Listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores.
Mais de 2,8 mil condutores foram notificados por infrações de trânsito no Acre. A lista foi divulgada pelo Departamento de Trânsito do estado (Detran-AC) nesta terça-feira (18) no Diário oficial do Acre (DOE) e pode ser consultada a partir da página 36.
A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao todo, são 1,6 mil notificações por autuação e 912 mil por multas, que variam de R$ 88 a mais de R$ 880 mil. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer.
Para os que foram multados, o prazo é de 30 dias para ser feito o recurso de multa, por escrito, na junta administrativa do Detran.
Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.
O motorista também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.
Fonte: Portal G1