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Dnit regulamenta trânsito de veículos especiais de carga nas rodovias federais

O DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, regulamentou o trânsito nas rodovias federais de veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões ao limite estabelecido na legislação para o conjunto de veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais,

Segundo a resolução, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, nenhum veículo transportador de carga indivisível poderá transitar em rodovia federal sem oferecer completa segurança e estar equipado de acordo com o previsto em lei, especialmente quanto a sua sinalização.

A resolução estabelece ainda que o transporte de carga indivisível deve ser feito em veículos adequados, que apresentem estruturas, estado de conservação e potência motora compatíveis com a força de tração a ser desenvolvida e com a distribuição de pesos brutos por eixo que não exceda aos limites máximos permitidos, observado rigorosamente as especificações do fabricante ou de órgão certificador competente, reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia – Inmetro.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Dnit fiscaliza excesso de peso na BR 364

Na última segunda, 2, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou uma fiscalização de cargas no km 47 da BR 364/MT, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de Alto Garças.

A ação acontece até o dia 13 e foca no excesso de peso nas cargas. A fiscalização também visa educar os caminhoneiros sobre a importância de não trafegarem com carga em excesso, pois gera degradação precoce do pavimento.

O Dnit possui contrato de fiscalização com balança móvel, chamada de Unidade Móvel Operacional (UMO), que prevê a disponibilidade de três balanças móveis para a realização dos trabalhos, com equipe técnica também disponibilizada.

As balanças usadas são móveis. O condutor que estiver transportando carga acima deste limite será autuado e orientado a fazer o transbordo ou remanejamento dos produtos.

Fonte: Trucão

Dnit não cumpriu prazo para apresentar estudo no caso dos radares

Após Bolsonaro ordenar a suspensão de novos radares, Justiça determinou em abril que a instalação dos equipamentos fosse mantida. Prazo para Dnit mostrar locais para instalação venceu.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cumpriu o prazo para apresentar estudo sobre locais prioritários para a instalação de radares. O período determinado pela Justiça venceu na última sexta-feira (31).

Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada, que são administradas pelo Dnit.

Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos e renove os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.

No processo, a Justiça determinou que o Dnit apresentasse um estudo que mostre quais locais necessitam do monitoramento com mais urgência. O órgão federal já havia solicitado um adiamento para mostrar o documento.

Havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos, e 1.000 deveriam estar funcionando até junho.

Ao G1, o Dnit informou que segue trabalhando em um acordo para instalação de radares eletrônicos em áreas urbanas de rodovias. Além disso, afirma que “a autarquia não tem conhecimento da ação popular mencionada.”

A decisão da Justiça definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Além dos radares em estradas controladas pelo Dnit, Bolsonaro também falou em “acabar com radares móveis”.

FONTE: G1

Afinal de contas, para que serve uma Autorização Especial de Trânsito?

Se você é transportador ou autônomo e tem um veículo com mais de 19,80m ou mais de 57 toneladas, já sabe, para poder trabalhar, vai ter que requerer uma AET junto ao DNIT e junto aos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (DER).

Esses órgãos, para analisar seu pedido de AET, vão exigir, com base na Resolução 211/06 do Contran, que você ou seu representante, apresente um requerimento acompanhado de uma série de documentos, alguns deles, assinados por um engenheiro mecânico.

Cada um desses órgãos vai cobrar uma taxa para analisar sua papelada, que varia de R$ 14,04 (Pernambuco) a R$ 1.459,20 (Rio de Janeiro).

Se você não tem um departamento especializado vai ter que recorrer a um despachante e pagar pelo menos mais uns 500 reais pelo serviço.

Vai ter que ficar esperando de 4 a 15 dias para ter o documento em mãos, se você contratar uma empresa honesta e que conhece efetivamente do assunto, se não prepare-se para aguardar por mais tempo e eventualmente ficar com seu veículo parado, por falta da AET.

Se sua empresa atende diversos clientes em diversas regiões você vai ter que requerer esse documento junto ao DNIT e em todos os demais estados por onde você vai passar.

