O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (9.jan.2020) que deve retirar do Congresso o Projeto de Lei 3267/19 que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) devido à resistência dos congressistas com as propostas e a dificuldade da tramitação do texto. Apresentado em 4 de junho de 2019, o projeto ainda está sendo analisado em comissão especial.
Bolsonaro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende uma nova proposta do Executivo.
O presidente disse que vai apresentar 1 projeto para tratar da prorrogação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 5 para 10 anos. E outro sobre a ampliação do limite de pontos de infração para suspensão da carteira (de 20 para 40).
“Tenho conversado com Rodrigo Maia, ele está simpático a isso. Ele também tem seus problemas na Câmara. Porque ele não é o comandante da Câmara, é o presidente. Então tem pressão em cima dele também. A ideia, se der tudo certo, é de que eu retire o projeto que eu apresentei sobre o Código Nacional de Trânsito e apresente individualmente 1 projeto só para tratar sobre a validade da carteira de motorista, [aumento] de 5 para 10 anos, e ponto final. E daí o Congresso decide se é favorável ou não”, disse em live no Facebook, ao lado de uma intérprete de libras.
“Depois a gente apresenta outro projeto para atender aí os profissionais que estão na rua, os motoristas de táxi, do Uber, da van, de ônibus, de caminhão. Passar de 20 para 40 pontos para perder a carteira. Por quê? Pela quantidade de radares fixos e móveis no Brasil, o coitado do motorista que rala que nem 1 desgraçado, ele perde aí rapidamente, atinge rapidamente os 20 pontos. E muitas vezes ele dirige com a carteira vencida e comete outro crime. Então, fica impedido de trabalhar”, completou.
Em relação à proposta de aumentar a prorrogação da validade da CNH, Bolsonaro ainda disse que, diferentemente do texto que foi apresentado no ano passado, que propôs estabelecer que depois de 65 anos os habilitados deverão fazer exames de aptidão de 5 em 5 anos, a ideia agora é aumentar a idade para 75 anos.
Segundo Bolsonaro, o relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), não é favorável à medida.
“O relator, lamentavelmente, acha que a validade que passa para 10 anos é de até 45 anos de idade, pois quem tem 46 já está velho. Essa é a opinião de 1 deputado lá do Maranhão. E nós achamos que não, então botamos a partir de 65 é de 5 em 5 anos”, disse.
“Se depender de mim, vou querer 75. Se o Rodrigo Maia topar ou o Davi Alcolumbre topar, a gente bota até 75 anos de idade. Eu estou com 64, faço 65 daqui a 2 meses e estou novo ainda”, afirmou.
EXTERMINAÇÃO DE OUTROS BANCOS
Na live, Bolsonaro também criticou a taxa de juros dos bancos privados brasileiros para o cheque especial e convidou usuários da rede social a criar conta na Caixa Econômica Federal.
Segundo o militar, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “vai matar os outros bancos”, caso eles não sigam o exemplo da empresa pública.
“Vai para a Caixa todo mundo aí, tá legal? Sai desses bancos outros aí e vem para a Caixa. A não ser que os bancos sigam o exemplo da Caixa Econômica. Caso contrário, o Pedro vai matar os outros bancos, o Pedro é 1 exterminador de bancos com esses números que está apresentando do cheque especial e de outros empréstimos aí também para casa própria, etc.”, disse ao lado de uma intérprete de libras.
A Caixa tem reduzido a taxa de juros para a modalidade de crédito, hoje em 4,99%. Em consequência, segundo Bolsonaro, tem registrado 500 mil novos clientes por mês.
Em fevereiro de 2019, a alta dos juros do cheque especial chegou a registrar 13,5% ao mês, segundo o Procon. Na última 2ª feira (6.jan.2020), entrou em vigor resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Banco Central limitou os juros a 8% para todos os bancos no país.