Após Bolsonaro ordenar a suspensão de novos radares, Justiça determinou em abril que a instalação dos equipamentos fosse mantida. Prazo para Dnit mostrar locais para instalação venceu.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cumpriu o prazo para apresentar estudo sobre locais prioritários para a instalação de radares. O período determinado pela Justiça venceu na última sexta-feira (31).
Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada, que são administradas pelo Dnit.
Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos e renove os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.
No processo, a Justiça determinou que o Dnit apresentasse um estudo que mostre quais locais necessitam do monitoramento com mais urgência. O órgão federal já havia solicitado um adiamento para mostrar o documento.
Havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos, e 1.000 deveriam estar funcionando até junho.
Ao G1, o Dnit informou que segue trabalhando em um acordo para instalação de radares eletrônicos em áreas urbanas de rodovias. Além disso, afirma que “a autarquia não tem conhecimento da ação popular mencionada.”
A decisão da Justiça definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Além dos radares em estradas controladas pelo Dnit, Bolsonaro também falou em “acabar com radares móveis”.
FONTE: G1