Conquista dos caminhoneiros, percentuais variam de acordo com a operação a ser feita e o tipo de carga. Resolução também torna obrigatório o pagamento da tarifa de retorno
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para cobrança do frete rodoviário em resolução publicada ontem. Entre elas, está a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros. Além disso, a resolução também determina outros valores para cálculo do frete. Com as alterações, o valor do piso mínimo no país sofreu reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.
Os valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões também foram atualizados. As novas regras entram em vigência na segunda-feira da semana que vem. Demanda dos caminhoneiros, a nova regra vale para situações em que a regulamentação do setor proíbe que o caminhoneiro retorne transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar ao local de partida com outro tipo de carga.
O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias. Foram ainda criadas duas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que levam menor tempo de carga e descarga.
Os valores do piso mínimo do frete são atualizados pelo órgão regulador a cada seis meses. A tabela do frete foi estabelecida em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida foi implementada pelo governo dentro do conjuntos de ações para pôr fim a greve dos caminhoneiros.
Na nova resolução, foram incluídos custos com diárias e alimentação, como explicou o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Cleverson Kaimoto. A nova resolução traz ainda uma nova categoria de carga, que é a carga a granel, como transporte de cal, cimento e farinha, que tem uma condição de descarga diferente. Contudo, o representante da CNTA diz que a medida não garante o cumprimento do piso.
O piso mínimo é apontado pela categoria como principal vitória após a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Organizações patronais, como as confederações da Indústria e da Agricultura, são contra o piso mínimo e questionaram a nova lei no Supremo Tribunal Federal. A corte marcou o julgamento para o dia 19 de fevereiro. O relator é o ministro Luiz Fux.
Queima de gás
Ainda ontem, foi publicada resolução de outra agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na tentativa de expandir o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. Foram definidas mudanças nas regras de queima de gás. Nova resolução vai tratar da implantação de ferramentas de inibição do desperdício e de procedimentos de fiscalização que ainda não foram regulamentados.
O gás natural ganhou relevância com a descoberta de grandes reservatórios na camada do pré-sal e com o lançamento de um programa de estímulo ao combustível pelo governo federal. “A revisão reforça o trabalho da ANP no aprimoramento dos seus mecanismos regulatórios sobre o controle da queima de gás natural, considerando os avanços tecnológicos ocorridos, a mudança no cenário da produção do Brasil, principalmente em decorrência das jazidas do pré-sal, e a valorização do gás natural como recurso energético, no mundo e no Brasil, em especial, como fonte para termelétricas”, informou a agência em nota.