Prepare-se, então, para desembolsar pelo menos uns dez mil reais.

Aí finalmente chegou o grande dia. Você fez tudo direitinho, reuniu todos os documentos, pagou todas as taxas e vai finalmente receber sua AET. Se for sua primeira AET, você vai saber finalmente o que é e para que serve uma AET.

Você vai saber então, que o seu veículo ou combinação de veículos está proibido de rodar em determinadas rodovias, que o prazo de validade da sua AET é, por exemplo, de 10 de janeiro a 30 de setembro, de acordo com o final da placa do caminhão trator, que a velocidade máxima é de 80 km/hora e que os horários de trânsito são diariamente, exceto feriados, do amanhecer ao pôr do sol. ISSO MESMO. É PARA ISSO QUE SERVE UMA AET.

Então, acha que valeu cada centavo e esforços despendidos? Melhor, acha que ela vai ajudar sua empresa a transitar com mais segurança e respeitando as limitações da infraestrutura?

E se logo depois que você recebeu sua AET, você ficou sabendo que bandidos explodiram um viaduto lá no Ceará, que a rodovia foi limitada a 45 toneladas, mas essa informação não consta da sua AET. Você vai continuar achando que valeu muito a pena gastar tanto dinheiro e tempo para ter uma AET?

Será que o órgão que concedeu aquela AET vai entrar em contato com você para avisar que sua AET já não está 100% correta e mandar outra, avisando da restrição?

Talvez você possa estar se perguntando: será que essa é a forma melhor de garantir a preservação da nossa infraestrutura e garantir a segurança do transporte?

Será que não é possível em um mundo com tantas novas tecnologias se encontrar uma forma mais simples, mais efetiva e mais barata de se chegar aos objetivos que justifiquem o requerimento e concessão de uma AET?

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Parados em rodovia motoristas protestam cobram solução do DNIT

Fila de caminhões ultrapassa os 80 km na rodovia sentido Novo Progresso Moraes Almeida no Pará. Motoristas protestam contra más condições da rodovia BR 163 em Novo Progresso.

Manifesto pede solução eles estão a oito dias parados na rodovia onde o DNIT e o exercito são responsável pela obra . Via é o principal acesso para transporte da safra de grãos (soja milho) do Mato Grosso até o porto de Miritituba no estado do Pará.

Um grupo de motorista que esta parado na Rodovia BR 163 nas proximidades do município de Novo Progresso queimou pneus para chamar atenção das autoridades sobre o descaso do DNIT com a rodovia BR 163.

Com cartazes nos carros, os motoristas queriam chamar a atenção sobre as más condições da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, principal ligação da cidade com a Rodovia Castello Branco, que não tem acostamento e está cheia de buracos.

O protesto foi acompanhado por moradores e populares que trafegavam pela rodovia, a pista foi interditada por pneus, o tráfego nos dois sentidos ficou interrompido.

Veja aqui o vídeo: https://www.youtube.com/watch?time_continue=81&v=q3hc7i16YNg

DNIT

O diretor Do DNIT responsável pela infraestrutura rodoviária ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Garcia,anunciou , em entrevista, a imprensa do Mato Grosso, que a liberação total do tráfego de caminhões, carretas e demais veículos seria liberados neste domingo (04), mas não aconteceu.

Atoleiro

O trecho sem pavimentação entre Novo Progresso e Moraes Almeida é de 55km, mas o trafego esta interrompido em um serra onde os caminhões não conseguem subir, ela não chega a 2 km de extensão equipe do DNIT e do exercito estão no local, caminhões são puxados com trator, uma solução ainda não foi apresentada. A fila na rodovia esta com aproximadamente 80 km sentido Novo Progresso Santarém. As chuvas continuam cair com intensidade na região.

Motoristas reclamam falta de assistência

O DNIT anunciou -“Quatro pontos de controle de tráfego foram colocados próximos das cidades para ter uma estrutura mínima de trabalho, quando paramos a passagem dos veículos os motoristas ficam nas cidades para facilitar o acesso aos mantimentos necessários” disse o DNIT.

