Resolução do Contran foi divulgada na íntegra nesta segunda-feira; ministro da Infraestrutura diz que medidas visam desburocratização e economia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta segunda-feira 17, a íntegra da resolução que altera as regras vigentes na formação de motoristas no Brasil. As medidas, que entrarão em vigor na segunda quinzena de setembro, visam desburocratizar o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e gerar economia para autoescolas – que não serão obrigadas a repassar a redução de custos nos preços cobrados -, segundo declaração do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Entre as principais mudanças, o órgão diminuiu de 25 para 20 horas o período mínimo de aulas práticas a alunos que pretendem tirar a CNH de categoria B (para condução de carros em geral, abrangendo veículos de até oito lugares), antes da realização de uma prova. Além disso, os centros de formação de condutores não serão mais obrigados a dispor de aparelhos para simulações de direção no trânsito, atividade que passa a ser facultativa nos cursos em todo o país.

A resolução define, ainda, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) inspecione o uso de simuladores em autoescolas que mantiverem os aparelhos, a fim de avaliar sua eficácia. 

Fonte: Veja.com