Resolução da ANTT indica volta do pagamento de multas para quem descumprir valores estipulados

A nova tabela do frete, apresentada nesta quinta-feira, dia 18, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizou algumas alterações no modo como o piso mínimo é calculado. De acordo com Edeon Vaz, que é presidente da Câmara Temática de Logística e Infraestrutura do Ministério da Agricultura e diretor executivo do Movimento Pró-Logística, as mudanças ocorreram principalmente em relação ao cálculo de quilômetro rodado por caminhoneiros. Além disso, a nova tabela também não contempla lucro e valores de pedágio. “O valor é de fato o piso mínimo do frete”, comenta.

Na avaliação dele, apesar das alterações, a tabela está bem próxima do que estava sendo praticado atualmente. “Eles desdobraram e criaram novas categorias (de cargas), o que veio a responder a alguma solicitação feita por transportadores. Temos agora que ter cautela em divulgar esses valores uma vez que existem processos (que questionam a tabela) no SFT e, como já foi dito, ela não resolve o problema do transportador e do setor produtivo”, comentou.

Acordo entre as partes e multas

Vaz reiterou ainda que o setor produtivo precisa respeitar a tabela de preços mínimos, já que a medida prevê pagamento de multas. Além disso, o documento da ANTT não prevê acordo entre as partes para valores menores que o piso mínimo. “O acordo pode ser feito desde que o valor fique acima do mínimo”, pondera.

Novo reajuste

Novos reajustes nos preços mínimos do transporte rodoviário podem acontecer quando o valor do diesel suba acima de 10% sobre o valor considerado na tabela. Outro caso seria daqui seis meses, quando um novo reajuste é previsto em lei.

Fonte: Canal Rural