Ação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) foi feita entre terça e esta quarta-feira. Outros equipamentos podem ser desligados
RIO — O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) realizou uma ação desde terça, até esta quarta-feira, que desativou 15 radares em áreas consideradas de risco em estradas importantes de Niterói em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A lista foi feita pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da PM e foi revisada pelo órgão. De acordo com o DER, a medida adotada pela nova gestão foi tomada em cumprimento à Lei estadual 7.580/17.
Na terça-feira, o primeiro radar foi desativado e retirado, no km 6,7 da RJ-106, Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Maricá. Nesta quarta, outros 14 foram desligados entre a Rodovia e a RJ-104. Para não confundir os motoristas, os outros 14 equipamentos que foram desligados nesta quarta-feira e serão removidos, gradativamente, ficarão cobertos por plásticos pretos. A remoção deles acontecerá a partir da semana que vem.
Nesses locais, o departamento também está retirando todas as placas de sinalização que, até então, orientavam os motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica nas duas vias.
“O DER está cumprindo a lei, desligando os radares em áreas de risco, o que já deveria ter sido feito. O governo do estado está atento às demandas da população. Onde houver área de risco indicada pelo BPRV, e ratificada pela nossa equipe técnica, haverá retirada de radares”, disse o presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade.
A primeira lista com as localizações dos equipamentos em áreas de risco foi encaminhada ao DER após um encontro, em junho, entre o presidente do órgão e o Coronel Porto, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que é a unidade da Polícia Militar responsável por monitorar as estradas estaduais. O mapeamento está sendo feito com base nos indicadores criminais de Segurança Pública. Um 16º radar, incluído na primeira listagem do BPRV, não foi removido pelo DER, por ora, porque fica localizado num cruzamento perigoso. O departamento fará uma análise técnica mais minuciosa, a fim de que seja garantida a segurança dos pedestres. O equipamento fica localizado no KM 13 da RJ-104.
No futuro, informa o DER, com base em novas informações da Polícia Militar, outros equipamentos poderão ser removidos das estradas estaduais, também depois de estudo técnico da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito do órgão, para, assim, darmos continuidade ao cumprimento da legislação.
De acordo com Armando de Souza, presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da OAB/RJ, motoristas que estejam com processos de multa ainda em trâmite em algum dos locais considerados de risco, onde o estado retirou as placas, podem pedir a exclusão das multas.
— Se o processo administrativo ainda estiver tramitando, o suposto motorista pode alegar como excludente de sua responsabilidade administrativa ter sido a sua infração de trânsito cometida em área reconhecimente de risco — explicou.
Veja os radares desligados na ação:
– RJ-104, km 1,5, Niterói
– RJ-104, km 3,5, Niterói
– RJ-104, km 3,5, Niterói
– RJ-104, km 6,5, São Gonçalo
– RJ-104, km 6,5, São Gonçalo
– RJ-104, km 9,0, São Gonçalo
– RJ-104, km 18, São Gonçalo
– RJ-104, km 19,5, São Gonçalo
– RJ-106, km 1,6, São Gonçalo
– RJ-106, km 1,7, São Gonçalo
– RJ-106, km 4,5, São Gonçalo
– RJ-106, km 6,7, São Gonçalo (já desligado e retirado)
– RJ-106, km 6,7, São Gonçalo (já desligado e retirado)
– RJ-106, km 8,0, São Gonçalo
– RJ-106, km 8,0 São Gonçalo
Deputados aprovam lei que pode obrigar que radares sejam divulgados on-line
Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão um projeto de lei de autoria deo deputado Thiago Pampolha (PDT), que obriga que informações sobre radares de velocidade nas estradas e rodovias do Estado do Rio sejam divulgados na internet. O texto irá ao gabinete do governador WilsonWitzel, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto à medida.
A norma valerá para todas as rodovias do Rio, sejam as administradas pelos municípios, Governo do Estado, Governo Federal ou empresas privadas. A medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Pampolha afirmou que o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. “A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou.
Fonte: O Globo