Os motorista contestam o posicionamento do DNIT e reclamam falta de assistência, estamos abandonados sem água e comida,divulgam nas redes sociais pedindo providencia.

Motoristas não podem seguir viagem, estão passando fome,sem banhos,crianças, famílias inteiras vivendo o descaso do governo Federal na rodovia BR 163 no Pará.

Nesta semana Transportadoras levaram mantimentos para caminhoneiros atolados na BR-163.

Equipe que esta em Novo Progresso com uma camionete e cinco veículos menores para distribuir os alimentos.

Os alimentos foram distribuídos para os motoristas ao longo da rodovia BR -163  próximo de Moraes Almeida, distante 90 km da cidade de Novo Progresso.

Um fazendeiro na região doou um bovino para eles se alimentar.

O DNIT culpa  muita chuva. Existe uma serra em Moraes Almeida que é um trecho não pavimentado e a inclinação é muito íngreme. Com o inverno amazônico e o aumento da chuva os caminhões carregados não conseguem subir.

Por isso, trancamos o tráfego neste local para evitar que piorasse. Estamos trabalhando juntamente com o Exército de dia e à noite para devolver a trafegabilidade o mais rápido possível. “A expectativa é que até domingo se normalize a situação na região”, disse Garcia (DNIT). Ainda de acordo com o diretor de infraestrutura rodoviária do Dnit, as obras de pavimentação no trecho foram iniciadas em dezembro do ano passado, mas não deu tempo para concluí-las.

Motoristas contestam e reclamam do DNIT do estado do Pará a incompetência na gerencia do problema eles já sabiam que iria acontecer já foi anunciado ano passado e nenhuma providencia foi tomada.

Protestos

Em Novo Progresso moradores fecharam a rodovia em protesto por serviços de tapa buraco mal feito. Para eles a estrada só recebe serviços de tapa-buracos,e reclamam que empresa Fratello Engenharia coloca terra nos buracos isto só resolve o problema temporariamente.

Fonte: Folha do Progresso

 

Exército atua ininterruptamente a fim de garantir adequada trafegabilidade da BR-163

Engenharia de Construção (8º BEC), Batalhão Rondon, reforçado por militares do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, está realizando, desde o dia 15 de dezembro de 2017, a Operação Radar na BR-163, entre a cidade de Novo Progresso e o distrito de Moraes Almeida, na cidade de Itatiuba, no sudoeste do Pará.

A Operação atua de modo interagência, realizada por militares do Exército Brasileiro, agentes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é garantir fluidez, segurança, apoio e orientação aos usuários dessa Rodovia, no trecho de 65 km de extensão, em que está sendo realizada a obra.

Desde o dia 29 de janeiro, as chuvas na região intensificaram-se e as condições de trafegabilidade das estradas, que são de terra, pioraram significativamente. Esse fato exigiu uma pronta intervenção do 8º BEC, no intuito de não permitir a interrupção do fluxo de carros e carretas que transportam diariamente grãos, deslocando-se do estado do Mato Grosso para o porto de Miritituba, no Pará.

O Batalhão Rondon vem trabalhando de forma ininterrupta, durante as últimas 48h, realizando reboque de carretas e atuando no melhoramento da pista de rolamento na região da Serra do Moraes.

Para melhorar as condições de trafegabilidade das pistas, estão sendo empregadas máquinas especializadas, bem como distribuindo brita na estrada para reforçar o solo e melhorar a aderência. Destarte, o 8º BEC está com seu britador funcionando 24h por dia.

Além disso, estão sendo executadas atividade de distribuição de água e transporte de pessoas que se encontram em pontos de engarrafamento e desejam ir para locais de apoio. Esses espaços possuem estrutura mínima de banheiros, água e lugar para alimentação. Então, visando à segurança dos motoristas, postos de controle, distribuídos ao longo da rodovia, estão retendo os caminhoneiros durante as chuvas, encaminhando-os para esses locais.

O Batalhão ressalta a importância de que os caminhoneiros estejam orientados no sentido de coordenar sua viagem considerando a possibilidade de que fiquem retidos na BR-163 (PA) por alguns dias, uma vez que a pista é de terra e a chuva prejudica a trafegabilidade.

