Projeto de lei apresentado ontem pelo Deputado Federal Paulinho do Pneu (DEM-RJ), estabelece isenção total de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para maiores de 65 anos de idade.
O projeto de lei 3993/2019 apresentado pelo deputado altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A lei atual obriga os maiores de 65 anos a renovarem a CNH a cada três anos, e os motoristas mais jovens a cada cinco anos. O valor da renovação do documento é o mesmo para todos os motoristas.
A argumentação do deputado vai de encontro ao custo extra para os idosos, pelo menor tempo entre uma renovação e outra. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, disse o deputado.
Além da questão de valores, o projeto também visa motivar os idosos a renovarem o documento, protegendo o trânsito.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o plenário. Não há prazo para as votações.
Fonte: Blog do Caminhoneiro