada no projeto, no entanto, é a inclusão da permissão de dedução dos pedágios no imposto de renda.
Outro destaque da proposta vem em linha com um antigo pedido do setor: novas regras que ajudem a diminuir o roubo de carga. O texto atual fala sobre a suspensão no período de 10 anos da inscrição do CNPJ do estabelecimento ou transportador que adquirir, transportar ou revender bens e produtos advindos de desvio. Em 2015, o roubo de carga chegou a um valor de R$ 1,12 bilhão no setor (veja mais no gráfico)
Além disso, outro assunto que deve ser tratado no texto diz respeito à idade da frota. Apesar de ser um tema polêmico, o foco é dar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder legal para que possa estabelecer uma idade máxima para a frota, por tipo de transporte realizado. O que pode facilitar a implementação de um Plano de Renovação de Frota no País.
Outras questões propostas são a possibilidade de aumentar a pontuação da carteira de motorista do profissional e rever questões referentes a contratação de seguro, fazendo com que seja necessário o seguro contra terceiros e autorizando o auxílio mútuo, onde um grupo de transportadores podem gerir o próprio risco e dividir o sinistro. Hoje menos de 10% dos caminhões têm seguro.
As questões trabalhistas, por sua vez, estão sendo rediscutidas para levar em consideração as medidas previstas na Reforma Trabalhista. “Estamos vendo o que pode ser aperfeiçoado para o motorista, já que a atividade requer que algumas questões sejam excepcionalizadas”, diz, citando a necessidade de um novo meio homologado para controle de jornada.
Atração de investimento
Para o diretor jurídico da associação que representa o setor NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, a segurança jurídica para as empresas é o maior ganho com a possibilidade de um novo marco. “À medida que você tem uma regulamentação que traz segurança para os players, o mercado consegue gerar novos investimentos.”
Segundo ele, por ser uma atividade muito pulverizada, é importante uma regulamentação que obrigue a formalização e diminua a concorrência desleal trazida pela informalidade. Para Ribeiro, além de regulamentação, um fator essencial para a efetividade das medidas é fiscalização. “Para isso precisamos de uma previsão legal ou autorização legal para que a autoridade competente possa fazer uma fiscalização eletrônica que também deve ser regulamentada.”
Outros pleitos do setor citados por ele são a revisão da obrigação do exame toxicológico – que engessa a admissão e a demissão -, além de uma medida que disponha que a contratação de seguro seja feita só pelo transportador.
Fonte: Blog do Caminhoneiro