Fonte: Exército Brasileiro

BR-319: tráfego de veículos pesados está proibido

O tráfego de veículos de passageiro e de pesados acima de 23 toneladas está proibido na BR-319, no trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), mais precisamente entre o fim da travessia do rio Amazonas (Km 13) e a divisa dos dois Estados (km 820,1). A determinação, é do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)  foi publicada no Diário Oficial da União sem prazo de vigência.

O órgão levou em consideração o fato da inexistência de balanças para controle de peso na rodovia, além da condição estrutural das pontes de madeira, que, de acordo com o DNIT, não têm capacidade para suportar o tráfego pesado de carretas, bitrens e rodotrens.  Segundo o órgão, a portaria tem o objetivo de assegurar e manter um tráfego seguro, principalmente em relação ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e a cidades lindeiras da rodovia.

O DNIT esclarece ainda que, em casos especiais, desde que seja devidamente solicitado e justificado, os veículos poderão trafegar com o peso bruto total combinado superior ao determinado na portaria, sempre de acordo com as especificações técnicas do fabricante ou de órgãos certificadores reconhecidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).

Fonte: O Carreteiro

Falta de recursos ameaça cronograma de obras do DNIT

Dono de um dos maiores orçamentos federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem quebrado a cabeça para tentar garantir a manutenção dos 55 mil quilômetros de estradas que administra em todo o País. Com o pior orçamento já registrado na última década, o jeito tem sido priorizar manutenções emergenciais.

Entre janeiro e setembro deste ano, o Dnit desembolsou R$ 6 bilhões, sendo que 45% desse dinheiro foi usado para pagar contas de anos anteriores. No mesmo período do ano passado, quando a situação já era de dificuldades, a execução financeira chegou a R$ 7,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Em 2014, chegou a atingir R$ 9,7 bilhões nos três trimestres daquele ano.

As dúvidas sobre a musculatura financeira do Dnit são tão grandes que, no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2018 que o governo encaminhou Congresso Nacional, tratou de excluir qualquer orçamento para o Dnit voltado a investimentos, limitando-se a informar apenas valores para custeio do órgão federal. “Não há um centavo previsto para investimento no Orçamento de 2018 para o Dnit. É uma proposta tão esdrúxula, que deveria ter sido devolvida”, comenta Gil Castello Branco, secretário-geral da organização Contas Abertas.

Internamente, o governo avalia encaminhar uma proposta de R$ 11,171 bilhões para o orçamento do Dnit em 2018. O Ministério dos Transportes pressiona para que esse valor suba para R$ 14 bilhões.

A questão é saber de onde sairá esse dinheiro. Hoje, a falta de recursos ameaça, inclusive, o cronograma de obras que estão no topo das prioridades do governo, como a pavimentação da BR-163, principal rota rodoviária de escoamento do agronegócio, entre o Mato Grosso e o Pará. Todos os anos, a rodovia, também conhecida como Cuiabá-Santarém, vira notícia nacional, com seus imensos atoleiros no trecho paraense, caminhões tombados e filas intermináveis no escoamento da safra.

Em agosto, o ministro dos Transportes Maurício Quintella prometeu que a rodovia estará pavimentada no trecho que segue até o município de Itaituba (PA), onde está instalado o porto de Miritituba e suas tradings de grãos. Um termo de referência para liberação de R$ 128,5 milhões foi assinado para que a obra seja tocada. Os recursos destinados ao trecho neste ano, porém, lançam dúvidas sobre a conclusão do trecho, que aguarda sua conclusão há mais de 30 anos.

