O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divulgou, nesta quarta-feira (29), a reativação de 414 controladores de velocidade localizados em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A determinação é do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, até que seja definida uma alternativa que garanta o funcionamento dos equipamentos nesses trechos.
Entre maio e junho, o órgão pediu o desligamento desses radares. A medida foi tomada devido à insuficiência de recursos. Por meio da Assessoria de Imprensa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes explicou o seguinte: “considerando os limites orçamentários da LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez em maio e junho, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos, até o final do ano”.
Além disso, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes argumenta que, com a concessão das rodovias, a manutenção dos equipamentos passa a ser responsabilidade das concessionárias.
Por isso, o Ministério dos Transportes pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que apresente, em 30 dias, uma solução que viabilize o funcionamento dos equipamentos nesses trechos de rodovias federais.
PNCV
Os equipamentos instalados em rodovias federais integram o PNCV (Plano Nacional de Controle de Velocidade). Atualmente, são 3.467, entre radares fixos (nas áreas rurais), controladores de avanço de sinal vermelho e lombadas eletrônicas. Com isso, 6.469 faixas são fiscalizas. O objetivo é aumentar a segurança em travessias urbanas das vias federais.
O serviço de monitoramento é realizado por empresas que são contratadas por meio de licitação. As infrações de trânsito registradas pelos aparelhos são enviadas, automaticamente, para o Dnit. Conforme o órgão, mensalmente são investidos cerca de R$ 4 mil por faixa fiscalizada.
Como os contratos do atual PNCV vencerão em dezembro, o Dnit afirma que já está em processo de licitação a nova etapa do Plano. Os radares serão redistribuídos na malha rodoviária sob responsabilidade da União e garantirão o monitoramento de 7.947 faixas.
Fonte: Caminhões e Carretas