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Legislação, ZF

A falta de educação no trânsito pode começar a pesar no bolso. Entenda o novo projeto de lei.

É isso mesmo que você leu no título da matéria: a falta de educação no trânsito. O projeto surge como uma forma de tentar combater o alto número de brigas pelas ruas e estradas do Brasil que começam com os motoristas ao volante. 

Apresentado pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT), o Projeto de Lei 3.575/2021 institui como infração a prática de gesto obsceno ou injuriante ao dirigir. Ou seja, além dos xingamentos e coisas do gênero, atos de importunação sexual também entrarão na conta. Isso porque as mulheres são as principais vítimas desse tipo de atitude e, na grande maioria das vezes, o criminoso sequer é identificado ou punido. 

O motorista que for flagrado com atitudes do tipo poderá receber uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na Carteira de Habilitação e ainda pode responder por mais processos, dependendo do nível de gravidade da situação. 

O projeto chegou à Câmara dos Deputados no dia 14 de outubro e ainda não tem data para ser votado. Mas a gente não precisa esperar, né? É fundamental ter aquela mão na consciência e evitar esse tipo de conflito. Só assim conseguiremos transformar o asfalto em um lugar cada vez melhor. 

E por falar em transformar o asfalto, conte sempre com o ZF na Linha para superar os obstáculos que podem aparecer no seu caminho. É só acessar o TruckPad e aproveitar os recursos. 

Seguimos juntos. 

Boa viagem! 

Caminhões, Notícia

Transportadores querem nova regulação para estimular setor

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Depois de encerrar mais de 90 mil postos de trabalho e ter uma queda de 7,1% do PIB setorial em 2016, o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) se prepara para um novo marco regulatório que promete ajudar na formalização, atrair novos aportes e diminuir a insegurança jurídica.

De redução da carga tributária a medidas mais eficientes para controle da jornada e regras mais severas para roubo de carga, o texto que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), visa a redução de custo para o transporte rodoviário, que hoje, segundo o congressista, atinge 80% da produção brasileira. A apresentação da proposta, esperada pelo setor esta semana, foi adiada, mas deve sair ainda neste semestre.

A última reunião para discutir detalhes técnicos do texto ocorreu nesta terça-feira (16) na Casa Civil entre os assessores do deputado e a Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM). A ideia da equipe é conseguir ampliar a discussão com o governo e ajustar a proposta, de forma com que tenha um maior apoio da base, quando for a votação. Atualmente o material possui 133 Artigos.

Segundo o deputado, uma linha de trabalho muito importante, mas que em meio à crise econômica se torna um tema delicado é a redução da carga tributária. “Ainda está sendo discutindo com o Ministério da Fazenda”. Uma questão que tem sido pleiteada no projeto, no entanto, é a inclusão da permissão de dedução dos pedágios no imposto de renda.

Outro destaque da proposta vem em linha com um antigo pedido do setor: novas regras que ajudem a diminuir o roubo de carga. O texto atual fala sobre a suspensão no período de 10 anos da inscrição do CNPJ do estabelecimento ou transportador que adquirir, transportar ou revender bens e produtos advindos de desvio. Em 2015, o roubo de carga chegou a um valor de R$ 1,12 bilhão no setor (veja mais no gráfico)

Além disso, outro assunto que deve ser tratado no texto diz respeito à idade da frota. Apesar de ser um tema polêmico, o foco é dar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder legal para que possa estabelecer uma idade máxima para a frota, por tipo de transporte realizado. O que pode facilitar a implementação de um Plano de Renovação de Frota no País.

Outras questões propostas são a possibilidade de aumentar a pontuação da carteira de motorista do profissional e rever questões referentes a contratação de seguro, fazendo com que seja necessário o seguro contra terceiros e autorizando o auxílio mútuo, onde um grupo de transportadores podem gerir o próprio risco e dividir o sinistro. Hoje menos de 10% dos caminhões têm seguro.

As questões trabalhistas, por sua vez, estão sendo rediscutidas para levar em consideração as medidas previstas na Reforma Trabalhista. “Estamos vendo o que pode ser aperfeiçoado para o motorista, já que a atividade requer que algumas questões sejam excepcionalizadas”, diz, citando a necessidade de um novo meio homologado para controle de jornada.

Atração de investimento

Para o diretor jurídico da associação que representa o setor NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, a segurança jurídica para as empresas é o maior ganho com a possibilidade de um novo marco. “À medida que você tem uma regulamentação que traz segurança para os players, o mercado consegue gerar novos investimentos.”

Segundo ele, por ser uma atividade muito pulverizada, é importante uma regulamentação que obrigue a formalização e diminua a concorrência desleal trazida pela informalidade. Para Ribeiro, além de regulamentação, um fator essencial para a efetividade das medidas é fiscalização. “Para isso precisamos de uma previsão legal ou autorização legal para que a autoridade competente possa fazer uma fiscalização eletrônica que também deve ser regulamentada.”

Outros pleitos do setor citados por ele são a revisão da obrigação do exame toxicológico – que engessa a admissão e a demissão -, além de uma medida que disponha que a contratação de seguro seja feita só pelo transportador.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Economia, Estradas, Notícia

Redução de preços dos combustíveis não alivia transportadoras

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Nem mesmo o anúncio da Petrobras de que vai reduzir em 2,7% o preço do diesel nas refinarias, com reflexo estimado de R$ 0,05 nas bombas, deverá aliviar a situação financeira das transportadoras e, consequentemente, o preço do frete. Segundo o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Gladstone Vieira, além de se tratar de uma redução insignificante, a defasagem no preço do transporte é muito maior.
“Embora não esteja garantido, este repasse deverá ocorrer, uma vez que o governo divulgou amplamente a redução. De toda maneira, o impacto será menor para o diesel, que é o combustível que move este País. Por isso, não deveremos ter grandes mudanças nos custos das transportadoras nem no valor do frete”, avalia Vieira.
Conforme o vice-presidente do Setcemg, o pequeno alívio que poderá ocorrer com a ligeira queda no preço do diesel deverá ser usado para diminuir os prejuízos já acumulados ou para melhorar as margens de lucro das empresas. De acordo com Vieira, o frete cobrado pelas transportadoras mineiras está defasado em mais de 25%, em virtude da alta dos custos nos últimos anos com mão de obra e aumento dos combustíveis.
“Isso que faz com que as margens do setor permaneçam praticamente inalteradas diante da redução anunciada pela Petrobras. Nem tão cedo será possível repassar”, avalia o dirigente.
Peso 
Atualmente, o combustível, ao lado da mão de obra, é o principal custo das transportadoras do Estado. Juntos, os dois representam 60% das despesas das empresas. De acordo com o vice-presidente do sindicato, somente o diesel representa entre 38% e 42% destes custos, dependendo do tipo de transporte.
Por estes e outros motivos, o setor deverá apresentar resultados negativos também em 2016. Em 2015, as transportadoras registraram redução de 30% no faturamento frente ao registrado em 2014. O motivo foi a queda da demanda de transporte em decorrência do mau momento econômico do País.
No início deste ano, o esperado pelo setor era de que a retração no faturamento em 2016 chegasse a 10%. Agora, segundo Vieira “está difícil de prever”.