Entre janeiro e setembro deste ano, foram liberados R$ 162,6 milhões para a BR-163, nos trechos entre o Mato Grosso e o Pará, segundo informações compiladas pela organização Contas Abertas, a partir de dados do governo federal. No mesmo período do ano passado, esse mesmo entroncamento recebeu R$ 277 milhões. Procurado pela reportagem, o Dnit informou que aguarda a divulgação de novo orçamento.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Duplicação da BR-262 não tem todo o recurso garantido

Embora o comando nacional do Dnit tenha manifestado otimismo em reunião com a bancada federal capixaba ontem, o fato é que apenas R$ 82 milhões estão garantidos no Orçamento Geral da União para a prometida obra de duplicação do primeiro trecho da BR 262, de Viana até a localidade de Victor Hugo. As intervenções devem começar em breve, cerca de 40 dias após o Iema (Instituto Estadual do Meio Ambiente) liberar as licenças e manifestar as contrapartidas exigidas.
Segundo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Halpher Luiggi, as obras do primeiro trecho devem durar três anos, ficando prontas em 2019. Enquanto isso, o governo federal prossegue com os estudos para conceder toda a rodovia à iniciativa privada, nos trechos mineiro e capixaba. Isso significa que a duplicação da maior parte da pista pode ficar a cargo do governo federal ou de uma empresa concessionária, em condições e prazos ainda não definidos. Enquanto isso, o Dnit vai recuperar pavimento e construir várias terceiras faixas na rodovia em todo o Estado este ano.
“A partir de quando liberarem licença, em 40 dias a gente começa a obra. O Iema tem 180 dias a partir do pedido do Dnit. Na prática, tem até 31 de julho, mas é claro que há boa vontade do órgão ambiental, que sabe da importância da intervenção da obra e vai colocar os termos de condicionantes”, pontua Halpher.
O diretor ainda pediu empenho da bancada para fazer emendas ao Orçamento, chegando ao menos a R$ 100 milhões para a duplicação do primeiro trecho. A obra desse pedaço totaliza R$ 579 milhões, mas hoje só tem R$ 82,3 milhões empenhados no Orçamento.
“A 262 é prioridade em Brasília. Se começar no tempo seco, a expectativa é fazer 7 km de duplicação este ano, e vai depender da janela hídrica. No ano que vem, faremos mais 15 km. Chegaremos ao final de 2018 com 22 km prontos, e os outros 30 km concluídos ao longo de 2019, mantidas as condicionantes orçamentárias”, ressalta Halpher. A explicação do fatiamento é que o Dnit não quer repetir equívocos no contrato de duplicação de 52 km. “No passado, o consórcio abria frentes de trabalho e não entregava e a rodovia, que ficava toda mexida”, explica o diretor.

Dnit religa controladores de velocidade em rodovias concedidas

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divulgou, nesta quarta-feira (29), a reativação de 414 controladores de velocidade localizados em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A determinação é do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, até que seja definida uma alternativa que garanta o funcionamento dos equipamentos nesses trechos.

Entre maio e junho, o órgão pediu o desligamento desses radares. A medida foi tomada devido à insuficiência de recursos. Por meio da Assessoria de Imprensa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes explicou o seguinte: “considerando os limites orçamentários da LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez em maio e junho, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos, até o final do ano”.

Além disso, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes argumenta que, com a concessão das rodovias, a manutenção dos equipamentos passa a ser responsabilidade das concessionárias.

Por isso, o Ministério dos Transportes pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que apresente, em 30 dias, uma solução que viabilize o funcionamento dos equipamentos nesses trechos de rodovias federais.
PNCV
Os equipamentos instalados em rodovias federais integram o PNCV (Plano Nacional de Controle de Velocidade). Atualmente, são 3.467, entre radares fixos (nas áreas rurais), controladores de avanço de sinal vermelho e lombadas eletrônicas. Com isso, 6.469 faixas são fiscalizas. O objetivo é aumentar a segurança em travessias urbanas das vias federais.

O serviço de monitoramento é realizado por empresas que são contratadas por meio de licitação. As infrações de trânsito registradas pelos aparelhos são enviadas, automaticamente, para o Dnit. Conforme o órgão, mensalmente são investidos cerca de R$ 4 mil por faixa fiscalizada.

Como os contratos do atual PNCV vencerão em dezembro, o Dnit afirma que já está em processo de licitação a nova etapa do Plano. Os radares serão redistribuídos na malha rodoviária sob responsabilidade da União e garantirão o monitoramento de 7.947 faixas.

Fonte: Caminhões e Carretas